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É justo trabalhador pagar tanto imposto?

 

 

 

reprodução
  


De acordo com o estudo “A desigualdade que nos une”, também da Oxfam, no Brasil, “apenas seis pessoas possuem riqueza equivalente ao patrimônio dos 100 milhões de brasileiros mais pobres. E mais: os 5% mais ricos detêm a mesma fatia de renda que os demais 95%. Por aqui, uma trabalhadora que ganha um salário mínimo por mês levará 19 anos para receber o equivalente aos rendimentos de um super-rico em um único mês”.

Então por que é tão difícil taxar as grandes fortunas? “A elite brasileira ainda possui traços da mentalidade escravista e é extremamente concentradora. Quanto mais ganham, mais querem ganhar”, diz Vânia Marques Pinto, secretária de Políticas Sociais da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

Ela reforça seu pensamento com as medidas tomadas pelo governo golpista que atingem em cheio a classe trabalhadora e beneficia os mais ricos. “A reforma trabalhista, a terceirização ilimitada e as privatizações beneficiam os patrões e o setor financeiro, prejudicando enormemente quem vive de sua força de trabalho”.

Várias discussões sobre a taxação das grandes fortunas têm ocorrido, mas esbarram na falta de vontade política. “Talvez com medo de perderem seus financiamentos de campanha”, argumenta a sindicalista baiana. Além disso, o lobby dos empresários é muito forte no Congresso Nacional.

De acordo com Amir Khair, mestre em finanças públicas, a taxação das grandes fortunas geraria uma receita de R$ 100 bilhões por ano ao governo. Em 2015, por exemplo, o governo gastou R$ 27 bilhões com o Bolsa Família para atender mais de 13 milhões de famíliase a gritaria foi geral contra esse programa que vem sofrendo cortes.

“É essa dicotomia que faz o Brasil patinar. O golpe de Estado de 2016 veio para acabar com os avanços conquistados pelo povo”, analisa Vânia. Até Bill Gates, uma das pessoas mais ricas do mundo, declara ser favorável a que os ricos paguem mais impostos.

Gates critica o projeto do governo norte-americano em reduzir de 35% para 20% os tributos das empresas. Para o bilionário, gente como ele deveria pagar mais impostos. “Pessoas mais ricas tendem a ter benefícios drasticamente maiores que os da classe média e pobres, então isso vai contra a tendência geral que queremos ver, em que a rede de segurança fica mais forte e os que estão no topo pagam mais impostos”.

Imposto de renda

Começa nesta quinta-feira (1º) e se encerra no dia 30 de abril, o prazo para declaração do imposto de renda 2018, ano base 2017. E já começa com um problema. O governo golpista não reajustou o limite de isenção para este ano. Ou seja, continua o mesmo do ano passado.

Portanto, não precisa declarar quem ganhou até R$ 28.559,70 em 2017, o que equivale a um salário bruto mensal de R$ 1.903.98. Assim é a lei e quem não declarar em tempo hábil paga multa.

“Quem é obrigado a fazer a declaração é melhor que o faça o quanto antes para, caso tenha restituição, a receba nos primeiros lotes”, sintetiza Vânia. Lembrando que o Estatuto do Idoso, aprovado em 2003, determina prioridade para o pagamento das eventuais restituições às pessoas acima de 60 anos.

Em reportagem de setembro de 2017, a revista CartaCapital mostra que “dados da Receita Federal de 2016 apontam que as pessoas com rendimentos mensais superiores a 80 salários mínimos, pouco mais de 63 mil reais, têm isenção média de 66% de impostos, podendo chegar a 70% para rendimentos superiores a 320 salários mínimos mensais, ou 252 mil reais”.

Em resumo, conclui que “em resumo, as menores rendas e a classe média pagam proporcionalmente muito mais imposto de renda que os super-ricos”.

Para a sindicalista essa diferenciação é surreal. “O movimento sindical deve se posicionar sobre esse assunto. Não é possível manter essa pirâmide invertida e o ônus permanecer nas costas de quem vive de salário”.
 
