Restauradoras trabalham sobre obra danificada. Foto: Nauro Júnior/Divulgação/Agência Brasil

Cerca de R$ 9,5 milhões em valores e imóveis de pessoas condenadas pelos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023 foram bloqueados pela Justiça, como forma de pagamento pelos danos causados ao patrimônio público federal. A cifra resulta de 26 ações ajuizadas pela Advocacia-Geral da União (AGU) desde aquele ano.

De acordo com a AGU, as ações foram propostas para que as pessoas condenadas criminalmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) assumam, de forma solidária, a reparação de danos que somam mais de R$ 56 milhões.

Até o momento, foram bloqueados mais de R$ 3,3 milhões em dinheiro, além de 223 carros e mais de 50 imóveis urbanos e rurais, entre fazendas e casas em condomínios de luxo.

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Após o trânsito em julgado das condenações pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a AGU dá início às ações que buscam a reparação dos danos causados, o que resulta, posteriormente, no bloqueio dos bens.

Os golpistas condenados foram apontados como responsáveis pela depredação dos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal. Na ocasião, foram destruídos desde a parte da estrutura interna dos prédios — como vidros, pisos e paredes — até móveis, obras de arte e objetos raros e históricos que tiveram de ser restaurados.

No julgamento das ações penais, o STF já havia estabelecido em R$ 30 milhões o valor mínimo indenizatório a título de danos morais coletivos. A esse montante, somam-se os danos materiais apontados pelo Senado, pela Câmara dos Deputados, pela Casa Civil da Presidência da República e pelo próprio STF, que chegam a R$ 26,2 milhões, totalizando os R$ 56 milhões.

Lembrar para não repetir

A depredação do patrimônio público com grave prejuízo para a União é uma das muitas faces que tristemente marcaram o 8 de janeiro de 2023. O pior de todos foram os riscos reais que a democracia brasileira correu.

Conforme demonstraram as investigações que resultaram no julgamento e condenação dos golpistas, a invasão e a depredação daquele dia foram o ápice de um processo alimentado ao longo de todo o governo anterior, pelo próprio presidente de então, Jair Bolsonaro (PL), com o objetivo de descredibilizar as instituições e incitar a população contra elas. A meta final era criar condições para uma ruptura democrática e a manutenção do bolsonarismo no poder, à revelia da vontade popular expressa nas urnas em outubro de 2022.

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Neste 8 de janeiro, uma série de eventos lembrou a passagem da data, como forma de reafirmar a luta pela democracia e contra o golpismo para que ações como aquelas não voltem a acontecer. Ao mesmo tempo, marcou a luta contra a tentativa de anistia que vem sendo buscada pela extrema direita.

Para demonstrar a gravidade daqueles acontecimentos, o STF lançou exposição e documentário intitulados “8 de janeiro: Mãos da Reconstrução”, que revisita os ataques golpistas a partir do olhar de pessoas que trabalham no Tribunal.

Produzido pela TV Justiça, o filme apresenta depoimentos de servidores e colaboradores que estavam de plantão no dia da invasão e nos dias seguintes, período em que parte do prédio precisou ser reconstruída.

Ao abrir as atividades, o presidente do STF, Edson Fsachin salientou que a programação é “uma declaração pública de reconhecimento” a quem, com discrição e espírito público, contribuiu para que o Tribunal retomasse plenamente suas atividades.

No mesmo dia, em ato realizado no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o Projeto de Lei da Dosimetria e declarou que “o 8 de Janeiro está marcado na história como o dia da vitória da nossa democracia”.

Ao final, desceu a rampa do palácio e foi ao encontro de manifestantes que protestavam contra o perdão aos golpistas e em defesa da democracia e da soberania. Pelo país, uma série de outros atos com o mesmo mote marcaram a data, com a presença de centenas de pessoas.