Libertas quae sera tamen
Na manhã desta sexta-feira (09) um incidente que por pouco não ocasionou uma tragédia foi registrado em Santana do Ipanema, Sertão de Alagoas. Um caminhão desgovernado acabou faltando freios nas imediações da Rua Santa Sofia.
O cundutor de identidade não revelada perdeu o controle do veículo modelo Volkswagen 7.90s, placa MND-2980, Paulo Afonso/BA e acabou atingindo uma árvore na frente de um estabelecimento comercial. Apesar do susto ninguém se feriu.
Promotor Sidrack Nascimento(Atualizada às 16h20)
O promotor Sidrack do Nascimento, da 20ª Promotoria de Justiça da Capital, recomendou a anulação imediata da prova discursiva (redação) do concurso público para o cargo de Oficial Combatente do Corpo de Bombeiros Militar (CBM), com a publicação de novo edital e data para reaplicação da prova.
A recomendação, baseada em “inúmeras irregularidades” ocorridas durante a realização da prova, foi expedida para o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe/Cepse), para o secretário de Estado do Planejamento e para o Comandante Geral do CBMAL.
Na notificação publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 09, o promotor destacou que os documentos presentes no Procedimento Preparatório demonstraram irregularidades capazes de comprometer a lisura do certame, realizado no dia 28 de outubro do ano passado.
Entre as irregulares citadas na recomendação, estão: ausência do sigilo da prova e o
horário de aplicação da redação, já que o caderno de prova veio incompleto em razão da ausência de impressão da prova discursiva, “sem que fosse assegurado aos candidatos prejudicados tempo adicional para conclusão”.
O promotor determinou que, em um prazo máximo de dez dias, os órgãos envolvidos informem ao MP sobre as providências adotadas para o cumprimento da notificação recomendatória, sob pena de os envolvidos incorrerem na prática de ato de improbidade administrativa.
Provas e teste físico
No dia em que a prova de redação foi realizada, candidatos procuraram a imprensa para denunciar irregularidades na aplicação, a exemplo da ausência do tema na folha para a dissertação, que foi entregue posteriormente, em folhas avulsas e dentro de envelopes já abertos.
Mais de 3.300 candidatos disputaram as dez vagas para o cargo de oficial combatente e hoje foi realizada a última fase do Teste de Aptidão Física (TAF) para os aprovados nas outras fases do concurso para o CBMAL. No dia 15 de março deve ser divulgada a lista de aprovados no TAF.
Respostas
Por meio de nota, a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) informou que todas as tratativas acerca do assunto estão sendo realizadas internamente pela equipe da pasta e completou: "É importante pontuar, no entanto, que qualquer mudança ou decisão que acarrete em alterações no certame serão divulgadas pelo Governo quando pertinente".
Já a assessoria de Comunicação do CBMAL informou que o Comando só irá se posicionar sobre a recomendação após recebê-la oficialmente.
Claudionor AraújoO tucano Claudionor Araújo - que foi secretário na gestão do ex-governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) e chegou a dirigir o partido - destacou que o prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB) vive um “dilema” de ser ou não candidato ao governo do Estado de Alagoas.
Para uns, a candidatura de Rui Palmeira é dada como certa. Para outros, ainda é dúvida e o prefeito está cada vez mais distante de se anunciar no pleito. O que acontecerá - ao que tudo indica - ficará para o dia 7 de abril.
O PSDB, entretanto, não esconde o desejo de querer o nome de Rui Palmeira nas urnas. Teotonio Vilela Filho, ao desistir de disputar o Senado Federal neste ano, deixou claro esse sentimento.
Na visão de Araújo, Rui Palmeira - se for candidato - “enfrentará uma bem azeitada máquina de propaganda, um grupo político amplo, comandado pelo governador Renan Filho (MDB), com a caneta em atividade”. Ele ainda destaca ser o partido de Renan Filho o com maior tempo de televisão e rádio, além das alianças políticas firmadas com os prefeitos alagoanos.
É óbvio que a base de sustentação de Renan Filho é maior que a de Rui Palmeira.
Porém, Claudionor Araújo - quem sabe para pressionar uma decisão do prefeito - diz que, se Rui Palmeira, não for candidato, “amargará dois anos de ostracismo político”. É a próxima eleição só se dará em 2022 e com uma só vaga na disputa para o Senado Federal.