 

 

Portal CTB

 

Combate à privatização da Eletrobras será prioridade da Minoria

 

 

 

Agência Câmara
  

Para o parlamentar, os embates deste ano serão prejudicados pelos pleito em outubro, pois diminuirá a atividade legislativa. Em entrevista, Guimarães elencou as prioridades das legendas que fazem oposição ao governo de Temer.

Quais as prioridades da bancada em 2018?
A oposição vai trabalhar os três grandes temas que atendem ao interesse nacional. A questão da segurança: tirar do governo essa ação midiática eleitoral e traduzir aqui no Parlamento as ações que são necessárias para discutir projetos e consolidar um plano nacional de segurança pública integrado, que envolva estados e União. Não pode ficar o governo neste faz-de-conta, que é o que ele está fazendo com a intervenção no Rio de Janeiro. O segundo ponto é a luta para impedir a privatização da Eletrobras. A pauta das privatizações que o governo quer introduzir como agenda econômica nós não podemos aceitar. Outro tema é o debate sobre a questão tributária. Os municípios estão sufocados. Precisamos de uma reforma tributária que privilegie uma melhor repartição dos recursos e que estabeleça um processo progressivo de tributação das grandes fortunas.

Há espaço para a votação da pauta econômica este ano?
É um ano curto, um ano eleitoral, e nós temos 3 meses no primeiro semestre e no segundo semestre é eleição. Se não votarmos uma agenda até o fim de maio, até 15 de junho, não se vota mais nada. Na verdade, o governo está com uma conversa afiada que quer votar a pauta econômica. O governo quer votar é a privatização da Eletrobras, porque o governo inventou uma lista de projetos que já estão tramitando aqui na Câmara desde 2003. Isso não é pauta de governo, é pauta da Câmara. Nós temos dialogado com presidente [da Câmara], Rodrigo Maia, e vamos discutir ponto a ponto aquilo que interessa ao Congresso e à Câmara Deputados.

A reforma da previdência está definitivamente derrotada?
Caiu! Não tiveram coragem de assumir que ela [reforma da Previdência] não ia para frente que não tinha, não tem e nunca terá voto. Ficaram o tempo todo dizendo para o mercado que iriam votar, quebraram a cara e houve a desmoralização do País. Agora as agências [de análise de risco] estão rebaixando a nota do País. Esse governo não tem força. É um governo fraco, que não tem base aqui dentro e nem apoio da população.


 

Fonte: Agência Câmara 

45% dos feminicídios foram motivados por separação e 30% por ciúmes

 

 

 

Elza Fiuza/Agência Brasil
Em 75% casos a vítima tinha laço afetivo com o agressor, ou seja, era casada ou namorava.Em 75% casos a vítima tinha laço afetivo com o agressor, ou seja, era casada ou namorava.


Os dados divulgados nesta quinta-feira (01) pelo Ministério Público são alarmantes. Segundo o “Raio-X do Feminicídio”, em São Paulo, mais da metade dos casos de feminicídio aconteceram dentro de casa (66%), enquanto 6% foram em via pública, 5% no trabalho e 5% em estabelecimentos públicos. Desse total, em 75% casos a vítima tinha laço afetivo com o agressor, ou seja, era casada ou namorava.

Os principais motivos para feminicídio em São Paulo são separação ou pedido de separação (45%), por ciúmes ou posse (30%) e 17% em meio a uma discussão. 

Para Mariana Venturini, vice-presidente nacional da União Brasileira de Mulheres (UBM), essa pesquisa, infelizmente, revela que a casa ainda é o lugar mais perigoso para as mulheres e que, além disso, há a concepção de que a mulher é propriedade do homem. 

O caráter doméstico dos crimes é reafirmado não só pelo número de mulheres mortas pelos companheiros e em casa, mas também pela forma como são mortas, pois em 58% dos casos foram usadas armas brancas, isto é, com facas que são acessíveis facilmente.

