Dados do Indicador de Analfabetismo Nacional 2018 apontam que 29% dos brasileiros são classificados como analfabetos funcionais, isto é, foram escolarizados, mas não têm domínio sobre conteúdos elementares e utilizados na dia a dia como interpretação textual ou cálculos simples.
Segundo Edna Lopes, membro do Conselho Estadual de Educação, ainda que tenham sido escolarizados, muitos alagoanos são considerados analfabetos funcionais pela falta de continuidade nos estudos.
“Infelizmente este é um fato constante em Alagoas. A gente tem um número imenso de analfabetos funcionais. É aquele que assina o nome no documento, mas não tem de fato um domínio, um nível de letramento melhor para entender as coisas. Infelizmente isso continua e muito. As próprias condições de oferta da educação, por anos e anos seguidos ofertando currículo ‘banguelo’, vamos dizer assim, sem disciplinas, faltando professores. Na realidade, esse índice reflete isso. A qualidade no ensino pesa, as lacunas que esse aluno chegou à escola e isso não foi superado. Hoje em dia pode pegar um professor universitário e questionar sobre a qualidade de leitura e interpretação dos alunos. São alunos que chegam na Universidade, que conseguem chegar, mas têm dificuldades por conta disso, pelo nível muito baixo”, explica.
A conselheira afirma que além da oferta de vagas é preciso que os estudantes recebam garantias como qualidade de ensino e continuidade para que possam chegar a patamares mais altos. “A oferta é muito importante, porque muitos que não tiveram acesso hoje estão tendo. Abrir as escolas, ofertar vagas, é importante. Mas é preciso mais, é preciso garantir o sucesso desse aluno, condições, melhorar a carreira do professor. Enfim, uma série de fatores que contribuem para esses índices negativos.”
A realidade é ainda mais difícil quando se leva em consideração os mais velhos. Segundo o levantamento, enquanto 12% de jovens entre 15 e 24 anos estão situados na condição de analfabetos funcionais, entre a faixa etária dos 50 a 64 anos a proporção chega a 53%.
“Na Educação de Jovens e Adultos isso se potencializa porque são pessoas que trabalham, que já têm uma vida estabelecida, não têm tempo de se dedicar aos estudos. O poder público acha que investir em educação é gasto. A perspectiva de redução e gastos do Governo Federal só amplia ainda mais esse problema. As trajetórias são muito cortadas, ele entrou e saiu muitas vezes e não porque não queria estudar, mas porque as condições não foram propícias, precisou trabalhar, precisou fazer escolhas, a realidade é de sobreviver”, pontua.
O estudo foi elaborado entre os meses de abril e junho deste ano e considera amostra da população entre 15 e 64 anos. Outro dado que chama a atenção é que 25% dos trabalhadores são considerados analfabetos funcionais no Brasil. Entre desempregados ou que buscam o primeiro emprego o número é ainda mais acentuado, segundo o levantamento.
“Maior predominância da população com idade acima de 50 anos entre os níveis inferiores da escala do Inaf: Analfabeto (58%) e Rudimentar (36%) e reduzido percentual de pessoas dessa faixa etária entre os níveis mais altos da escala de proficiência, nível Intermediário (14%) e Proficiente (10%). Em todas as faixas etárias, é significativa a proporção de pessoas no nível Elementar: mais de 3 a cada 10 brasileiros entre 15 e 49, embora funcionalmente alfabetizados, têm significativas limitações para relacionar-se com as demandas cotidianas de uma sociedade letrada”, aponta o estudo.
Fonte: Tribuna Independente / Evellyn Pimentel
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (7) a proposta que aumenta a pena para o estupro coletivo. O texto também torna crime a importunação sexual, a chamada vingança pornográfica e a divulgação de cenas de estupro. O projeto altera trechos do Código Penal e segue para a sanção presidencial.
O texto aprovado é um substitutivo da Câmara dos Deputados a um projeto de lei proposto pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Como foi modificado na Câmara, senadores precisaram reanalisar a proposta. Com a tipificação dos crimes de divulgação de cena de estupro e de importunação sexual, as penas poderão variar de 1 a 5 anos de prisão.
