Repasse extra de R$ 123,4 milhões do FPM aquece cofres de municÃpios alagoanos no fim de 2025
Crescimento puxado pela alta na arrecadação do Imposto de Renda reforça receitas e dá fôlego financeiro às prefeituras
As prefeituras de Alagoas recebem nesta sexta-feira (19) um reforço importante no caixa com o repasse de R$ 123,4 milhões referentes ao segundo decêndio de dezembro do Fundo de Participação dos MunicÃpios (FPM), uma das principais fontes de receita para os entes municipais. O valor já considera o desconto para o Fundeb, destinado à educação pública.Â
O montante representa um aumento nominal de cerca de 11,75% em relação ao mesmo perÃodo do ano passado, segundo dados consolidados, e é atribuÃdo principalmente à elevação da arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) — que passou de R$ 20,2 bilhões em 2024 para R$ 26,2 bilhões em 2025 no cálculo base deste decêndio.Â
Ao nÃvel nacional, o repasse lÃquido total do FPM soma R$ 5,507 bilhões para este segundo decêndio de dezembro, atingindo R$ 6,884 bilhões quando considerados os valores brutos antes do desconto do Fundeb.Â
Conforme estimativas da Confederação Nacional de MunicÃpios (CNM), a capital Maceió deve receber aproximadamente R$ 23,4 milhões, e Arapiraca cerca de R$ 5,1 milhões nesta parcela. Os 29 municÃpios com menor coeficiente de participação no estado terão cotas individuais em torno de R$ 498 mil.Â
Crescimento e contexto
O desempenho mais robusto do segundo decêndio de dezembro — tradicionalmente o menor dos três repasses mensais — sinaliza uma base arrecadatória mais forte nos tributos que compõem o FPM, em especial o Imposto de Renda, cujos números têm sido um dos principais vetores de expansão dos recursos repassados aos municÃpios neste ano.Â
Dados de outras parcelas regulares do FPM em dezembro indicam também incrementos frente a 2024, com repasses anteriores da ordem de mais de R$ 140 milhões distribuÃdos entre as prefeituras alagoanas no inÃcio do mês, reforçando a tendência de crescimento em repasses federais este ano.Â
Importância para a gestão municipal
O FPM representa uma fatia significativa do orçamento municipal, especialmente para cidades de menor porte, que dependem majoritariamente desses recursos para custear despesas obrigatórias, serviços públicos essenciais, salários e investimentos em infraestrutura social. A CNM, contudo, tem chamado gestores à prudência na aplicação dos recursos, dada a volatilidade tÃpica das receitas ao longo do exercÃcio fiscal.Â
Com o acréscimo do segundo decêndio, municÃpios alagoanos chegam ao fim de 2025 com um reforço financeiro capaz de reduzir desequilÃbrios orçamentários de fim de ano, quando as despesas com pessoal, 13º salário e demandas sazonais tendem a pressionar os cofres públicos.
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