A falta de transparência na gestão pública pode levar à prisão os prefeitos que não prestam contas corretamente dos recursos das prefeituras brasileiras. Até então, essa tarefa era negligenciada, mas um Projeto de Lei, que entrou em pauta na Câmara dos Deputados, pretende recrudescer a cobrança.

De acordo com o texto da proposta, os gestores que tratam com negligência e descaso a transparência dos recursos serão punidos severamente, a partir de agora. Afinal, o objetivo do projeto é colocar na prisão prefeitos brasileiros que omitem dados de transparência da gestão.

Trata-se do Projeto de Lei 708/25 que classifica a indisponibilidade, desatualização ou ausência de informações no Portal da Transparência dos Municípios como crime de responsabilidade e promete punir prefeitos e secretários municipais.

O texto do projeto destaca que os prefeitos e demais servidores deverão ser condenados, de imediato, a penas de prisão que variam de seis meses a dois anos, nos casos em que o Portal da Transparência estiver fora do ar, desatualizado ou com os dados incompletos.

Ainda de acordo com o projeto, a punição também está prevista quando a prefeitura ocultar ou alterar informações obrigatórias. Os gestores serão punidos ainda se tentarem omitir ou manipular dados para dificultar investigações e os fiscalizações dos agentes públicos.

O autor do projeto é o deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil/SP). Ele destaca que a pena poderá ser aumentada em até 50% se a conduta envolver a participação de outras pessoas ou visar beneficiar terceiros. O debate deverá começar tão logo o Congresso retorne do recesso parlamentar.

POSIÇÃO DA AMA

A Associação dos Municípios de Alagoas (AMA) disse que apoia o projeto de combate à falta de transparência. Por meio de nota, o presidente da AMA, prefeito Marcelo Beltrão (MDB), disse que a entidade sempre trabalhou em defensa da transparência e da prestação correta dos recursos públicos.

Veja a seguir, a nota da AMA na íntegra:

“Ao longo dos anos, e, principalmente após a exigência dos Portais de Transparência, a Associação dos municípios alagoanos sempre se pautou por orientar gestores e equipes técnicas sobre os procedimentos corretos para a eficiência da gestão. Inúmeros cursos, palestras, capacitações têm sido promovidas constantemente. A AMA entende que a transparência é fundamental para que o cidadão saiba onde os recursos públicos estão sendo aplicados.

A AMA também tem orientado, seja por meio de parcerias com os órgãos de controle, seja por meio de cursos junto aos municípios, sobre a importância do cumprimento da legislação vigente”.