No relatório, o senador Humberto Costa (PT-PE) cita episódios ocorridos no transporte público pelo país em que homens ejacularam em mulheres e o comportamento de outros criminosos que se aproveitam da aglomeração de pessoas no interior de ônibus e metrôs “para esfregar seus órgãos sexuais nas vítimas”. Atualmente, esse comportamento é classificado de contravenção penal, punido somente com multa.
A proposta também agrava penas para o crime de estupro, atualmente com pena prevista de 6 a 10 anos de prisão. Ainda pela legislação atual, nos casos em que o estupro é cometido por duas ou mais pessoas, a pena aumenta em um quarto.
A punição será aumentada em um terço se o crime for cometido em local público, aberto ao público ou com grande aglomeração de pessoas ou em meio de transporte público, durante a noite em lugar ermo, com o emprego de arma, ou por qualquer meio que dificulte a possibilidade de defesa da vítima.
Vídeo de estupro
A divulgação de cena de estupro ou de imagens de sexo, sem que haja consentimento da pessoa atingida, também passa a ser tipificada. Será punida com pena de um a cinco anos de prisão a pessoa que divulgar, publicar, oferecer, trocar ou vender fotografia ou vídeo que contenha cena de estupro ou estupro de vulnerável.
Segundo o texto, também estarão sujeitos à mesma sanção, aqueles que divulgarem cena de sexo ou nudez sem o consentimento da vítima e os que disseminarem mensagem que induza ou traga apologia ao estupro. Em situações em que o crime seja praticado por pessoa que mantém ou tenha mantido relação íntima afetiva com a vítima, como namorado, namorada, marido ou esposa, a pena é agravada em dois terços.
O texto, contudo, desconsidera a ocorrência de crime quando a situação seja divulgada em publicação jornalística, científica, cultural ou acadêmica preservando a identidade da vítima, que deve, no entanto, ter mais de 18 anos e autorizar previamente a veiculação.
A proposta aprovada também prevê que as penas fixadas para o crime de estupro de vulnerável sejam aplicadas independentemente do consentimento da vítima para o ato sexual ou do fato de ela já ter mantido relações sexuais anteriormente.
O projeto cria ainda os tipos penais de “induzimento ou instigação a crime contra a dignidade sexual” e “incitação ou apologia de crime contra a dignidade sexual”, ambos com pena de 1 a 3 anos de detenção. Admite, também, hipótese de aumento de pena nos crimes contra a dignidade sexual se a vítima engravidar (metade a dois terços); contrair doença sexualmente transmissível, for idosa ou pessoa com deficiência (um a dois terços).
Todos os crimes contra a liberdade sexual e crimes sexuais contra vulneráveis terão a ação movida pelo Ministério Público mesmo quando for maior de 18 anos. Esse tipo de ação (incondicionada) não depende do desejo da vítima de entrar com o processo contra o agressor.
Fonte: Agência Brasil
O 8º Congresso do Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal de Alagoas (Sintufal) teve início na manhã desta quarta-feira (7), no auditório do Hotel Ouro Branco, localizado no bairro de Pajuçara. Durante o evento serão discutidos vários temas de interesse da categoria, principalmente “A conjuntura nacional e a reorganização dos trabalhadores” e “A crise das universidades públicas”. O Congresso segue até sábado (11).
“É o nosso oitavo congresso aqui da base estadual e nos próximos quatro dias vamos discutir um pouco mais sobre temas de conjuntura nacional como as opressões ainda vivas nas universidades. O machismo, racismo, homofobia que ainda existem dentro dos campis. No cenário local vamos debater a questão do Hospital Universitário (HU) que hoje vive uma situação de caos. Enfrentamos graves problemas e vamos discutir essas questões”, declarou um dos coordenadores-gerais do Sintufal, Davi Fonseca.
A reitora da Ufal, Valéria Correia, participou da abertura do evento. “Penso que o tema que será debatido no congresso é bastante importante tanto para as universidades quanto para os trabalhadores de uma forma geral. Depois da Reforma Trabalhista, tem sido difícil para os trabalhadores, pois ela flexibiliza e retira muitos direitos. A conjuntura atual é um tema que deve ser bem debatido”, afirmou.
A reitora também destacou os cortes de recursos para as universidades públicas. “A última notícia que tivemos foi sobre o corte das bolsas da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) que tem a previsão de contingenciamento para 2019. Isso significa que a gente não terá pesquisadores com bolsas na universidades”, lamentou.