Caso Rui Palmeira queira ser senador lá na frente deve enfrentar Fernando Collor de Mello (PTC), que tentará renovar o mandato, além de Renan Filho (caso reeleito governador), ou até mesmo o deputado estadual Rodrigo Cunha. Sim, ele é citado por Claudionor Araújo.
Caso Rui Palmeira sonhe com o governo em 2022, também existirão nomes de peso a depender dos resultados das eleições deste ano.
Trocando em miúdos o que Claudionor Araújo diz, ainda que sem dizer, é o seguinte: “Ô seu Rui Palmeira, o negócio pode ser difícil agora, mas se não for agora, lá na frente vai ser bem pior”. Eis o incentivo de um tucano para a candidatura de outro tucano... É quase um "ou vai ou racha".
Estou no twitter: @lulavilar
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Equipe técnica cuida cuidam dos animais que precisam de passar por tratamento de recuperaçãoAscom IMA
A 8ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do São Francisco chega ao 5º dia com atendimentos de denúncias, dentre eles, de pessoas que mantinham animais silvestres em cativeiro de forma irregular. Além de resgatar os animais e autuar os responsáveis a equipe de fauna da FPI, coordenada pelo Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL), também tem realizado ações de soltura.
Para atender especificamente essas ocorrências uma equipe de fauna foi montada com integrantes de diversos órgãos. Além do IMA/AL, fazem parte o Batalhão da Polícia Ambiental (BPA), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), e outros órgãos colaboradores como Secretaria de Saúde, Instituto de Preservação da Mata Atlântica (IPMA) e da Empresa de Consultoria Ambiental Manejo de Fauna (Manefau).
Já foram apreendidos 346 animais, entre aves (sanhaço-cinza, sanhaço de coqueiro, sebite, pipira-preta, sabiá da mata, sabiá laranjeira, sabiá barranco, papa-capim, canario da terra, aracuã, patativa, caboclinho, tisiu, curió, rolinha caldo de feijao, rolinha fogo pagou, papagaio verdadeiro, papagaio do mangue, papagaio galego, sangue de boi, azulão, guriatã verdadeiro, vim vim e saira amarela), répteis (jabuti, teju) e mamífero (um veado filhote).
Atendimentos
Com uma média de apreensão de 80 animais por dia durante a FPI, a equipe de fauna montou uma estrutura itinerante para acolher, monitorar e avaliar as condições desses animais, um centro de triagem provisório.
A bióloga e veterinária do IMA/AL, Ana Cecília, explica o procedimento: “os animais quando chegam aqui, a gente faz a contagem e também o quantitativo de cada espécie. Depois disso a gente os envia para uma sala de triagem. Lá cada animal vai ser avaliado quanto à sua saúde, integridade física e seu comportamento”, diz.
Ana fala ainda que todos os animais, após essa primeira fase de avaliações, recebem marcações específicas para cada tipologia, como é o caso das anilhas para as aves, e dos microchips para répteis e mamíferos.
Após a triagem aqueles animais que estiverem aptos são soltos, enquanto que aqueles mais debilitados e que necessitam de mais tempo para recuperação, são encaminhados para o Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) localizado no Ibama, em Maceió.
Denúncias
Segundo Epitácio Correia, gerente do setor de Fauna Flora e Unidades de Conservação do IMA/AL, e coordenador da equipe de fauna da FPI, as denúncias que têm sido atendidas durante as operações na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco estão chegando através de populares, residentes na região.
Os alvos, que em geral são pré levantados pela inteligência do BPA, são verificados e, sendo comprovadas as infrações, recebem as autuações além de terem os animais apreendidos.
Entre os animais apreendidos nesta sexta-feira (9) foram resgatados dois tucanos, dois exemplares de periquito rei e sete jabutis. Todos eles foram encontrados na propriedade de um bispo do município de Penedo, Dom Valério Breda. As multas ao bispo totalizaram R$ 46 mil por manter em cativeiro 11 animais silvestres.
Após denúncia anônima, equipes da Fiscalização Preventiva Integrada do Rio São Francisco (FPI) foram nesta sexta-feira, 09, à casa do bispo do município de Penedo, Dom Valério Breda. No imóvel, foram resgatados dois tucanos, dois exemplares do Periquito Rei e sete jabutis.
