Promovido nessa quinta-feira (21/9) pelo Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL), em parceria com diversos órgãos e entidades, o "Mutirão Vaga Inclusiva de Trabalho" atendeu 430 pessoas, firmou 37 contratos no local e agendou 68 termos para os procedimentos de finalização da contratação. A ação foi realizada na sede da Unima (antiga UNIT), das 8h às 13h, e contou com a participação de 37 empresas.

Os órgãos parceiros do evento são o Ministério Público do Trabalho (MPT), Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTe), Secretaria Estadual da Cidadania e da Pessoa com Deficiência (Secdef) e Centro Universitário de Maceió (Unima).

O presidente do TRT-19, desembargador Marcelo Vieira, observou que o Tribunal Regional do Trabalho de Alagoas vem participando de várias ações que têm o objetivo de praticar a verdadeira justiça social. "Participamos, na última segunda-feira, 18 de setembro, de uma audiência pública muito produtiva realizada na Assembleia Legislativa de Alagoas, onde tivemos a oportunidade de discutir questões relacionadas ao trabalho segura e à saúde mental dos trabalhadores", comentou.

Na sequência, o desembargador-presidente afirmou que o mutirão é a iniciativa social mais importante promovida pela Justiça do Trabalho. "Trata-se de uma ação direcionada à integração e inclusão de várias pessoas que estão à margem da sociedade e, por isso, necessitam do nosso constante apoio", concluiu.

Na abertura das atividades, o juiz Flávio Luiz da Costa, idealizador do projeto e presidente da Comissão de Acessibilidade do TRT-19, destacou que a ação representa um marco para a acessibilidade no estado. "Escolhemos realizar o mutirão neste dia porque é justamente nesta data que se celebra O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei nº 11.133/2005, com o objetivo de conscientizar sobre a importância do desenvolvimento de meios de inclusão das pessoas com deficiência na sociedade", observou.

Em seguida, Costa acrescentou: "Um dia de muita alegria com a realização do Mutirão que culminou com esse intercâmbio entre as entidades e com as empresas participantes. Os resultados alcançados demonstram o importante papel de responsabilidade social do nosso TRT. Desse modo, articulamos e tornamos concreto o que a Convenção de Nova Iorque e a Lei Brasileira de Inclusão preveem no tocante ao direito ao trabalho para a pessoa com deficiência". Ele ainda expressou ter sido o momento de ver essa concretização, a livre escolha dos candidatos, cada um sendo entrevistado de acordo com suas habilidades, que não precisam ser plenas para o exercício do trabalho. "Acredito que o TRT deu uma excelente contribuição para que a sociedade alagoana seja mais justa e inclusiva".

O presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 19ª Região (Amatra XIX), juiz Alonso Filho, salientou que a luta pela inclusão do ser humano não depende de rótulos. Parafraseando Martin Luther King, pontuou: "Eu tenho um sonho que, no futuro, não iremos mais precisar de eventos como esse, pois as empresas e a sociedade irão fazer sua parte sem a necessidade de ser provocadas", completou.

O ouvidor da Secretaria Estadual da Cidadania e da Pessoa com Deficiência, Eduardo Damasceno, defendeu que, além da contratação dessas pessoas, é preciso criar mecanismos para mantê-las no mercado de trabalho. A representante da Unima, Mariângela Melo Vasconcelos, asseverou que o Centro Universitário está sempre à disposição da população quando o assunto for relacionado a obras sociais.

A advogada Juliana Modesto, representante da Associação dos Advogados Trabalhistas de Alagoas (AATAL), externou sua satisfação em poder representar a categoria no evento. "É com muita alegria que nós, da advocacia, colocamo-nos à disposição de toda a sociedade para que, juntos, possamos conseguir efetivar todos esses direitos", disse.

A assistente social Íris Lanne Oliveira, representante de Pestalozzi, explicou que as pessoas com deficiência são capazes de se desenvolver em seu tempo e de dar sua contribuição para as empresas.

