Professores se mobilizam para cobrar aprovação do P.L 013/2022 - Precatórios do FUNDEF

Da Redação: SantanaOxente.net

        Os Docente da cidade sertaneja Santana do Ipanema-AL, estiveram reunidos na noite desta quarta-feira (28/09), na Sala de Sessões da Câmara de Vereadores, para acompanhar a votação do Projeto de Lei 013/2022, que autoriza a prefeita  encaminhar negociação junto a Justiça do pagamento em forma de bonificação dos Precatórios do FUNDEF/FUNDEB, direito adquirido após intensa batalha judicial Brasil a fora. Durante a votação os vereadores se colocaram está  "cem por cento", favorável a aprovação do Projeto, no entanto, a Vereadora Carol Magalhães, apresentou Emenda Substitutiva, suprimindo no texto enviado pelo Poder Executivo, que dava um prazo apenas de 05 dias úteis, para os beneficiários que não tivessem seus nomes na lista a ser apresentada, como também os filhos ou parentes de beneficiários já falecidos ou exonerados no período de 1997 a 2006. A vereadora teve a Emenda aprovada por unanimidade, e continuou a questionar os vicios que o Projeto traz, tais como: 

1. A não apresentação de Extrato Bancário dos valores repassados pela União a serem rateados;

2. Os valores a serem creditados aos beneficiários de acordo com a proporcionalidade de tempo e carga horária;

3. Valores dos Juros de Mora de acordo com o tempo que o recurso está retido na Agência Bancária;

4. Lista apresentada pela Prefeitura (desobrigando o SINTEAL de tal compromisso).

       No contexto, foi a única fala que trouxe questionamentos, com a declação de ser favorável mas, que no momento se absteve de votar, acompanhada pelo Edil Zezito Teles de Carvalho Júnior (Nego de Zito), que se declarou não está convencido e também se absteve de votar.  O Projeto, foi aprovado com 08 (oito votos) e duas abstenções e uma ausência. Os profissionais agora aguardam os próximos passos do trâmite para assim, usufruir do seu direito.