Segundo a assessoria de Comunicação do Ministério Público Estadual (MPE) os animais foram recolhidos pela equipe fauna. Segundo o coordenador do grupo, Epitácio Correia, gerente de fauna do IMA, os tucanos são de ocorrência amazônica. "Da espécie Ramphastus Tucanus, eles são originariamente da região Norte do Brasil. Como estão sem as anilhas, provavelmente devem ter chegado aqui em Alagoas por meio do tráfico de animais silvestres", explicou o médico veterinário.
De acordo com a FPI, os dois tucanos serão encaminhados para o Cetas do IMA/Ibama, onde receberão os cuidados veterinários necessários. Na sequência, serão feitos contatos com órgãos ambientais do Norte para saber qual deles poderá receber os bichos. "É o que chamamos de repatriação. Em sua região de origem, os animais vão receber a reabilitação mais adequada e, depois, poderão ser reintroduzidos ao seu habitat natural ou encaminhados para um empreendimento de fauna, a exemplo de zoológico ou criadouro conservacionista", acrescentou Epitácio Correia.
Multa
O bispo Dom Valério Breda foi multado em R$ 46 mil por manter em cativeiro 11 animais silvestres. O auto de infração foi lavrado pelo Ibama. Para fazer o procedimento, o Instituto utilizou o decreto federal n° 6.514/08, que fala da proibição de manter em cativeiro ou comercializar espécies da fauna silvestre ou nativa sem a devida autorização dos órgãos ambientais.
"Voltamos a dizer que qualquer animal silvestre só pode ser criado se for comprado em um criadouro licenciado. Não é permitida a criação de nenhuma espécie que não tenha origem legal comprovada", reforçou o coordenador da equipe.
*Com Ascom MPE/AL
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Centro Cultural do sertão homenageia a Loja Maçônica Amor à Verdade
O Centro Cultural do Sertão com sede na cidade de Poço das Trincheira e sob a coordenação do incansável historiador professor Dr. Tobias Medeiros realizou na última sexta-feira (02) em sua sede a primeira reunião ordinária de 2018. |
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Na quarta-feira (7), durante o lançamento do Programa Ponte que trará a contratação de mais 127 leitos de retaguarda para hospitais da capital e do interior, o governador de Alagoas, Renan Filho, afirmou quando perguntado sobre a greve do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) que os servidores de nível médio do órgão ganham entre R$ 6,5 mil e R$ 7 mil. Estes salários seriam os maiores do Estado, segundo o governador, até maiores que os do Poder Judiciário.
“Olha eu espero que a greve acabe, os servidores do Detran já ganham os maiores salários do Estado, o servidor de nível médio do Detran ganha de R$ 6.500,00 a R$ 7.000,00. Ou seja, ganha mais do que o Poder Judiciário”, falou Renan Filho antes da solenidade.
Ele disse também que o que determina a realização de uma greve são os baixos vencimentos e atrasos destes. “Greve deve ser colocada quando há má remuneração, quando há atraso de salário, agora o Detran recebe o maior salário de Alagoas. Provavelmente maior que o salário da imprensa que está aqui hoje cobrindo. E a maioria aqui tem nível superior”, destacou.
“Coisas como essa precisam ser ditas porque senão a gente vai criando uma categoria no Estado super valorizada em detrimento das outras. O Brasil hoje vive uma crise, sufocante, financeira. E greve, de aumento de salário para quem já ganha muito é coisa que precisa ser debatida com profundidade”, finalizou o governador Renan Filho.
Greve já dura mais de um mês
A greve foi deflagrada na quinta-feira, 1 de fevereiro. A categoria cobra revisão do Plano de Cargos, Carreiras e salários (PCCS) e realização de concurso público, com pelo menos 210 vagas.
No dia do início da paralisação, em nota, o diretor-presidente do Detran, Antônio Carlos Gouveia classificou a greve como “descabida e desproporcional”.
Já neste mês de março, os integrantes do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores Do Estado de Alagoas (SindCFC-AL) realizaram manifestação reivindicando a abertura do processo de habilitação nas autoescolas e que pelo menos 30% dos serviços do Detran sejam realizados. Segundo o presidente do sindicato, João Batista Neto, a greve tem gerado uma queda de 100% no número de matrículas nos Centros de Formação de Condutores.
Vídeo
Confira o vídeo em que o governador responde a pergunta sobre a greve do Detran. A resposta está a partir dos 6 minutos e 10 segundos do vídeo.
