EM 2009, IMPORTANTE INSTITUTO DO NORDESTE DEU RESPALDO À TESE DE ALAGOAS
O ponto principal do conjunto geográfico está localizado na Cachoeira de Paulo Afonso, na cidade homônima – do lado baiano – e onde se encontram cinco barragens pertencentes à Chesf e um conjunto de ilhas que pertencem, segundo pesquisadores e documentos que datam a partir de 1534, ao Estado de Alagoas. A base para que Alagoas questione essas áreas remete à época em que o Estado fazia parte da Capitania de Pernambuco.
Um importante argumento que poderia dar sustentação à tese de Renato Santos, foi a reportagem da Tribuna Independente publicada em 2009, com exclusividade, sobre caminhos que outros pesquisadores já chegaram a trilhar para questionar a posse das ilhas por Paulo Afonso. Trata-se de uma solicitação feita pelo Estado de Alagoas ao respeitado Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico de Pernambuco (IAHGP) nesse ano.
O documento foi redigido com o seguinte teor na época:
“Solicitamos do conceituado Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico de Pernambuco um parecer à luz da história, esclarecendo os direitos de Pernambuco sobre as ilhas do Rio São Francisco até a criação da Província de Alagoas, em setembro de 1817, integrando o Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves e se a Comarca de Alagoas tinha como limite ao sul o Rio São Francisco, após sua elevação à Província. Esse limite e seus direitos devem ser assumidos por ela”, dizia o texto.
À época, a solicitação do parecer sobre a titularidade dominial das ilhas do Rio São Francisco foi recebida pelo então engenheiro da Chesf, historiador e 1º secretário do Instituto pernambucano Reinaldo Carneiro Leão (in memoriam), que defendia uma posição política firme das autoridades alagoanas para reaver as ilhas e, consequentemente, o benefício econômico com os royalties que hoje são pagos às cidades baianas por conta das usinas e barragens de Paulo Afonso.
“Quando a Chesf instalou a primeira usina, por volta de 1955 – disse o engenheiro Reinaldo Leão à época –, nem a Bahia nem Alagoas reivindicaram nada. A Companhia também não teve culpa. A ocupação ocorreu de maneira natural. Mas, analisando toda a documentação, é possível provar que a cidade de Delmiro Gouveia tem hoje não mais que três ilhotas, quando deveria ser o contrário”, considerou Leão, à época.
Segundo o engenheiro, pela negligência do Estado de Alagoas em não questionar seus direitos desde aquela época, é a cidade de Paulo Afonso que recebe os expressivos valores de royalties originados da grande quantidade de ilhas onde estão instaladas as barragens da Chesf. “Se comparada a Paulo Afonso, Delmiro recebe apenas uma bagatela”, revelou o engenheiro.
O ofício enviado pelo Estado foi o de nº 132/09 – GS. “Como é um assunto que envolve grandes interesses entre estados da Federação, o IAHGP já conseguiu subsídios sobre o tema e está em vias de reuniões para elaborar o referido parecer”, disse o engenheiro durante entrevista à Tribuna Independente em 2009.
CIDADE DE PERNAMBUCO VIVEU SITUAÇÃO SEMELHANTE
O engenheiro e também então secretário do Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico de Pernambuco (IAHGP) Reinaldo Carneiro Leão revelou ainda, à época, que a cidade pernambucana de Santa Maria da Boa Vista – que também tinha seus limites territoriais usados pela Chesf por conta do Rio São Francisco – já passou por um exemplo semelhante ao de Alagoas, e conseguiu provar seu domínio sobre uma parte de terra que também envolvia a Bahia.
“As ilhas na cidade de Santa Maria foram cobertas pelas águas por conta do ‘braço’ do rio. Daí, documentos datados de 1904 foram juntados pela prefeitura e, no fim dos anos 1980, o processo foi oficiado à Assembleia Legislativa de Pernambuco e o Instituto Arqueológico deu o parecer favorável, baseado nos documentos existentes”, informou Leão.
E acrescentou: “Logicamente que se há documentos que provam, acho que Alagoas tem todo direito. Mas é preciso correr atrás”, alertou Leão na ocasião.Público de AL reabre caso sobre ilhas de Paulo Afonso, na Bahia, que, supostamente, pertencem ao Estado de Alagoas
Um pedaço precioso do Velho Chico, que separa Bahia e Alagoas, está em disputa
Por Tribuna Independente | Redação Wellington Santos - Reportagem e Edição / Lucas França - Produção / Allan Rodrigues - Auxiliar de Filmagem / Edilson Omena - Foto de capa
Um assunto sobre divisas territoriais volta à baila e vai forçar Alagoas a travar uma importante disputa jurídica com o Estado da Bahia. Isso por conta de um conjunto de ilhas localizadas no Rio São Francisco, na divisa dos dois estados, pelo lado sul do território em questão, mais precisamente entre os municípios de Delmiro Gouveia (do lado alagoano) e Paulo Afonso (do lado baiano) e que tem o imponente Rio São Francisco – o Velho Chico - literalmente no meio do imbróglio.
Em documentos que remontam a época do Império português no Brasil, pesquisadores e historiadores já garantiram, em reportagens publicadas em anos anteriores a 2026 pela Tribuna Independente, que a maior quantidade de áreas onde está localizado o arquipélago na Usina da Chesf pertence a Alagoas e cobraram, em suas respectivas épocas, postura política das autoridades, principalmente as alagoanas.