“É um retrocesso para o país e existe uma pressão muito grande para que isso não seja aprovado. Isso seria um golpe final da pós-graduação das universidades, nas pesquisas, na ciência e a nossa maior preocupação é porque 90% do que é produzido cientificamente no Brasil estão nas universidades públicas”, concluiu.
Nesta quarta-feira a mesa debate “a conjuntura nacional e a reorganização dos trabalhadores”. Na quinta-feira (9) o tema a ser debatido é “a crise nas universidades públicas” e na sexta-feira (10) “a situação dos HUPAA: caos planejado?”. No encerramento, que acontece no sábado (11), será realizada a plenária final e prestação de contas.
As atividades tem início sempre às 8h30.
Fonte: Thayanne Magalhães
Cerca de 30% dos municípios de Alagoas já estão secos. É o que mostra o atual mapa de monitoramento da cobertura vegetal do Estado, realizado pelo Laboratório de Análise e Processamento de Imagens de Satélites (Lapis).
De acordo com a atual imagem de satélite, registrada de 22 a 27 de julho, dos 102 municípios alagoanos, 30 estão afetados por seca grave ou moderada, localizados na mesorregião do Sertão alagoano e alguns no Agreste, na porção semiárida do Estado.
O mapa mostra que as mesorregiões do leste alagoano e boa parte do Agreste continuam verdes, um indicativo de que a cobertura vegetal está saudável, em razão da estação chuvosa que ocorre nessas áreas.
A animação com mapas de monitoramento por satélite, de janeiro a julho de 2018, aponta que nos meses de abril e maio, as chuvas permitiram a recuperação da cobertura vegetal da maioria dos municípios, incluindo o Sertão, área mais seca. Porém, desde junho, quando terminou a estação chuvosa no semiárido brasileiro, a seca se espalhou pelo Sertão e Agreste de Alagoas.
Segundo uma recente pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sobre o Perfil dos Municípios Brasileiros (Munic), no período de 2013 a 2016, o Nordeste foi a região do Brasil que apresentou maior proporção de municípios afetados pelas secas (82,6%).
Alagoas foi o 6º estado do Nordeste a registrar maior proporção de municípios atingidos pela seca (77,5%). Mas, apenas um total de 22,5% desses locais possuem um plano de contingência e/ou de prevenção à seca. Esse instrumento de planejamento é importante para planejamento de ações das prefeituras, a fim de minimizar os impactos.
A pesquisa mostra ainda que a maioria dos municípios do Nordeste tem priorizado adotar ações emergenciais para evitar ou reduzir os danos causados pelas secas. Em Alagoas, não é diferente. Uma das ações mais comuns é a distribuição regular de água, através de caminhões-pipa, adotada em 58% dos municípios. Em seguida, está a construção de poços e de cisternas.
Situação de Emergência
Apesar da severidade da atual seca na mesorregião do Sertão e parte do Agreste alagoano, de acordo com o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, não há reconhecimento vigente de situação de emergência nos municípios do Estado. Mas, na última quarta-feira (1º), 38 municípios de Alagoas tiveram a Situação de Emergência, por causa da seca, reconhecida pelo Governo Estadual. Para que esses municípios voltem a receber recursos para conviver com a seca, aguardam a confirmação pelo Governo Federal.
A intensidade do impacto do desastre natural para o município é o que leva os gestores a classificarem o prejuízo gerado para a população e infraestrutura local. O professor Humberto Barbosa explica que são quatro níveis para medir os impactos dos desastres naturais. A Situação de Emergência é o reconhecimento legal, pelo município atingido, de uma situação anormal provocada por desastres, segundo fatores de intensidade e alcance dos danos (humanos, materiais e ambientais) e dos prejuízos (sociais e econômicos). As secas e estiagens são consideradas desastres naturais de nível 3, caracterizando Situação de Emergência.
“Nesse caso, os danos são importantes e os prejuízos vultuosos, mas suportáveis e superáveis pela comunidade afetada. A situação de normalidade pode ser restabelecida desde que os recursos mobilizados no território do município afetado sejam reforçados e suplementados com o apoio de meios estaduais e federais”, destaca Barbosa.
