ReproduçãoThalys Beltrão é acusado de liderar quadrilha especializada
A Polícia Civil confirmou, na manhã desta terça-feira (21), o mandado de prisão temporária contra Thalys Beltrão Siqueira, filho do deputado João Beltrão. Ele é acusado de liderar uma quadrilha especializada em furto de baterias de torres de celular no interior do Estado.
Segundo informações policiais, o grupo atuava principalmente no litoral Sul de Alagoas e vinha intensificando suas ações nos últimos meses, o que deixou algumas cidades sem os serviços de telefonia.
Thalys Beltrão já havia sido preso no dia 1º de julho, quando foi flagrado com o 16 baterias de gel usadas avaliadas em cerca de R$ 8 mil, uma pistola 380 com três carregadores e 30 munições. Ainda de acordo com a polícia, na ocasião do flagrante ele afirmou que comprou o material de uma terceira pessoa.
A prisão preventiva do acusado foi determinada pela 17ª Vara Criminal da Capital, e ele já é considerado foragido da justiça. Os demais integrantes da organização também estão sendo procurados.
Segundo os Delegados Fábio Costa, Cayo Rodrigues e Thiago Prado da GRE, essas baterias são responsáveis pelo abastecimento das torres quando ocorre falta de energia. O prejuízo causado para a população e para a empresa por este tipo de crime é incalculável, o que justifica a necessidade da prisão preventiva dos suspeitos.
“Não há dúvidas quanto à participação de Thalys no crime, ele foi flagrado por câmeras de segurança instalada em uma das torres alvo do furto, que mostra nitidamente o momento em que ele comanda os demais. Além disso ainda está sob investigação a possível participação dele em outras ocorrências semelhantes já que se trata de crime bastante comum no Estado” afirmou o delegado Fábio Costa.
De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (INCA), o câncer infantil hoje é a doença que mais causa morte em crianças e adolescentes de 1 a 19 anos, representando 8% do total. Ao contrário dos adultos, onde exposições a fatores de risco como tabagismo, álcool e obesidade podem influenciar no aparecimento de câncer, para as crianças ainda não existe um motivo claro que explique o desenvolvimento da doença.
O diagnóstico do câncer em uma criança pode ser bastante complexo, pois alguns sinais podem ser confundidos com doenças comuns da infância. Nesse caso, o papel dos pais ou responsáveis é de extrema importância, além disso, o pediatra, como primeiro médico que a família procura, tem de estar atento para que algum sintoma não passe despercebido.
A pediatra Dalvaci Petrucci, do Hapvida Saúde, alerta: “Toda doença diagnosticada precocemente tem mais chances de cura e com o câncer infantil esse diagnóstico deve ser mais urgente ainda. É uma tarefa difícil, mas perda de peso exagerada, hematomas sem explicação, cansaço fácil, são apenas alguns dos sintomas que nos fazem ficar mais alerta que algo está errado com a criança”.
Para a oncopediatra Andreá Gadelha, oncopediatra, é necessário que as crianças em tratamento tenham uma estrutura digna ao retornarem para casa, para evitar contaminações e infecções. “Muitas das crianças que atendemos vivem em situações precárias, sem a estrutura necessária. Queremos oferecer uma maior chance de cura e qualidade de vida para elas”, explica a médica.
“É preciso ficar atento. Na hora do banho as mães e pais devem apertar a barriguinha, ver se tem algum carocinho no corpo, ter mais atenção com as crianças e, se perceber algo diferente, levar imediatamente ao médico. Os exames anuais de rotina também são importantes. Se o câncer for diagnosticado precocemente e tratado de forma adequada, tem mais de 70% de chance de cura”, orienta Gadelha.
As universidades públicas e privadas, sem fins lucrativos, de Alagoas têm até o dia 16 de setembro para inscreverem projetos com ações de prevenção, diagnóstico e tratamento da obesidade no Sistema Único de Saúde. Uma chamada pública foi aberta pelo Ministério da Saúde e prevê até R$ 250 mil para o estado desenvolver ações de pesquisa, extensão e formação de trabalhadores na Atenção Básica, nível de atenção com capacidade para resolver 80% dos problemas de saúde do brasileiro. Em todo o Brasil, serão disponibilizados R$ 10 milhões, para 27 universidades selecionadas. O objetivo do Ministério é qualificar a assistência e o cuidado para a prevenção e controle da obesidade, que já afeta 18,9% da população adulta nas capitais brasileiras.