Contratos – A trabalhadora Luana Emanuelle Lima da Silva foi uma das pessoas selecionadas. Ela irá preencher uma vaga de recepcionista na empresa de Terceirização GRC e atuará no Hospital Geral do Estado (HGE). "Estou superfeliz pela oportunidade que consegui neste mutirão. Agradeço de coração a oportunidade e irei fazer o máximo para permanecer neste emprego".

Alex Santos, que também apresentou seu currículo no evento, foi outro trabalhador a comentar a importância da iniciativa. "Diante desse maravilhoso encontro organizado pelo TRT de Alagoas, tive a oportunidade de realizar um excelente networking, tendo contato com empresas que até então eu não tinha nenhuma noção de que estavam instaladas aqui em Alagoas. Então, isso permitiu que eu apresentasse as minhas habilidades e significou um divisor de águas para que eu possa fazer a divulgação da minha capacitação em termos de mão de obra".

Valeska Monteiro, psicóloga da Associação de Amigos e Pais de Pessoas Especiais, considerou o evento de extrema importância para a comunidade PCD, que anteriormente era praticamente invisível e hoje está tendo uma visibilidade maravilhosa. "Os organizadores estão de parabéns, pois conseguiram trazer várias oportunidades de diversas empresas e incluir tantas pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Muitas delas surdas, assistidas pela AAPPE, conseguiram várias oportunidades oferecidas no local".

Vagas – As empresas que disponibilizaram postos de trabalho no mutirão foram Carajás, Acender Engenharia, Cesmac / Fejal, Usina Caeté S.A., Moreira Nobre Engenharia, Santa Casa de Misericórdia, Albuquerque e Bruschi, BRA, Elimar, Hospital Sanatório - Liga Alagoana contra a tuberculose, Ultraplast, Replast, Iplac, Farmácia Permanente, PFM Refeições Ltda – GRG, Grupo Ginseng, Usina Ibéria, Parapuã Agroindustrial, Onda Verde - Usina Vale, Hotel Ponta Verde, Almaviva, Valmar Serviços, Aguiar Construções, F.P. Construtora Ltda., MME Maceió Mar Empreendimentos, BRK Ambiental, Supermercado Palato, Construtora Engemat, Viação Cidade de Maceió, Inovatti, Ecopar Engenharia, Consenco Edificações, Sanco Engenharia Ltda., Supermercado Preço Bom, Unimed, AC2 Engenharia, Apta Administradora de Condomínios e Unima.

Entidades como o Instituto Bilíngue de Qualificação e Referência em Surdez (IRES), Associação dos Amigos e País de Pessoas Especiais (AAPPE), Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), Pestalozzi, Soprobem e Associação dos Deficientes Físicos de Alagoas (ADEFAL) atuaram ativamente na organização do evento e estiveram presentes dando apoio durante as entrevistas.

Números - Em Alagoas, há 461 mil postos de trabalho formais, sendo que apenas 3.400 são ocupados por pessoas com deficiência. No Brasil, a taxa de participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho é de 1,1% do total de empregos formais no país.

Segundo dados do IBGE, o país possui 18,6 milhões de pessoas de 2 anos ou mais de idade com algum tipo de deficiência (8,9% da população). São mais mulheres (10,0%) do que homens (7,7%), mais pessoas pretas (9,5%) do que pardas (8,9%) e brancas (8,7%). A maioria se encontra no Nordeste (10,3%), seguido pelo Sul (8,8%), Centro-Oeste (8,6%), Norte (8,4%) e Sudeste (8,2%).

A cota de PCDs nas empresas segue a "regra de ouro" estabelecida no artigo 93 da Lei 8.213/91: empresas com 100 a 200 empregados, cota de 2%; entre 201 e 500, cota de 3%; entre 501 e 1000 empregados, cota de 4% e mais de 1000, cota de 5%. A partir de 1º de janeiro de 2023, o valor da multa para empresas que não cumprem a cota passou a variar, conforme a gravidade da infração, de R$ 3.100,06 a R$ 310.004,70.