A Câmara dos Deputados deve votar, na tarde de hoje (20), o Projeto de Lei 5595/20, que permite a reabertura de escolas na pandemia. Dentre as medidas, o PL prevê a educação básica e superior em formato presencial, como serviço essencial inclusive durante a pandemia, e só permite a suspensão das atividades escolares com critérios científicos e com base em orientação do governo federal.

Ao CadaMinuto, o presidente do Sindicato dos Professores de Alagoas (Sinpro-AL), Eduardo Vasconcelos, afirmou que o PL foi, “provavelmente, elaborado por pessoas que não têm nenhum conhecimento da realidade” que os professores enfrentam durante a pandemia.

Vasconcelos disse que a categoria está exposta a grandes riscos ao voltar à sala de aula, e que vários profissionais já se infectaram e estão hospitalizados, no momento. “É cruel ter que escolher morrer de fome em casa ou ter que sair para trabalhar, com o risco de pegar a infecção e falecer”.

Para ele, “as pessoas que estão legislando não têm nenhum conhecimento prático da ‘coisa’”. 

“São pessoas que não têm conhecimento da realidade, hoje, da educação durante a pandemia, principalmente da rede privada de ensino, que aqui em Alagoas e em vários estados do Brasil, já está trabalhando de forma híbrida”, mas que os professores estão indo à escola.

Vacinação

O presidente do Sinpro comemorou o anúncio do governador Renan Filho sobre o início da vacinação para as pessoas com comorbidades, já que os professores vêm logo em seguida no cronograma. 

Ele disse que, junto à Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), está sendo feito um levantamento do número de professores das redes pública e privada, que, segundo Vasconcelos, serão vacinados juntos.

“É uma boa notícia dentre as várias ruins, como a desse PL”, comentou. “Muitas vezes, [a pessoa] nunca entrou na sala de aula, não sabe nem o que é educação ou os perigos que hoje os professores correm”.

Ele alerta que muitos alunos estão sendo enviados às escolas com sintomas da Covid-19, e que escolas e sindicatos de vários estados estão pagando propagandas para tentar conscientizar as pessoas sobre os riscos.

O presidente do Sinpro também denunciou que muitas escolas vêm desrespeitando os protocolos de segurança sanitária estabelecidos, escondendo casos confirmados de estudantes e professores infectados com o novo coronavírus. 

Ele também fez um apelo para que pais e responsáveis não levem seus filhos à aula caso apresentem sintomas, e que notifiquem as instituições de ensino.

“É uma situação muito preocupante e que a gente está tentando, enquanto sindicato, minimizar os danos que a pandemia vem causando, principalmente, para a saúde física e mental dos nossos profissionais”, falou.

Sobre o PL

O Projeto de Lei 5595/20 veda a suspensão das atividades educacionais em formato presencial nas escolas e instituições de ensino superior públicas e privadas.

Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, as atividades educacionais serão consideradas como serviços e atividades essenciais, inclusive durante enfrentamento da pandemia, de emergência e de calamidade pública.

Segundo o texto, as aulas presenciais só poderão ser suspensas “em situações excepcionais cujas restrições sejam fundamentadas em critérios técnicos e científicos devidamente comprovados”.

O texto prevê que a volta às aulas presenciais será feita com protocolos de segurança baseados em critérios epidemiológicos, como distanciamento, com o objetivo de prevenir o contágio dos estudantes. Estabelece ainda que a decisão será tomada com a participação das famílias e dos profissionais de educação.

O texto proposto pela relatora Joice Hasselmann prevê a manutenção do poder de decisão de estados e municípios e o direito de os pais do aluno optarem pelo estudo remoto, em casa. Também possibilita a alternância de horários e o rodízio de turmas como forma a viabilizar o distanciamento físico; e garante o emprego para profissionais da educação de grupos de risco.

 

*Estagiária sob a supervisão da editoria