Monitoramento das secas
As secas afetam diretamente a economia, trazendo danos e prejuízos aos seus diversos setores. Segundo um Relatório do Centro de Estudos e Pesquisas em Engenharia e Defesa Civil (Ceped), no período de 1995-2014, o total de danos materiais e prejuízos públicos e privados causados por desastres naturais, derivados de eventos climáticos no Nordeste, foram estimados em R$ 47 bilhões. Deste total, cerca de 75% estão diretamente vinculados às estiagens e secas, a afetarem frequentemente os municípios da região. O valor inclui os prejuízos privados nos setores da agricultura, pecuária, indústria e serviços.
Os danos e prejuízos estimados para Alagoas, nesse período de dez anos, representam 3,6% do total na região Nordeste. Embora seja um dos estados do Nordeste com os menores números decorrentes de desastres naturais de origem climática, o custo da seca pesa para a economia de Alagoas.
“Realizar o monitoramento da cobertura vegetal nos municípios, a exemplo do que vem sendo feito, diariamente, pelo Lapis, é fundamental para subsidiar o planejamento e a tomada de decisão sobre as melhores ações para convivência e adaptação às secas. Dessa forma, evitam-se maiores prejuízos aos setores públicos, privados e à população”, ressaltou o professor Humberto Barbosa.
Para mais informações sobre o assunto, acesse o artigo “Quanto custam as secas ao Brasil?” no link https://letrasambientais.com.br/posts/quanto-custam-as-secas-ao-brasil- .
Fonte: Assessoria da Universidade Federal de Alagoas com informações do Laboratório de Análise e Processamento de Imagens de Satélites
O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL), por meio do Grupo de Atuação Especial em Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Conexos (Gaesf), denunciou, na terça-feira (7), 27 pessoas por envolvimento nos crimes de organização criminosa, falsidade ideológica, fraudes societárias, falsificação de documentos públicos e privados, lavagem de bens e corrupção de agente público. Todos são acusados de causar um prejuízo ao tesouro estadual de cerca de R$ 200 milhões, valor já corrigido monetariamente.
A ação penal, proposta pelos membros do Gaesf – grupo composto pelo MPE/AL, Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Polícia Civil (PC/AL) – perante a 17ª Vara Criminal da Capital, que tem atribuição para atuar no combate ao crime organizado, foi ajuizada após a deflagração da operação Placebo, que ocorreu em 17 de julho último.
Foram denunciados Carlos Antônio Nobre e Silva (fiscal de renda), Antônio Monteiro dos Santos, Vanessa Veras Ribeiro, Arnaldo Monteiro dos Santos Filho, Jenisson Paulino da Silva Ribeiro, Márcio André de Lira, Erasmo Alves da Silva Filho, Marta Viana dos Santos, Maria Edelnice Monteiro dos Santos (foragida), Sílvia Santos Borges (foragida), Magno Viana Monteiro Santos, Auldênio Costa Aguiar, Regina Conceição dos Santos, Maria Regina dos Santos, Tatiane Iza dos Santos, Gilson da Silva Fiusa, Marcelo Oliveira de Jesus, Marcos Oliveira de Jesus, Davis Rabelo de Azevedo Freitas, Julliana Samara Valença Santos Oliveira, Ana Márcia Araújo dos Santos, Astênio Monteiro dos Santos, Genildo Reis dos Santos, Vanderlan Reis dos Santos, Robson Luiz de Oliveira Bispo, José Otacílio de Carvalho Silva e Benedito Alves dos Santos.
As acusações
Segundo o Gaesf, a organização criminosa, que operava nos estados de Alagoas, Sergipe e Bahia, era integrada por um auditor-fiscal, empresários, testas-de-ferro, laranjas, um ex-técnico em contabilidade e contadores.
As investigações do Ministério Público começaram agora em 2018 e foi por meio e uma colaboração premiada que o Gaesf descobriu detalhes sobre o esquema criminoso. Um colaborador, que exerceu por muito tempo a função de contador das empresas MI Farma e AM Farma, repassou informações detalhadas aos investigadores de como acontecia a rotatividade envolvendo pessoas utilizadas de maneira fraudulenta na composição do quadro societário das empresas. Ele também revelou como acontecia o pagamento de propina para o auditor-fiscal Carlos Antônio Nobre e Silva. O dinheiro era repassado por Antônio Monteiro dos Santos, Vanessa Veras Ribeiro, Marta Viana dos Santos e pelo próprio colaborador.
