Os trabalhadores concursados da antiga Companhia Energética de Alagoas (Ceal) estão buscando a volta ao quadro de servidores públicos através de um Projeto de Lei que tramita no Congresso Nacional. Desde a privatização do serviço no estado, a concessão foi adquirida pela empresa equatorial e os servidores alegam ter perdido direitos.

De acordo com a presidente do Sindicato dos Urbanitários de Alagoas, Dafne Orion, cerca de 700 pessoas deixaram de ser servidores públicos, com isso, a empresa vem demitindo desde então.

“Na época eles fizeram um plano de incentivo a aposentadoria, e saíram cerca de 300 pessoas. Ficaram em média 400 na ativa, mas eles começaram as demissões e, atualmente, só restam entre 180 e 200 remanescentes da Ceal no quadro da empresa”.

Dafne explica que atualmente o sindicato está na luta nacionalmente para ver avançar o Projeto de Lei 1791/19 (PL 1791/19), do deputado Assis Carvalho (PT-PI), que prevê que os empregados das distribuidoras leiloadas possam ser lotados em outras estatais quando não houver a opção de permanecer na empresa.

Em 2018 foram vendidas as companhias de energia do Piauí (Cepisa), Amazonas (Amazonas Energia), Rondônia (Ceron), Acre (Eletroacre), Roraima (Boa Vista Energia) e Alagoas (Ceal).

“A gente sabe que realmente tem muitas instâncias do Governo Federal precisando. Porque nunca mais fizeram concurso, todo o período de Bolsonaro praticamente sem concurso nenhum, estão precisando renovar seus quadros”, analisou ela.

O projeto foi criado em 2019, pouco depois da desestatização da empresa. Mas sofreu veto do presidente da república da época, Michel Temer (MDB) e ficou parado. Desde a derrota de Bolsonaro nas urnas, voltou a ser movimentado. Mais recentemente o PL chegou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e a atual composição preocupa o sindicato.

“Não temos um cronograma dos próximos passos porque nessa comissão o cenário nos parece ruim. A maioria dos deputados dessa comissão são do campo que apoiaram a privatização. Votaram para privatizar. Então a gente dá todo apoio, vem conversando com esses trabalhadores demitidos que se organizaram para acompanhar isso lá em Brasília.

O sindicato quer ver se consegue fazer com que isso evolua. A gente está tentando uma conversa com o deputado Paulão (PT), vamos tentar ampliar, trazer outros deputados aqui do Estado que também se interessam pela pauta para poder avançar”.

O Sindicato dos Urbanitários tem adotado esse pleito desde o início. “Essa é uma é foi uma das principais bandeiras de luta da gente desde que esse processo de privatização começou na Equatorial”, lembra Dafne.

Paulão apoia a reivindicação dos Urbanitários

A presidente do Sindicato dos Urbanitários de Alagoas, Dafne Orion, explicou que, inicialmente, tentaram no âmbito estadual. “Tentamos aqui no Estado colocando um projeto na Assembleia Legislativa de Alagoas, com o deputado Ronaldo Medeiros. Ele apresentou esse projeto, que acabou parando na Procuradoria Geral do Estado, não evoluiu. Além de precisar de maioria precisa também do aval do Governo do Estado, mas a procuradoria brecou”.

Ex-funcionário da Ceal e de origem sindical, o deputado Paulão é favorável ao PL. “Claro que eu sou favorável, até pela minha origem, ter sido dirigente sindical. Ter uma relação histórica com essa categoria, e na época fui contra a privatização que foi realizada em relação à nossa antiga Ceal. É uma luta que eu dou todo o apoio”.

Mas o parlamentar tem uma preocupação com dificuldades que podem ser enfrentadas. “Eu quero dizer que sou favorável à luta, à causa, defendo a reintegração, agora ao mesmo tempo não vou ser irresponsável e dizer que é uma luta tão simples”, afirmou Paulão.

Para ele, a reivindicação dos ex-funcionários é justa, mas não é tarefa fácil. “A luta específica vai ser da Ceal, mas na hora do direito ela amplia para outras categorias. E aqui no governo a gente percebe ainda que esse assunto ele não tá pacificado, até porque o projeto, na origem, ele tem que ser do Executivo. Eu acho que tem um vício de constitucionalidade você querer apresentar um projeto via Congresso Nacional, seja Câmara ou Senado. Atribuições de reestatização ao processo da estrutura de servidores é competência do Executivo”, concluiu o deputado.