Primeira Turma do STF julga núcleo da trama golpista | Foto: Rosinei Coutinho/STF

O ministro Alexandre de Moraes levará para julgamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) o recurso da defesa de Jair Bolsonaro para livrá-lo da prisão domiciliar. O ex-presidente, que já estava de tornozeleira eletrônica, não poderia usar suas redes sociais nem perfis de terceiros.

A prisão foi decretada na última segunda-feira (4) após os filhos do ex-presidente publicarem em suas redes sociais o vídeo no qual ele agradece aos apoiadores que realizaram atos no dia anterior

O flagrante de descumprimento das medidas cautelares ficou tão evidente que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apagou a publicação do seu perfil.

Pelo entendimento do ministro, houve descumprimento das restrições determinadas anteriormente, que impediam Bolsonaro de usar as redes sociais por intermédio de terceiros.

Leia mais: Maioria apoia tornozeleira e critica Trump por defender Bolsonaro

“A Justiça não permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico. A Justiça é igual para todos. O réu que descumpre deliberadamente as medidas cautelares – pela segunda vez – deve sofrer as consequências”, diz a decisão do relator da ação penal.

Além de Moraes, a Primeira Turma do STF é composta também pelos ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

No dia 21 do mês passado, a Primeira Turma referendou algumas medidas cautelares impostas pelo ministro contra Bolsonaro.

Por exemplo, ele foi obrigado a se recolher ao domicílio ar com tornozeleira até às 19 horas. Além disso, o ex-presidente não poderia falar com autoridades ou embaixadores estrangeiros nem se aproximar de embaixadas e consulados.

As medidas cautelares foram determinadas no inquérito que investiga o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), o filho 03 do ex-presidente, por sua atuação junto ao governo dos Estados Unidos para promover ações econômicas contra o Brasil a fim de livrar o pai da provável prisão pela tentativa de golpe de Estado.

Defesa

A defesa alega que o ex-presidente não poderia ser punido por ter saudado seus apoiadores por meio de perfis de outras pessoas.

“O ex-presidente não foi proibido de dar entrevistas ou de se manifestar, e como já alertado, não detém controle sobre terceiros que possam repercutir o conteúdo decorrente sem a sua participação direta ou indireta. Trata-se de verdadeiro desdobramento incontrolável, alheio à sua vontade ou ingerência”, afirmou a defesa.