Armas de fogo representam 17% das mortes, seguida por objetos de uso doméstico, como panela de pressão, cabos e móveis (11%). Cerca de 10% dos agressores asfixiaram as vítimas. Lembrando que o Brasil é o quinto país do mundo que mais mata mulheres, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). 

“Esses dados revelam como o machismo se expressa na violência contra as mulheres. Sabemos que a sociedade brasileira é estruturalmente machista e que a opressão da mulher está em todos setores da sociedade. Mas a pesquisa mostrou que o machismo mata”, analisou vice-presidente da UBM) em entrevista ao Portal Vermelho

O estudo ainda revelou que quase a totalidade das mulheres que morreram não fez boletim de ocorrência ou pediu medidas protetivas: das 124, apenas quatro fizeram. E que, dos crimes, 68% dos assassinatos de mulheres ocorreram de segunda a sexta-feira e à noite (35% das 18h às 24h), e não na madrugada, como o senso comum aponta. 

Isso também desmistifica o fato de que os atos desses homens teriam sido causados pelo consumo de bebidas alcoólicas.

Mariana destacou que apesar do Brasil ter uma das legislações mais avançadas do mundo, as políticas já existentes precisam ser aprimoradas para reversão desses números. Para além disso, há a necessidade plena aplicação das leis já existentes – como a Lei Maria da Penha - e da criação de mais políticas de proteção às mulheres. 

“Temos uma das legislações mais avançadas do mundo, mas temos um Estado que está na contramão quando retira investimentos dos direitos sociais. A Lei Maria da Penha, por exemplo, é considerada referência internacional de proteção das mulheres em situação de violência, entretanto, ela nunca foi integralmente implementada. E o Judiciário muitas vezes também não está capacitado para aplicar a Lei de Feminicídio. E agora [com o governo Temer] estamos em uma fase de enxugamento do Estado e as mulheres são as que mais precisam de proteção”, explicou. 

Questionada sobre quais políticas poderiam reverter esse quadro, a vice-presidente da UBM disse:

“Seria importante ter o controle e uma democratização dos meios de comunicação que pudessem proibir a espetacularização da violência contra a mulher e a objetificação do corpo feminino. Em suma, mudar todas essas ideias que colaboram para um ambiente social em que é aceitável tirar a vida de uma mulher, mas só isso não basta. Essa é a ponta preventiva da violência contra a mulher que deve ser feita junto com a educação da população, parte que é extremamente negligenciada. Assim, esses dados de violência contra a mulher são, infelizmente, naturalizados”, finalizou ao Vermelho

*Esse estudo foi realizado pelo próprio Ministério Público de São Paulo em 121 cidades do Estado e a pesquisa foi conduzida pela promotora do Núcleo de Gêneros do MP, Valéria Scarance.


 

 

Do Portal Vermelho

Colunistas: A Linguagem do Amor - por Fábio Campos

 

 

 

(Fotos: Arquivo Pessoal)

Por Redação

 

Encontrei aqui na web, no site de entretenimento MSN, matéria sobre o “Amor”. O linguista britânico Tim Lomas professor da Universidade Leste de Londres, afirma ter descoberto e catalogado a existência de 14 tipos de [formas de representar linguisticamente o] amor, distribuídos em 4 categorias diferentes. Lomas estudou a partir do vocabulário de 50 idiomas. Iniciou sua pesquisa em 2015, e reuniu mais de 1000 termos sobre o Amor.

Sobre o “Ato de Amar” são 600 palavras, nem sempre traduzíveis para outros idiomas, para o inglês, por exemplo. A ideia do autor [ vai lançar um livro: “Translating Happiness” “Traduzindo a Felicidade” em Português] é catalogar como o amor é definido nesses 50 idiomas.

E a matéria instiga: “Afinal o que é o Amor? Como explicar pra seu amigo alemão que sua mãe lhe chama de “xodó”, e que “apaixonar” é verbo e vem de “paixão”, que sentimos “saudade” quando estamos longe de alguém que amamos.” 