Fonte: Tribuna Hoje
A segunda audiência de conciliação entre o sindicato dos servidores e a direção do Detran/AL terminou, nesta quinta-feira (8), sem acordo. O desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo, que suspendeu um dia de suas férias para conduzir a audiência, explicou que chegaram ao fim as tentativas de acordo. Devido a possíveis demandas urgentes e às férias do atual relator, o processo provavelmente será redistribuído para outro desembargador.
“Nós tentamos muito, ouvimos o Governo, ouvimos o sindicato, voltei a ouvir o Governo e o sindicato, mas infelizmente não foi possível conciliar. Quando isso acontece, o processo tem que caminhar normalmente, neste caso é possível que haja pedidos de providências urgentes tanto da parte do sindicato quanto do governo e eu não vou poder deliberar porque estou de férias, então a tendência é que o processo seja redistribuído”, explicou.
De acordo com o desembargador, no momento, a greve é considerada legal, uma vez que preencheu todos os requisitos exigidos para que assim fosse considerada. “Eu decidi pela legalidade e determinei que fossem conservadas 50% das atividades básicas do órgão. O sindicato alega que está fazendo isso, o Governo alega que não está acontecendo, então é um impasse que precisa ser resolvido. A princípio, se eu estivesse no exercício, quem tinha que resolver era eu. Se constatarmos que a ordem judicial não está sendo cumprida, a consequência disso é declaração de ilegalidade da greve, com evidentemente a determinação de retorno imediato ao trabalho”, explicou.
Na oportunidade, o diretor-presidente do Detran/AL, Cacá Gouveia, afirmou que a paralisação, que dura 36 dias, tem prejudicado os serviços prestados à população.
“O órgão está parado. Graças a Deus, temos 46 serviços que estão disponíveis na internet que funcionam atendendo de alguma forma. Faz três anos que há um esforço gigantesco da minha parte para trazer o Detran para um polo de positividade e isso frustra qualquer gestor, num momento como este, no qual a gente se sente impossibilitado de avançar”, explicou.
Já o presidente do sindicato dos servidores do Detran, Roberto Martins, contou que estão sendo mantidos os serviços na porcentagem estabelecida, lamentou que as audiências de conciliação terminassem sem acordo e explicou que, na próxima segunda-feira (12), o sindicato fará assembleia para avaliar a conjuntura e tomar alguma decisão.
“Hoje, a greve não é mais só dos servidores do Detran, é do conjunto de servidores do Estado. Nós acreditamos ainda que nesse contexto, quem vai intervir e resolver essa crise é o governador Renan Filho. Para nós, não é interessante continuarmos em greve, assim como não é interessante para o Estado que essa greve permaneça”, falou.
Segundo Roberto Martins, o sindicato pede a realização de concurso público para 210 servidores, autonomia administrativa e financeira e um piso para a categoria de, pelo menos, R$ 4.200,00.
“O que temos é a informação de que o governo vai pedir a redistribuição do processo e a ilegalidade da greve e que houve por parte do palácio a solicitação da suspensão do pagamento dos servidores, o que é muito ruim, porque isso não contribui para que a gente tenha um entendimento e o fim dessa crise do Detran”, disse o servidor.
Fonte: Dicom do Tribunal de Justiça de Alagoas / Texto: Robertta Farias
As propostas constavam na pauta prioritária apresentada pela bancada feminina ao presidente do Senado, Eunício Oliveira, por ocasião do Dia Internacional da Mulher (8).
Misoginia
Uma das conquistas foi a aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 186/17, que delega à Polícia Federal a investigação de crimes associados à divulgação de mensagens de conteúdo misógino, ou seja, que propagam ódio ou aversão às mulheres, pela internet.
A proposta altera a Lei 10.446/02, que trata da atuação da Polícia Federal. O texto foi relatado pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e segue para sanção presidencial.
“Causa imensa preocupação os constantes ataques misóginos que vêm ocorrendo na rede mundial de computadores, com a finalidade de difundir discurso de ódio e aversão às mulheres. É preciso que as pessoas se conscientizem de que, em pleno século 21, não há mais espaço para a intolerância. Ao contrário, há muito é chegada a hora de se reconhecer o pluralismo e, sobretudo, a igualdade de gênero”, defendeu Gleisi.
