Numa decisão de primeira instância, a justiça estadual decidiu por censurar este blog. Com surpreendente aval de representante do Ministério Público Estadual, o magistrado que assina a liminar determinou que fossem retirados quatro textos que escrevi entre o fim de 2019 e começo de 2020. Os detalhes da patacoada já foram divulgados pelo Cada Minuto. O juiz acatou ação movida pelo deputado estadual bolsonarista Cabo Bebeto, insatisfeito com as críticas que recebeu nos artigos agora censurados. Não sou caso isolado. A ofensiva judicial contra a imprensa assola o país.

Não cabe aqui discutir a decisão da Justiça. Trato do assunto porque o episódio deve servir pra reflexão sobre práticas autoritárias que, por meio da intimidação, tentam ameaçar o exercício do jornalismo livre. Se a coisa vira rotina, como diria aquele ministro, os caras vão passar a boiada. Não custa lembrar que a vítima principal aqui não é o jornalista. Quando algo assim ocorre, o alvo é a liberdade de imprensa – cláusula pétrea na democracia.

Registro que a Tribuna Independente publicou ampla e esclarecedora reportagem sobre o caso. O jornal tratou do assunto com destaque, deixando claro que estamos diante de censura descabida, um ataque ao que estabelece a Constituição. A reportagem ouve o Sindicato dos Jornalistas, que repudia o ato. “Mais uma vez a Justiça faz o papel de censor, descumprindo o que diz a Constituição”, diz Izaías Barbosa, presidente do Sindjornal. 

A Federação Nacional dos Jornalistas também falou à Tribuna sobre os fatos. “Infelizmente, não é a primeira vez que o Judiciário tem essa conduta de censor”, diz a jornalista Valdice Gomes, diretora da Fenaj em Alagoas. Ela acrescenta que “no caso de alguém que se sinta atingido, caluniado, há outras formas que não a censura para a reparação”. É isso. Aos intolerantes o que interessa é impor a lei da mordaça. A ofensiva é bem mais ampla.   

Em seu blog na Gazetaweb, o jornalista Edivaldo Junior se manifestou de forma contundente contra a censura. “As tentativas de calar a imprensa se repetem a cada dia. E algumas infelizmente encontram eco na Justiça”, escreve. E acrescenta, sobre o direito da imprensa no exercício da crítica a figuras públicas: “Quem vai para a chuva não pode ter medo de se molhar. O recado serve para Cabo Bebeto e outros agentes públicos”.

Cito essas manifestações específicas porque vi publicadas em nossa imprensa. Outros tantos profissionais trataram do assunto nas redes sociais, com troca de informações e protestos pelo gesto de força contra o Cada Minuto e este blogueiro. Também recebi diretamente manifestações de apoio. Agradeço a todos. Eis o Brasil destes tempos estranhos, como diria aquele outro ministro, o do STF. E tudo o que eu faço é escrever.