“No decorrer das investigações ficou devidamente comprovado que as empresas MI Farma Comércio e Representação LTDA, AM Farma Comercial e LTDA e Ribeiro & Santos LTDA-EPP são empresas apoiadoras umas das outras (inclusive todas funcionaram no mesmo endereço: Av. Hermes Ernesto Damasceno s/n, lote 23, bairro da Santa Lúcia, cidade de Maceió-AL), e perpetuam-se na prática delituosa pelos denunciados através de pessoas jurídicas fraudulentas criadas exclusivamente para sonegar tributos e enriquecer o grupo criminoso em detrimento da aplicação de impostos em prol da sociedade alagoana”, diz um trecho da petição proposta pelo Ministério Público.
A denúncia foi assinada pelo promotor de justiça Cyro Blatter, coordenador do Gaesf, e também pelos promotores Guilherme Diamantaras e Kléber Valadares, igualmente integrantes do Grupo.
A carga apreendida
Durante a operação Placebo, o Gaesf, com autorização judicial, apreendeu 25 carretas com medicamentos que estavam estocados nas empresas que foram alvo das investigações. Todo material foi recolhido a um depósito da Secretaria de Estado da Saúde.
De acordo com o procurador-geral de justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, o Ministério Público já requereu ao Poder Judiciário o perdimento de todos esses remédios. “Já ajuizamos o pedido e estamos aguardando o seu julgamento. O que queremos é que esses medicamentos sejam doados para hospitais e centros de saúde em Alagoas, uma vez que entendemos que eles pertencem ao povo. Essa seria uma forma do dinheiro dos tributos não recolhido aos cofres do estado voltar para população”, defendeu o chefe do MPE/AL.
Fonte: Assessoria do Ministério Público de Alagoas
Fonte: Carta Capital
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Maitê Proença está pedindo uma indenização no valor de R$ 500 mil à TV Globo referente a direitos trabalhistas não pagos pela emissora ao longo de seus 37 anos trabalhados. A atriz teve o contrato rescindido no segundo semestre do ano passado.
Como apurado pelo Metrópoles, a primeira audiência aconteceu na manhã desta terça-feira (31), na 54ª Vara do Trabalho, no Rio de Janeiro. O processo corre sob segredo de Justiça. De acordo com a publicação, tanto os advogados de Maitê quanto a TV Globo não se pronunciaram.
Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, exibido em novembro do ano passado, a atriz revelou que ficou sabendo da sua saída da Globo pela imprensa. “Foi muito estranho, não tive nenhum aviso”, criticou.
Fonte: Famaaominuto
Um policial militar de Alagoas identificado como Gedalias Miguel da Silva foi detido na segunda-feira (6) em Jaboatão dos Guararapes, região metropolitana de Recife, em Pernambuco, quando estaria tentando comprar uma bazuca. De acordo com a Polícia Civil de Pernambuco, que realizou a prisão, a arma seria adquirida para utilização em assaltos a carros-fortes.
O militar é lotado no 6º Batalhão de Polícia Militar, que tem sede em Maragogi, e estaria comprando o artefato por R$ 12 mil. O vendedor, André Filipe Cardoso Lemos Santiago, que seria um colecionador, relatou que teria comprado o artefato em um leilão e também foi detido. Um terceiro envolvido foi preso com os outros dois.
Charles Francisco Dantas Junior estava com o militar durante a compra e seria envolvido com assaltos, tendo respondido a processo por roubo, no qual foi absolvido. Ele responde atualmente por crime de homicídio qualificado ocorrido em 2014.
A prisão foi realizada no bairro de Santo Aleixo, na BR-232, próximo a um posto de gasolina. Além da bazuca, foram apreendidos uma pistola PT-100 que pertence à PM de Alagoas, um revólver calibre 357 e 90 munições calibre 38.
Os três suspeitos foram encaminhados para o Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais (Depatri), da Polícia Civil de Pernambuco.
Em nota, a Polícia Militar de Alagoas divulgou que a prisão deve ter o flagrante anulado, pois a bazuca seria obsoleta, o que não acarreta crime na comercialização. Além disto, a corporação aguarda a confirmação da prisão para que a Corregedoria do órgão tome providências sobre o caso.
Fonte: Tribuna Hoje com Jornal do Commercio
Fonte: El Pais

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