Os projetos deverão ter a duração de dois anos, contados a partir da data de assinatura da proposta, além de obedecer a requisitos técnicos descritos no Edital. A coordenadora de Alimentação e Nutrição, do Ministério da Saúde, Michele Lessa, considera a ação indispensável para qualificar o atendimento no SUS. “Esse edital é muito importante. Com esse incentivo, podemos levar aos rincões do país estratégias efetivas e inovadoras para o enfrentamento da obesidade”, enfatiza a coordenadora.
Os recursos para as Universidades foram determinados conforme análise de critérios socioeconômicos e geográficos, além da cobertura de equipes do Núcleo de Atenção à Saúde da Família na Atenção Básica (NASF-AB). As instituições que atuam no Alagoas e nos estados do Espírito Santo, Amapá, Acre, Roraima, Rondônia, Sergipe e o Distrito Federal estão entre as instituições classificadas na faixa A, que receberão até R$ 250 mil. As que atuam no Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Goiás, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul, estão classificadas na faixa “B” e receberão até R$ 350 mil. Já as da faixa “C”, que estão nos estados do Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Piauí, Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Paraná, terão disponível até R$ 500 mil.
A chamada pública está aberta no site do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), até o dia 16 de setembro de 2018. “A prevenção é uma das prioridades do Ministério da Saúde, pois é um dos principais meios para evitar o desenvolvimento de outras doenças”, ressaltou Michele Lessa.
MUDANÇA DE HÁBITOS CONTRA A OBESIDADE
O incentivo para uma alimentação saudável e balanceada e a prática de atividades físicas é prioridade do Governo Federal. O Ministério da Saúde adotou internacionalmente metas para frear o crescimento do excesso de peso e obesidade no país. Durante o Encontro Regional para Enfrentamento da Obesidade Infantil, realizado em março, em Brasília, o país assumiu como compromisso deter o crescimento da obesidade na população adulta até 2019, por meio de políticas intersetoriais de saúde e segurança alimentar e nutricional; reduzir o consumo regular de refrigerante e suco artificial em pelo menos 30% na população adulta, até 2019; e ampliar em no mínimo de 17,8% o percentual de adultos que consomem frutas e hortaliças regularmente até 2019.
Outra ação para a promoção da alimentação saudável foi a publicação do Guia Alimentar para a População Brasileira. Reconhecida mundialmente pela abordagem integral da promoção à nutrição adequada, a publicação orienta a população com recomendações sobre alimentação saudável e consumo de alimentos in natura ou minimamente processados. Em parceria com a Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (ABIA), o Ministério também conseguiu retirar mais de 17 mil toneladas de sódio dos alimentos processados em quatro anos. O país também incentiva a prática de atividades físicas por meio do Programa Academia da Saúde com mais 3.800 polos habilitados.
O juiz Giovanni Jatubá, da 4ª Vara de Arapiraca, determinou a suspensão imediata das parcerias firmadas entre o município e as organizações Viva Vida, Elo Social de Gestão Pública e Centro de Integração Pública e Social (Integrar). O ente público fica impedido de realizar qualquer transferência de recursos para as referidas organizações e, em caso de descumprimento, poderá pagar multa diária de R$ 20 mil.
De acordo com o magistrado, foram encontradas irregularidades nas parcerias firmadas, como a ausência da publicação de editais para a escolha de projetos. “Sem a publicação do edital de concursos de projetos, não foi dada a legal publicidade, inviabilizando a oportunidade de outras organizações participarem do certame”, explicou Giovanni Jatubá, que acolheu pedido feito pelo Ministério Público de Alagoas (MP/AL).
Ainda segundo o juiz, as parcerias foram firmadas em março deste ano, mas as certidões de qualificação apresentadas pelas organizações sociais datam de abril, junho e julho de 2018. “Tal fato permite concluir que, quando da celebração dos termos de parceria, as Oscips [organizações da sociedade civil de interesse público] contratadas não apresentavam a documentação indispensável para contratação com o poder público”, ressaltou.
Em manifestação, o município de Arapiraca disse que celebrou as parcerias devido à necessidade de continuidade dos serviços públicos e da contratação de pessoal. Os termos celebrados envolveriam a quantia de R$ 21.308.650,84.
“Os valores contratados são vultosos e verifica-se na atuação administrativa do réu público faltas legais, restando absolutamente necessária e conveniente a verificação da legalidade de todo o processo que resultou na celebração dos diversos termos de parceria com atenção, acuidade e seguindo rigorosamente os princípios legais atinentes à espécie, a fim de preservar o erário”, afirmou Giovanni Jatubá. A decisão foi proferida nessa segunda-feira (20).