Para a senadora, a investigação dos crimes relacionados à misoginia por meio da internet deve ter máxima prioridade, principalmente pela rápida propagação das informações na rede. Além disso, a PF, por ser uma força policial mais bem estruturada, conseguiria mais eficiência e celeridade nas investigações.
Ao atribuir a investigação desses crimes à Polícia Federal, o projeto tem objetivo de coibir a ocorrência de casos como o da ativista feminista Lola Aronovich, professora de Literatura em Língua Inglesa na Universidade Federal do Ceará (UFC) e autora do blog Escreva Lola Escreva. Ela foi vítima de ataques e ameaças online há algum tempo, sem que a polícia conseguisse identificar os responsáveis.
Gleisi destacou ainda que o texto do projeto "harmoniza-se com o disposto no art. 144, §1º, inciso I, da Constituição Federal, uma vez que a prática de crimes cibernéticos gera repercussão interestadual ou internacional e exigirá repressão uniforme".
Em pronunciamento na tribuna do Senado, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) pediu à Presidência da República que não vete a proposta.
“Esse projeto não pode ser vetado. É muito importante para as mulheres brasileiras porque dá um caráter de federalização a esse crime, porque a internet não tem limites de municípios, de estados. Garantir que a Polícia Federal seja responsável por essa investigação é fundamental”, defendeu.
Medidas protetivas
Já o PLC 4/16, que também segue para sanção presidencial, torna crime o descumprimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) para proteger mulheres vítimas de algum tipo de violência doméstica ou familiar.
O texto estabelece pena de detenção de três meses a dois anos para o agressor que desobedecer a decisão judicial nesse sentido.
'Vingança pornográfica'
Também foi aprovado o PLC 18/17, que determina a reclusão de dois a quatro anos, mais multa, para quem cometer o crime conhecido como “vingança pornográfica” — o registro ou divulgação, não autorizada, de cenas da intimidade sexual de uma pessoa, geralmente praticado por ex-parceiros das vítimas.
A matéria foi alterada no Senado e, por isso, retorna à análise da Câmara dos Deputados.
Do Portal Vermelho, com Agência Senado
O Hospital de Emergência do Agreste, localizado em Arapiraca, registrou, em pouco mais de um ano, 2.179 atendimentos a pessoas vítimas de ataques provocados por animais peçonhentos. Somente nos primeiros dois meses deste ano, o hospital atendeu 338 vítimas de ataques de cobras e escorpiões.
O índice é considerado alto e a cidade de Arapiraca lidera os casos, com o registro de 1.176 vítimas no ano passado. Nos dois primeiros meses deste ano foram 197 pessoas atendidas, totalizando 1.373 casos.
A picada de escorpião, na maioria das vezes, causa poucos sintomas, podendo apresentar dor imediata, além de eritema, edema leve e sudorese, segundo a coordenadora do Serviço de Epidemiologia Hospitalar do HE do Agreste, assistente social Ana Lúcia Lima.
Já crianças abaixo de sete anos, apresentam mais risco de alterações sistêmicas nas picadas pelo escorpião amarelo, que podem levar a casos graves e requerem soroterapia específica em tempo adequado.
Ainda de acordo com ela, as mulheres com idade entre 20 e 29 anos representam 59% das pessoas atendidas. Além de Arapiraca, as cidades de Limoeiro de Anadia, Feira Grande e Craíbas lideram o número de ocorrências. “Os escorpiões são os predadores naturais das baratas, que são atraídas pelo acúmulo de sujeira nas residências”, explica Ana Lúcia Lima.
Dez Anos – Ainda de acordo com o levantamento feito no HE do Agreste, no período de 2008 a 2018, o hospital já contabiliza o atendimento a 16.086 pessoas atacadas por animais peçonhentos. Deste total, 12.461 ocorreram na cidade de Arapiraca, que lidera com mais de 77% as ocorrências.
Ana Lúcia Lima adianta que a maioria dos ataques de escorpiões acontece na área urbana (74%). “A maior parte dos ataques acontece no ambiente doméstico, na cozinha, no banheiro e no quintal das residências”, relata.
A coordenadora do Serviço de Epidemiologia Hospitalar do HE do Agreste informa que o acúmulo de entulhos contribui para o aparecimento de animais peçonhentos nas residências. “É fundamental manter as casas e quintais limpos, a fim de evitar o aparecimento de animais peçonhentos e seus ataques a moradores”, alerta.
Fonte: Tribuna Hoje com Agência Alagoas
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