Clique Aqui e veja a crônica completa

LAMPIÃO EM ALAGOAS E AUTORES SANTANENSES NA TV EDUCATIVA

2 março 2018


Escritores Clerisvaldo, João Marcos e Marcello Fausto nos estúdios da TV Educativa (Foto: Zezinho)

Representando a 6ª GERE, os escritores Clerisvaldo B. Chagas e Marcello Fausto, da Escola Estadual Profa. Helena Braga das Chagas estiveram na quarta-feira passada, em Maceió, em visita à TV Educativa. É que entre todos os títulos sobre o famoso cangaceiro Virgolino Ferreira da Silva, o livro “Lampião em Alagoas”, dos autores santanenses, foi o escolhido para um documentário sobre os 80 anos da morte de Lampião.

Os preparativos para as filmagens do Último Dia de Lampião, quando o bandido foi surpreendido e morto na Grota dos Angicos, Sergipe, em 28 de julho de 1938, já estão em andamento.

 

Sob comando do insigne João Marcos, jornalista, escritor, cineasta e diretor da TV Educativa, o documentário abordará o episódio em que três volantes alagoanas, saindo da Pedra de Delmiro (hoje cidade de Delmiro Gouveia) chegaram a Piranhas, desceram pelo rio São Francisco, durante a noite e, surpreenderam o bando acampado, no amanhecer do dia 28 de julho. A TV Educativa, por sugestões dos escritores santanenses, também filmará documentário simultâneo da movimentação da Última Viagem de Lampião e o encontro do combate na Grota.

A convite do diretor João Marcos, com intuito de dirimir as últimas dúvidas da filmagem, Clerisvaldo e Marcello conversaram mais de duas horas com o cineasta. Muitas histórias sobre o cangaço foram contadas entre a dúvida, a lógica e às gargalhadas de fatos narrados pelo trio. Além da parceria firmada para Lampião em Alagoas, romances do ciclo do cangaço de Clerisvaldo B. Chagas como “Ribeira do Panema”, “Defunto Perfumado” e os inéditos “Deuses de Mandacaru”, “Fazenda Lajeado” e “Papo-Amarelo”, poderão fazer, futuramente, novas parcerias para longa-metragem.

Satisfeitos com os resultados, os autores santanenses vislumbram nova dimensão para a obra, “Lampião em Alagoas” e vibram pelo nome de Santana do Ipanema no cenário nacional.

Santana sediou o Batalhão que originou as forças volantes na caça aos cangaceiros em território alagoano. A atual Escola Cenecista, antes foi a sede do Batalhão e, nos degraus da Igrejinha de Nossa Senhora Assunção, foram expostas as cabeças de Lampião, Maria Bonita e mais noves asseclas.

Aguardemos a filmagem no sertão alagoano.

Clerisvaldo B. Chagas, 2 de fevereiro de 2018

Crônica 1.853 – Escritor Símbolo do Sertão Alagoano

Quatro casos suspeitos de febre amarela são investigados em Alagoas

  
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Boletim divulgado nesta quinta-feira, dia 01, pelo Ministério da Saúde sobre a febre amarela em todo o país revelou que em Alagoas houve seis notificações e quatro casos que ainda se encontram em fase de investigação. Ainda segundo o boletim, outros dois casos notificados no Estado foram descartados.

Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) esclareceu que não há circulação do vírus da febre amarela (nem silvestre e nem urbana) em Alagoas e nenhum caso da doença foi confirmado no Estado.  A secretaria falou que de janeiro a fevereiro deste ano já foram notificados seis casos suspeitos da doença, que são importados de outros estados (SP, CE, MG e RJ), e que dois deles já foram descartados e quatro permanecem aguardando o resultado dos exames laboratoriais, que são realizados no Instituto Evandro Chagas (IEC), no Pará.