A novidade agora em 2026 é que o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL), por meio da 3 ª Promotoria de Justiça da Comarca de Delmiro Gouveia, publicou no dia 29 de janeiro, no Diário Oficial do Ministério Público do Estado de Alagoas (MP) (versão digital), a Portaria Nº 001/2026, através do promotor de Justiça Frederico Alves Monteiro, abrindo procedimento administrativo para que se debata o assunto. Posteriormente, o MP enviará ofício solicitando ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – um dos órgãos responsáveis por definir os limites territoriais no Brasil - para que informe sobre documentos histórico-cartográficos da região que envolve a área do Rio São Francisco entre Delmiro Gouveia e Paulo Afonso.
Confira trecho do documento publicado no Diário Oficial Eletrônico do MP, que segue abaixo.
De acordo com parte do texto do Diário Oficial do Ministério Público alagoano, no seu teor consta: "(...) Considerando que a Carta de Doação da Capitania de Pernambuco definiu que o limite das capitanias da Bahia e Pernambuco é a margem direita de todo o RSF, incluindo todas as ilhas, o qual dar-se-á serventia aos vizinhos. Considerando que o território alagoano constituía a parte sul da Capitania de Pernambuco, emancipando-se em 16 de setembro de 1817 e, desde então, passando a fazer divisa com o Estado da Bahia, mantendo-se (no entanto) os marcos divisórios consubstanciados na referida Carta de Doação; Considerando que, com o deslocamento do eixo econômico brasileiro do Nordeste para o Sudeste; bem como as novas limitações territoriais advindas do apenamento da Província de Pernambuco (em razão da Revolução Pernambucana de 1817), surgiram novas províncias (Alagoas) e a anexação da então Comarca do Rio São Francisco (atual Oeste baiano), primeiramente por Minas Gerais e, posteriormente, pela Província da Bahia, sem que novas disposições (pelo menos, popularmente conhecidas) fossem ditas a respeito das margens do Rio São Francisco, é de interesse social, histórico e cultural que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística apresente uma versão oficial sobre o surgimento das divisas territoriais do Estado de Alagoas; (...)", diz o texto publicado no dia 29 de janeiro.
“Algumas questões territoriais têm sido revistas no Brasil, como o próprio local de Descobrimento do nosso país, assim como outros conflitos territoriais entre Estados e municípios. Nossa intenção é contribuir para esse debate diante desses documentos que existem e pelos dados do trabalho do Renato Santos. Conversei com outros colegas do Direito e eles também acharam a tese muito bem consubstanciada. Mas no campo jurídico a questão é complexa”, resumiu o promotor Frederico Alves Monteiro, um mineiro que aportou em terras alagoanas há quase dois anos e se apaixonou pelas histórias culturais que envolvem o torrão alagoano e nordestino.
A maioria das usinas de energia do Chesf está localizada no Rio São Francisco. O Complexo de Paulo Afonso – formado pelas usinas de Paulo Afonso I, II, III, IV e Apolônio Sales (Moxotó).
'É minha missão de vida', acredita Renato Santos
Fiscal de tributos Renato Santos é autor da tese “A posse clandestina das terras de Paulo Afonso-BA: Uma análise jurídico-histórica”, que chamou a atenção do Ministério Público/AL (Foto: Edilson Omena)
TESE DA ‘USURPAÇÃO’ DAS ILHAS FOI DEFENDIDA, IRONICAMENTE, EM UNIVERSIDADE DE PAULO AFONSO
A entrada do MP no debate entre a suposta usurpação territorial de Paulo Afonso sobre as ilhas que pertenceriam ao município de Delmiro Gouveia foi provocada pelo funcionário público tributarista da Prefeitura de Delmiro Renato Ferreira dos Santos, 63 anos. Ele era então graduando no curso de Direito e autor da tese defendida em 2013, na Faculdade Sete de Setembro, atualmente Unirios, ironicamente localizada em Paulo Afonso, na Bahia. E o nome do trabalho que consumiu quase 30 anos da vida de Renato chama-se “A posse clandestina das terras de Paulo Afonso-BA: Uma análise jurídico-histórica”. O trabalho foi elogiado por muita gente da área, embora alguns duvidem da eficácia dele e detestado, naturalmente, pelos baianos.
Segundo suas pesquisas ao longo desse tempo, trata-se da usurpação, pela Bahia, das ilhas do Rio de São Francisco, que pertenciam à Capitania de Pernambuco até 16 de setembro de 1817, quando da emancipação da Província de Alagoas de Pernambuco.
Caso consiga provar nas instâncias jurídicas e até no Supremo Tribunal Federal (STF) a titularidade dominial das ilhas por Alagoas, Renato pode reverter ao Estado milhões em royalties. Não há números oficiais, mas os valores pagos estariam calculados em torno de R$ 90 milhões por ano.
A Tribuna entrevistou com exclusividade o tributarista delmirense que, esperançoso em provar nas instâncias jurídicas, disse à reportagem em tom profético: “Essa é a missão da minha vida!”.
A Tribuna conversou com Renato na ponte que fica defronte à Ilha da Forquilha, em Paulo Afonso, Bahia, um dos pontos estratégicos da polêmica e que oferece uma vista privilegiada para as estruturas da Companhia Hidrelétrica do São Francisco, onde é possível observar a magnitude das usinas e como a engenharia humana transformou o curso do “Velho Chico” para gerar energia. “Os documentos provam a partir da carta de doação, de 10 de março de 1534, quando o Império de Portugal criou o sistema de Capitanias Hereditárias e definiu a linha através das ilhas. Quando essa lei foi editada, foi reconhecido o direito de Pernambuco sobre todas as ilhas, e como Alagoas pertencia a Pernambuco, é direito de Alagoas, no caso Delmiro Gouveia, a legítima posse dessas ilhas”, defende o tributarista.