Fonte: Dicom do Tribunal de Justiça de Alagoas / Texto: Diego Silveira
A festa dos 129 anos de emancipação política de Palmeira dos Índios, iniciada no último final de semana com diversas inaugurações de obras públicas e que nesta segunda-feira culminou com um grande desfile escolar, além de um show musical com o badalado Devinho Novaes; ganhou como nunca; uma enorme dimensão no cenário político; visto que o evento reuniu personalidades importantes envolvidas na disputa eleitoral deste ano.
Pois foi no transcorrer do desfile (que levou cerca de cinco horas), que em momentos opostos subiram no palanque oficial da Prefeitura, Fernando Collor (PTC) junto com Benedito de Lira (PP); e depois veio Renan Filho (MDB), Renan Calheiros (MDB), o ex-ministro do Turismo, Marx Beltrão (PSD) e Luciano Barbosa (MDB).
Sem falar que o evento contou com outros candidatos que estão enfrentando também a maratona eleitoral na busca do voto; aonde figuras como Célia Rocha (PTC) e Ângela Garrote (PP) chegaram até montar palanques próprios. A festa palmeirense prestou uma valiosa homenagem a seu ilustre filho, o autor de cinema e de teatro, Jofre Soares (21/09/1918 – 19/08/1996) personalidade que participou em mais de 100 filmes brasileiros.
“Foi prazeroso receber lideranças de grande porte nesse evento marcante da nossa história; pois Palmeira dos Índios atua hoje administrativamente dentro de uma filosofia de trabalho, que visa agregar acima de tudo, forças para o engrandecimento de todos”, comentou o prefeito Júlio Cezar (PSB), demostrando orgulho pelos elogios recebidos dos três senadores alagoanos presentes e do governador; sobretudo pela maneira como vem sendo executada a sua administração ao longo desses seus primeiros 19 meses de governo.
Candidato à presidência pelo Partido dos Trabalhadores (PT), o ex-presidente Lula lidera as intenção de votos entre os alagoanos com 55%. Esse resultado foi mostrado na pesquisa divulgada nesta quinta-feira (16) pelo instituto Ibrape e CadaMinuto.
Apesar da possibilidade de inelegibilidade, Lula registrou sua candidatura pelo PT tendo como vice o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad. O candidato Jair Bolsonaro (PSL) obteve 11% dos votos.
Marina Silva (Rede) ficou com 5%, Ciro Gomes (PDT) com 3%, Geraldo Alckmin (PSDB) com 2% e Álvaro Dias (Podemos) com 1%. Os demais candidatos Cabo Daciolo (Patriota), Guilherme Boulos (Psol), Henrique Meirelles (MDB), João Amoêdo (NOVO), João Goulart Filho (PPL) e José Maria Eymael (DC), Vera Lúcia (PSTU) não obtiverem porcentagem.
Na mesma pesquisa, os alagoanos avaliaram como péssimo o governo administrado por Michel Temer, que teve uma desaprovação de 94%.
A pesquisa ouviu 2 mil pessoas entre os dias 11 e 15 de agosto. O intervalo de confiança estimado é de 95% e a margem de erro máxima é de 2,19 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra.
O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) ofereceu denúncia contra o ex-prefeito de Jacaré dos Homens Marcelo Marcos Rocha Souto, o ex-secretário de obras da cidade José Teófilo Souto e o sócio-administrador da Construtora Elconn Ltda, Elmo Antônio Medeiros, por desvio de recursos federais no valor aproximado de R$ 417 mil, em valores de 2008. Tal quantia atualizada para os dias de hoje atinge cerca de R$ 1,27 milhões, em uma obra de saneamento básico iniciada em 2007, mas nunca concluída.
Segundo a denúncia, de autoria do procurador da República no município de Arapiraca Antônio Henrique de Amorim Cadete, os denunciados teriam desviado dinheiro por serviços não executados e superfaturados de um convênio firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) e o município de Jacaré dos Homens, cujo objetivo era executar a 1ª etapa das obras do sistema de esgotamento sanitário da cidade.