A Sesau destacou ainda que os casos suspeitos não inspiram cuidados, uma vez que clinicamente já estão descartados. Quanto à vacina, em Alagoas a recomendação é apenas para os moradores de Delmiro Gouveia, por está situado vizinho ao estado da Bahia, onde há o registro de casos da doença. Quanto aos demais municípios alagoanos, incluindo Maceió, não há recomendação da vacina, apenas para as pessoas que irão viajar para outros estados onde há circulação do vírus da febre amarela.

Dados

Os dados do boletim foram coletados no período de julho de 2017 a fevereiro deste ano. O levantamento destaca que todo o país houve 723 casos de febre amarela confirmados, sendo que 237 vieram a óbito. Ao todo, foram notificados 2.867 casos suspeitos, sendo que 1.359 foram descartados e 785 permanecem em investigação, neste período. No ano passado, de julho de 2016 até 28 fevereiro de 2017, eram 576 casos confirmados e 184 óbitos confirmados. Os informes de febre amarela seguem, desde o ano passado, a sazonalidade da doença, que acontece, em sua maioria, no verão. Dessa forma, o período para a análise considera de 1º de julho a 30 de junho de cada ano.

Embora os casos do atual período de monitoramento tenham sido superiores à sazonalidade passada, o vírus da febre amarela hoje circula em regiões metropolitanas do país com maior contingente populacional, atingindo 32,3 milhões de pessoas que moram, inclusive, em áreas que nunca tiveram recomendação de vacina. Na sazonalidade passada, por exemplo, o surto atingiu uma população de 8 milhões de pessoas, muito menor que a atual.

Isso explica a incidência da doença neste período ser menor que no período passado. A incidência da doença no período de monitoramento 2017/2018, até 28 de fevereiro, é de 2,2 casos para 100 mil/habitantes. Já na sazonalidade passada, 2016/2017, a incidência foi de 7,1/100 mil habitantes, no mesmo período.

*Com Ministério da Saúde

Desvios no Sertão: MP chegou a pedir prisão de ex-prefeito

  
Foto: Reprodução/FacebookF7bd1756 db27 4816 afc3 0691cdba02e4Ex-prefeito Jorge Dantas

O Ministério Público Estadual (MP-AL) pediu - e o Poder Judiciário negou - a prisão do ex-prefeito de Pão de Açúcar, Jorge Dantas, no ano passado, na época do ajuizamento da denúncia que culminou na operação do Gecoc de hoje, quando empresários donos da Nativa foram presos.

Eles são denunciados por manter uma empresa de fachada para praticar, junto com prefeitos e outros gestores, crimes contra o patrimônio público em prefeituras do sertão alagoano.

Conforme o MP, entre 2013 a 2016, a Nativa praticou diversos crimes contra a administração pública em Pão de Açúcar, Poço das Trincheiras e Ouro Branco.

À época, o desvio de recursos somente dos cofres públicos de Pão de Açúcar chegou a R$ 703.710,76. Essas verbas eram provenientes de receitas próprias, como FPM, ISS e ICMS.

MEC desmonta programa de formação de professores, critica Alice

 

 

 

 

Richard Silva/PCdoB na Câmara
  

Na avaliação da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), o programa corre o risco de ser extinto, uma vez que a validade do edital do Pibid e do Pibid Diversidade acaba em fevereiro deste ano e não tem previsão de prorrogação. 

“O programa ficará em suspenso por quase um semestre. Um semestre que pode ser a chave para desarticular e desencorajar alunos e professores que dia a dia lutam por uma educação de qualidade, dentro de um processo de ensino horizontal e transparente”, alertou a parlamentar.

Para Alice, apesar do discurso governista de “incentivo à educação”, Temer vem promovendo um verdadeiro desmonte no país e a educação pública não ficou de fora. A deputada classifica ainda de “criminosa” a gestão de Mendonça Filho na Pasta, com suas “reformas”, que não promovem melhoria na qualidade do ensino público brasileiro.

