Cerimônia de posse de Fachin (Foto: Antonio Augusto/STF)

Numa posse concorrida, o ministro Edson Fachin assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (29), para o biênio 2025-2027, sendo enfático na defesa das instituições e diálogo entre poderes numa situação de previsibilidade jurídica.

A posse foi prestigiada pelos presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva; do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP); e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

“Ninguém está acima das instituições, sejam juízes, sejam parlamentares, sejam gestores públicos. Elas são imprescindíveis e, com elas, todos nós e todos os poderes, somos melhores”, disse o ministro em referência ao processo democrático.

Fachin, que tem um perfil considerado discreto, mandou recado aos demais poderes: “O tribunal tem o dever de garantir a ordem constitucional com equilíbrio. Hoje é o dia de reafirmar compromissos. É obrigatório respeitar as leis e as instituições. (…) Jamais deixaremos de dialogar com os poderes e com a sociedade, sem exclusões nem discriminações”.

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Para ele, além do diálogo é necessário o respeito a separação dos poderes. “Nosso compromisso é com a Constituição. Ao Direito, o que é do Direito. À política, o que é da política”, destaca.

Sem citar a chamada PEC da Blindagem, que foi arquivada no Senado, o ministro disse que o “Judiciário não deve cruzar os braços diante da improbidade, como procurei fazer em todas as investigações que passaram pelo meu gabinete”.

Fachin dará atenção prioritária a grupos historicamente esquecidos, silenciados ou discriminados, e itou especificamente a população negra, os povos indígenas, as mulheres e as crianças.

“É hora de ouvir mais. Grupos vulneráveis ​​não podem ser ignorados. A escuta é um dever da Justiça, e com a garantia do espaço de autodeterminação das origens plurais das pessoas, povos e comunidades, em igual dignidade”, diz.

Também garantiu que haverá uma pauta de julgamentos construída de forma colegiada, priorizando as ações em que a Corte reafirme seu compromisso com os direitos humanos e fundamentais. “A pauta é da instituição, e não apenas da Presidência”, lembra.

Alexandre de Moraes

O novo presidente do STF também destacou a figura do vice-presidente da Corte: “Terei ao meu lado o vice-presidente Alexandre Moraes, magistrado que engrandece esse Tribunal e que aqui chegou com uma carreira consolidada como jurista e professor de direito constitucional”.

Fachin assume o cargo no lugar de Luís Roberto Barroso que destacou as qualidades do sucessor. “Num mundo dividido que precisa muito da sua integridade, da sua capacidade intelectual e das suas virtudes pessoais”, afirmou. “É uma bênção para o país ter uma pessoa como Fachin conduzindo o Supremo, com o encargo de manter as luzes acesas nesses tempos em que de vez em quando aparece escuridão”.

A ministra Cármen Lúcia, que se pronunciou em nome da Corte, defendeu que a democracia “exige vigilância permanente diante de ataques recentes ao Estado de Direito”. Para ela, o Supremo tem o dever de não permitir que a democracia seja quebrantada, mantendo-se íntegro na guarda da Constituição.