Marcelo Souto foi prefeito de Jacaré dos Homens/AL, no período compreendido entre 01 de janeiro de 2001 a 31 de dezembro de 2008. A assinatura do convênio com a Codevasf ocorreu em 01 de março de 2007, ou seja, ainda durante sua gestão. No contrato firmado, a Companhia repassaria R$ 1 milhão, sendo a contrapartida municipal fixada em aproximadamente R$ 52 mil, totalizando R$1.052.011,90. Na ocasião, a construtora Elconn foi contratada para executar o convênio.
Na averiguação da legalidade do ato, o MPF encontrou diversos vícios no que diz respeito ao procedimento licitatório para a contratação da empresa.
Durante a execução do contrato, a Codevasf realizou várias visitas técnicas para avaliar o andamento da obra. E, mesmo sem a conclusão do projeto de esgotamento sanitário, a Prefeitura de Jacaré dos Homens apresentou planilhas de medição falsas que atestavam a finalização da primeira etapa dos trabalhos.
Se por um lado os boletins de medição falsos foram o instrumento fraudulento através do qual se executaram e se consumaram os desvios, o Termo de Aceitação Definitiva da Obra e o Relatório de Cumprimento do Objeto consistiram em documentos ideologicamente falsos, produzidos após os desvios, cuja finalidade era conferir aparência de legalidade ao pagamento do valor integral do convênio e do contrato à construtora.
Pedidos – O MPF pede o processamento e julgamento do ex-prefeito Marcelo Souto, do ex-secretário José Teófilo Souto e do representante da construtora Elmo Antônio Medeiros por crime de responsabilidade, além do ressarcimento aos cofres públicos no valor histórico de R$ 417.074,43, e no valor de R$ 1.274.352,65, conforme cálculos atualizados.
A denúncia tramita na 11ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Alagoas, em Santana do Ipanema.
Extinção da punibilidade – A denúncia ofertada pelo MPF também consta o nome do procurador da construtora envolvido no esquema, Mareval Rodrigues, como réu. No entanto, o órgão requereu, e a justiça acatou, que em relação a ele a denúncia não fosse recebida, visto que, por questões legais houve prescrição da pena, ensejando a extinção da punibilidade.
Fonte: Assessoria do Ministério Público Federal em Alagoas
Nesta quinta-feira (16), cerca de cinco mil tipos de medicamentos vão abastecer vários hospitais públicos alagoanos. Os remédios e insumos foram apreendidos durante a operação Placebo, deflagrada em julho deste ano. Segundo o MP, a mercadoria foi apreendida pois sua aquisição se deu com recursos provenientes de crime, gerando um prejuízo milionário ao tesouro estadual.
A entrega do material vai ser acompanhada de perto pelo pelo procurador-geral de justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, e pelos promotores de justiça do Gaesf Kléber Valadares e Guilherme Diamantaras.
“Essa é uma vitória não somente do Ministério Público, mas de toda a população alagoana que sofre com os mais diversos tipos de crime, inclusive, com os de lavagem de bens e sonegação de tributos. São recursos que, se recolhidos aos cofres estaduais, poderiam ser utilizados, por exemplo, para cuidar melhor da saúde dos pacientes que não podem custear tratamentos particulares. É por isso que a chegada desses medicamentos nos hospitais públicos é tão importante”, defendeu o chefe do MPE/AL.
O que foi requerido pelo Gaesf
O Gaesf, no pedido formulado à 17 Vara Criminal da Capital, explicou que todo o material apreendido beneficiaria diretamente o estoque dos hospitais ligados à Secretaria Estadual de Saúde de Alagoas (Sesau) que, por sua vez, já deixou reservado, numa conta do Estado, o valor de R$ 40 milhões como garantia financeira às empresas alvo das denúncias, caso haja essa necessidade futura.
O Ministério Público também argumentou que os estoques de bens existentes nas empresas Ribeiro & Santos, Moca Distribuidora, Holifarma, MI Farma e AM Farma, tanto de medicamentos quanto de automóveis, na verdade são fruto indireto do crime de lavagem de bens, fraudes societárias, além de sonegação fiscal.
E, somente em razão do não recolhimento dos tributos devidos, o prejuízo aos cofres públicos já corresponderia a R$ 196.539.968,80 (Cento e noventa e seis milhões, quinhentos e trinta e nove mil, novecentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos), aí incluídos valores originais, além de multas e juros.
Além dos remédios e insumos, o Gaesf também requereu o perdimento de um veículo Toyota, de uma Amarok, de um Palio, de um Peugeot, de um Fiesta, de um Citroen, de um Renault, de uma S-10 e de um Jeep.