Um abaixo-assinado com mais de 318 mil assinaturas foi entregue ao MEC pelo Fórum Nacional dos Coordenadores Institucionais do Pibid (Forbidib). O documento pede a prorrogação do programa até agosto, mas ainda não sensibilizou o governo.

Criado em 2009 e regulamentado em 2013, o Pibid tem por objetivo contribuir com a formação dos discentes nas universidades, integrando os cursos de licenciaturas às escolas. O programa, segundo a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), tem por meta promover a inserção dos estudantes no contexto das escolas públicas. 


 

Do PCdoB na Câmara

 
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Como o fio de uma meada, após uma denúncia anônima os promotores integrantes do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc), do Ministério Público Estadual (MPE/AL) prenderam empresários denunciados por manter uma empresa de fachada para praticar, junto com prefeitos e outros gestores, crimes contra o patrimônio público nas prefeituras do sertão alagoano.

Na operação deflagrada nesta quinta-feira (01), policiais civis e militares prenderam cinco pessoas ligadas a empresa Nativa Construtora Ltda. Foram presos na operação Paulo Jorge da Silva e Gabriela Maria Figueiredo Souto, sócios-proprietários da Nativa Construções Ltda; Anderson César Farias de Melo, identificado como representante legal da empresa; José Antônio Figueiredo Souto, procurador da construtora; e Alysson Henrique Ferreira da Silva, ex-sócio da Nativa.

Com a denúncia, os membros do Gecoc conseguiram, através do cumprimento de medidas cautelares, apreender uma vasta documentação em algumas secretarias municipais. Com os documentos em mãos, os promotores de justiça fizeram uma análise minuciosa dos papéis e comprovaram o envolvimento dos réus na Orcrim, que também contava com a participação de agentes públicos.

Ficou constatado que no período de 2013 a 2016, a Nativa praticou diversos crimes contra a administração pública nos municípios sertanejos de Pão de Açúcar, Poço das Trincheiras e Ouro Branco. À época, o desvio de recursos somente dos cofres públicos da Prefeitura de Pão de Açúcar - esquema que teve o envolvimento do então prefeito da cidade Jorge Dantas, chegou a R$ 703.710,76. Essas verbas eram proveniente de receitas próprias, como FPM, ISS e ICMS.

“Vale ressaltar que a Construtora Nativa se encarregava de manipular os processos licitatórios e, em seguida, emitir os boletos de mediações e notas fiscais como se tivesse executado os serviços, quando estes eram executados com mão de obra do próprio município”, diz um trecho da denúncia.

Nos processos que foram ousadamente manipulados e fraudados, a empresa Nativa era supostamente contratada, por exemplo, para executar serviços de pavimentação, terraplanagem, reforma e manutenção de prédios, praças e vias públicas e execução de obra de engenharia para calçamento, dentre tantos outros, mas, na verdade, ela jamais realizou o trabalho. Cabia a empresa apenas emitir notas fiscais falsas pra os gestores justificarem os desfalques nos cofres públicos.

“O que eles fizeram foi uma acintosa afronta aos preceitos contidos na Lei nº 8.666/93, que regulamenta o art.37, inciso XXI, da Constituição Federal, e institui normas para a licitações e contratos administrativos, bem como agiram com premeditado desprezo às disposições que regulamentam as despesas públicas, estabelecidas pela Lei nº 4.320/64”, acusou o Gecoc.

Sem capacidade de operacionalização

A Nativa, argumentou o Gecoc, era utilizada em diversos municípios alagoanos para contabilizar recursos oriundos de atividades ilícitas patrocinadas por organizações criminosas neles instaladas.

“Apesar de ser legalmente constituída e de participar de legítimo comércio, trata-se de uma empresa de 'fachada', destituída de capacidade técnico-operacional, que não possui, portanto, estrutura organizacional mínima para executar satisfatoriamente o objeto de qualquer contrato administrativo. A Orcrim, sem sombra de dúvidas, causou acentuados prejuízos à população que, em consequência de suas ações delituosas, não obteve nenhuma melhoria na sua qualidade de vida”, enfatizou o MPE/AL.

