Merenda nas escolasA Defensoria Pública do Estado (DPE/AL) recomendou que 53 municípios alagoanos, até o momento, garantam de forma ininterrupta o fornecimento de merenda para os estudantes de escolas das redes municipais de ensino, durante a suspensão das aulas em virtude da pandemia do novo coronavírus.
A ação é coordenada pela Seção de Apoio Operacional de Tutela Coletiva, através do defensor público Fabrício Leão Souto, trabalhando conjuntamente com mais 22 defensores públicos que atuam nos municípios do interior alagoano.
Para Fabricio Souto, a segurança nutricional de crianças pobres das escolas públicas é de absoluta relevância e prioridade, e requer a pronta atuação de todos os colegas, defensoras e defensores, em um tema tão sensível em cada Município
Das recomendações expedidas, 18 municípios informaram que estão entregando os alimentos ou estão tomando providências para dar início à distribuição. Quatro municípios afirmaram não ter condições financeiras de arcar com os custos da distribuição de alimentos aos alunos.
A Defensoria aguarda respostas das outras recomendações, cujos prazos se encerram nos próximos dias, e deve adotar medidas legais, caso seja necessário, como ocorreu em Canapi, onde o defensor público Wagner Pinto, ingressou com ação civil pública contra o Município em razão da dificuldade de estabelecer contato com o ente público.
Nas recomendações, a Defensoria reforçou a importância da merenda que, para muitas crianças e adolescentes, é principal refeição do dia, e ressaltou o reconhecimento desse necessidade pelo Congresso e Governo Federal, com a sanção da Lei Federal nº 13.987, de 7 de abril de 2020, que autoriza, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica.
É uma das linhas de atuação da Defensoria Pública na defesa da coletividade durante a crise da pandemia. No caso, foi organizada para ser executada uniformemente em todos os municípios, pois apresentam situações semelhantes que não podem aguardar o fim da pandemia para restabelecer os diretos das crianças e adolescentes ” pontua o defensor-geral, Ricardo Melro.
Outros municípios, além dos 53 já recomendados, poderão receber a recomendação nos próximos dias. A Defensoria Pública reforça que que a merenda, na maioria dos casos, é o principal alimento dos estudantes das escolas públicas.
Confira a relação dos municípios que receberam a recomendação e estão sendo acompanhados pela DPE/AL:
Água branca
Arapiraca
Batalha
Belo Monte
Boca da Mata
Cacimbinhas
Cajueiro
Campo Alegre
Canapi
Carneiros
Coqueiro Seco
Delmiro Gouveia
Dois Riachos
Estrela de Alagoas
Igreja Nova
Inhapi
Jacaré dos Homens
Jundiá
Major Izidoro
Maragogi
Maravilha
Marechal Deodoro
Mata grande
Matriz de Camaragibe
Messias
Minador do Negrão
Monteirópolis
Olho D´Água das Flores
Olho D´agua Grande
Olivença
Ouro Branco
Palmeira dos Índios
Pão de Açúcar
Pariconha
Passo de Camaragibe
Penedo
Piranhas
Poço das Trincheiras
Porto Calvo
Porto de Pedras
Porto Real do Colégio
Santa Luzia do Norte
Santana do Ipanema
Santana do Mundaú
São Brás
São José da Tapera
São Miguel dos Campos
São Sebastião
Satuba
Senador Rui Palmeira
União dos Palmares
A Defensoria enviou um ofício pedindo informações para o Município de Maceió e está aguardando resposta.
*Com Assessoria