Operação Placebo
Desencadeada em julho último pelo Gaesf, a operação Placebo desmontou uma organização criminosa formada por 27 pessoas e pelas empresas MI Farma Comércio e Representação LTDA, AM Farma Comercial e LTDA e Ribeiro & Santos LTDA-EPP. Todos os envolvidos já foram denunciados pelo Gaesf pelo cometimento dos crimes de falsidade ideológica, fraudes societárias, falsificação de documentos públicos e privados, lavagem de bens e corrupção de agente público. Eles teriam causado um prejuízo ao tesouro estadual de cerca de R$ 200 milhões, valor já corrigido monetariamente.
O Gaesf é o grupo composto pelo MPE/AL, Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e pelas Polícia Civil (PC/AL) e Militar (PM/AL), com atuação perante a 17ª Vara Criminal da Capital, que tem atribuição para julgar processos de combate ao crime organizado. Ele é coordenado pelo promotor de justiça Cyro Blatter e conta também com a participação dos promotores de justiça Kléber Valadares e Guilherme Diaman.
José RonaldoNa área da obra, localizada em São José da Tapera, não havia ninguém trabalhando ontem; devido à seca, cenário no local é desolador.
Diante de uma dívida milionária na qual o Governo de Alagoas tem com a Construtora Odebrecht que segundo informações já ultrapassa os R$ 30 milhões. Cerca de 450 operários deverão ser demitidos. Com a previsão de conclusão atrasada em três anos, a construção deve ser paralisada, mais uma vez, devido à falta de pagamento à construtora.
O trecho 4 da obra, que já deveria atender moradores dos municípios sertanejos de Senador Rui Palmeira e São José da Tapera desde 2015, parou no tempo. 400 trabalhadores já perderam seus empregos e agora mais 450 deverão ser demitidos. Conforme o setor de engenharia da empresa, no início deste ano, 850 pessoas estavam empregadas na obra, que entrou em processo de paralisação em maio passado. Neste período de três meses, 400 funcionários foram mandados embora, 100 deles somente na semana passada.
A Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh) e o Conselho Estadual da Defesa dos Direitos da Mulher (Cedim) divulgaram nesta quarta-feira (15), uma nota de repúdio em relação ao feminicídio de Janaina Ferreira da Silva, de 18 anos, ocorrido ontem, em Santana do Ipanema, Sertão de Alagoas.
Conforme informações da polícia, o principal suspeito do crime é o companheiro da vítima.
Na nota, a Semudh destaca que, em contato com as autoridades policiais, foi informada que, de acordo com as primeiras apurações, o acusado já possui antecedentes criminais e praticou o assassinato na presença do irmão de Janaina, um adolescente de 13 anos.
A Secretaria se colocou à disposição dos familiares da vítima para acompanhamento do caso, podendo ser feito contato pelo telefone 33151792.
Antes de ser assassinada com dois disparos de arma de fogo, Janaína foi agredida fisicamente pelo criminoso, que teria praticado o feminicídio motivado por ciúmes. O caso será investigado pela Delegacia Regional de Santana do Ipanema.
Confira a nota na íntegra:
NOTA DE REPÚDIO AO FEMINICÍDIO
Em atenção ao caso de assassinato da jovem Janaina Ferreira da Silva, de 18 anos, em Santana do Ipanema, ocorrido em 14/08/2018, tendo como acusado o companheiro da vítima, que desferiu dois tiros levando-a a óbito, a Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos (SEMUDH) e o Conselho Estadual da Defesa dos Direitos da Mulher (CEDIM), vêm manifestar repúdio ao ato de feminicídio praticado contra a vítima, o qual se soma a tanto outros já ocorridos no Estado de Alagoas, o que requer do poder público e da sociedade em geral firme posicionamento e ações rápidas no sentido de coibir essa prática criminosa.
A Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos, em contato com autoridades policiais responsáveis pelo caso, tomou conhecimento de que as primeiras apurações já foram realizadas dando conta que o acusado foi identificado e já tem antecedentes criminais, bem como de que o crime foi praticado na presença do irmão da vítima, um adolescente de 13 anos, e que o relatório preliminar de apuração do crime está sendo concluído com diligências para prender rapidamente o acusado.
Por fim, a Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos se coloca à inteira disposição dos familiares para acompanhamento do caso podendo ser feito contato pelo telefone 33151792.
Maceió, 15 de agosto de 2018.
Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos (SEMUDH).
Conselho Estadual da Defesa dos Direitos da Mulher (CEDIM).
Thalys Beltrão é acusado de liderar quadrilha especializada