Podiam cometer outros crimes

No entendimento dos promotores de justiça do Gecoc, a permanência dos integrantes da organização criminosa (Orcrim) em liberdade permite que eles continuem emprestando o nome da empresa Nativa Construções Ltda a outros gestores dispostos à prática dos mesmos crimes. “Conforme se constata por intermédio da intensa prolongada repetividade das condutas delituosas por eles já praticadas, uma vez em liberdade, encontrarão os mesmos estímulos relacionados às infrações penais já cometidas”, argumentou o MPE/AL.

De acordo com o Gecoc, os réus, que já foram denunciados pelo Ministério Público, são acusados da prática de peculato, peculato furto, falsidade ideológica majorada, falsidade ideológica, uso de documento falso, fraude em licitação, dispensa ilegal em licitação e formação de organização criminosa. Todos os mandados de prisão foram expedidos pela 17ª Vara Criminal da Capital. 

 

 

 

Fonte: Cadaminuto.com.br

*Com assessoria 

 
 
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Contribuintes de AL ganham condições especiais para quitar dívidas do IPVA

 

 

 

Foto: AscomA51f7d41 fe19 4c52 9cf5 d56c98438654Contribuintes contarão com condições especiais para quitar débitos do IPVA a partir desta quinta-feira (1)

Os contribuintes que precisam regularizar os débitos referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) vão receber condições especiais pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL) que tem início nesta quinta-feira (1) e segue disponível até o dia 30 de abril. 

O Programa de Recuperação Fiscal (Profis) IPVA oferece algumas vantagens como o parcelamento do valor total em até três vezes e o desconto em multas e juros. Se pago em parcela única, o débito fiscal tem redução de 100% no valor das multas punitivas e moratórias e 80% de desconto no valor dos juros. Quando pago em três parcelas consecutivas e mensais, a redução é de 80% nas multas e 60% nos juros.

Conforme o gestor do IPVA em Alagoas, Eugênio Barros, a iniciativa contempla os débitos com vencimentos datados até 31 de outubro de 2017, inscritos ou não em dívida ativa. “Além das dívidas que a Fazenda já tem conhecimento, também podem ingressar no Profis do IPVA os débitos que o próprio contribuinte comunicar à Fazenda.”

Como aderir

Para participar do Profis IPVA os contribuintes não inscritos em dívida ativa deverão acessar o Portal da Sefaz/AL (www.sefaz.al.gov.br) e solicitar a adesão; se efetuar o pagamento em parcela única, fica dispensado da emissão de requerimento e da formalização de processo físico.

Para quem optar pelo parcelamento, o procedimento também é realizado por meio da Sefaz/AL, com o preenchimento de formulários, consolidação de débito e emissão do documento de arrecadação relativo à primeira parcela. Vale ressaltar que contribuinte que optou por essa condição terá até o dia 8 de maio para protocolizar o “Requerimento de Parcelamento de Débitos Fiscais – PROFIS IPVA”, abrindo o processo e parcelamento nos postos de atendimento da Sefaz.

No caso anterior, é necessário ter em mãos os seguintes documentos: cópia de cédula de identidade, CPF ou CNH do proprietário do veículo, ou do procurador, Termo de Reconhecimento de Débito; planilha de consolidação do débito; comprovante de recolhimento da 1ª parcela; comprovante de pagamento da taxa de fiscalização e serviços diversos (somente para pessoa jurídica – pessoa física é isenta).

Já para os débitos inscritos em dívida ativa o pedido de participação no Programa deverá ser efetuado de forma presencial na Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), localizada na Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Vale ressaltar que no Profis IPVA o valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 100,00 (cem reais). O vencimento das parcelas ocorrerá no último dia útil de cada mês. Em caso de atrasos, serão aplicados acréscimos legais previstos na legislação.

*com Agência Alagoas

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