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Parceria entre Prefeitura e BNB deverá fortalecer a agricultura em Santana do Ipanema

Publicado no portal Santana do Ipanema em 16/03/2018 09:07:25

Parceria entre Prefeitura e BNB deverá fortalecer a agricultura em Santana do Ipanema


O fortalecimento da agricultura familiar em Santana do Ipanema foi discutido nesta quinta-feira (15) durante reunião entre representantes da Prefeitura Municipal e do Banco do Nordeste do Brasil (BNB).

Foram tratados assuntos relacionados a recursos que serão aplicados pelo banco em 2018, as novas tarifas do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e estoque de operações remanescentes da Lei 13.340 - Lei de Renegociação de Dívidas.

Outra pauta importante discutida na reunião foi a importância da parceria entre o Banco do Nordeste e a Prefeitura Municipal de Santana do Ipanema. Foram discutidos a emissão de Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) em tempo recorde após a disponibilização de 5 técnicos da prefeitura pelo prefeito Isnaldo Bulhões. Antes, o agricultor levava até seis meses após essa disponibilidade, atualmente o prazo máximo é de 15 dias, o que facilita desta maneira o acesso ao crédito por parte do agricultor.

Participaram da audiência representantes do Bando do Nordeste, secretários municipais Jorge Santana (agricultura) e Antônio de Pádua (gestão de pessoas), representantes de sindicatos rurais, cooperativas e lideranças rurais.

 
Sexta, 16 Março 2018 17:43

AABB EM Noite Literária

AABB EM NOITE LITERÁRIA SERTANEJA

16 março 2018


 

Convite ao ciclo dos 100 (Foto: Divulgação)

Finalmente amanhã, sábado dia 17, teremos um grande encontro literário. Trata-se de um grupo de 100 pessoas (Ciclo Fechado dos 100) que resolveu financiar o próprio livro “230”, cuja publicação será especial e restrita a 100 exemplares. O livro “230” é uma homenagem do autor santanense, Clerisvaldo B. Chagas, aos 230 anos da fundação de Santana do Ipanema.

 

É a história dos nossos edifícios públicos, situações e lugares através de fotografias antigas e modernas. O livro/enciclopédia, além da história cronológica dos prédios, situações e lugares, traz legenda, resumo histórico e datas, que irão deixar o leitor bem confortável, polêmico e saudoso, quando “230” se grudará a sua vida.  

O lançamento do livro histórico santanense será apresentado pelos escritores da terra, Fábio Campos e Marcello Fausto, numa típica reunião sertaneja que contará com a participação extra do cantor Manoel Messias, o Imperador do Forró e a cantora revelação do interior Wilma Alves, A Dona da Noite, além de declamação de poesia.

O Ciclo de 100 Guardiões da Cultura Santanense está fechado, mas se houver alguma desistência, haverá repasse  dos faltosos para uma pequena fila de espera. Apenas 100 exemplares serão oferecidos à sociedade santanense, cujas escolas maiores da cidade, fazem parte da lista dos guardiões.

Os trabalhos literários terão início às 20 horas no salão nobre da Associação Atlética Banco do Brasil – AABB.

Entre tantas obras publicadas pelo romancista B. Chagas, estão alguns documentários e didáticos como livros importantíssimos para a história do Sertão como “Geografia de Santana”, “Negros em Santana”, “Ipanema um Rio Macho”, “Conhecimentos Gerais de Santana” e “O Boi, a Bota e a Batina, História Completa de Santana do Ipanema” (ainda inédito).

Após o lançamento do livro “230”, o autor promete luta para publicar “O Boi e a Bota…”, os romances do ciclo do cangaço: “Deuses de Mandacaru”, “Fazenda Lajeado” e “Papo-Amarelo” e mais “Colibris do Camoxinga”, “Maria Bonita, a Deusa das Caatingas”, “Barra do Ipanema, Um Povoado Alagoano”, “Repensando a Geografia de Alagoas” e “Padre Cícero, 100 Milagres Inéditos”.

Vamos ao clube.

Clerisvaldo B. Chagas, 16 de março de 2018

Crônica 1.859 – Escritor Símbolo do Sertão Alagoano

O ‘chicote hereditário’ nas costas do povo

José Reinaldo Carvalho *

As arbitrariedades que no cenário do golpe de Estado vêm sendo cometidas pelos torquemadas do Ministério Público, juízes de primeiro grau, tribunais de segunda instância e membros da corte suprema mostram que vivemos no Brasil tempos de opróbrio, crueldade, injustiça e infâmia.


Em meio a tamanho transe, vale recordar o que disse Marx em sua obra “Crítica da Filosofia do Direito de Hegel” sobre a “escola histórica do direito”: “uma escola que legitima a infâmia de hoje com a infâmia de ontem, uma escola que declara como rebelde cada grito do servo contra o chicote, desde que o chicote seja um chicote idoso, um [chicote] hereditário, um [chicote] histórico…”

Está em curso a instauração de um novo tipo de regime ditatorial no Brasil. Os primeiros sinais surgiram com o golpe de Estado de 2016 quando uma camarilha reacionária formada por setores majoritários do Congresso Nacional, em conluio com a mídia monopolizada, a polícia política em que se converteu a Polícia Federal, setores do Ministério Público e do Poder Judiciário, decidiu interromper o ciclo político democrático inaugurado com a Constituinte de 1987-1988 e a fase dos governos progressistas iniciada desde a primeira eleição do presidente Lula.

Os manipuladores do “chicote hereditário”, representantes das classes dominantes, mostraram-se ciosos na defesa dos seus interesses classistas. Monopolizam o poder político há séculos não para distribuir renda nem universalizar a fruição de direitos, mas para viver às custas do saque das riquezas nacionais e da espoliação do povo trabalhador.

Empenhadas na edificação de um novo regime, as classes dominantes mutilam a democracia, investem na criminalização das forças políticas de esquerda e do movimento social, do que é exemplo mais significativo a condenação judicial de Lula. Mais uma vez na história tortuosa da República no Brasil, é com o látego vetusto que essas classes pretendem organizar o sistema político, brandindo o lema “ordem e progresso”, para antagonizar a liberdade, a independência, os direitos sociais e o desenvolvimento.

Na empreitada, decidiram abater a liderança das forças progressistas, impedir que volte a governar o país porque é imperioso interditar o enfrentamento dos problemas sociais e interromper a busca por um lugar autônomo e protagonista do Brasil no mundo.

A criminalização dos movimentos sociais e das forças políticas transformadoras ocorre a par com o uso atrabiliário das armas do “direito”, em que liberais de fancaria não coram ao usar os mais torpes argumentos. Em nome da suposta defesa de direitos “coletivos e difusos”, atacam-se os direitos individuais, mantêm-se cidadãos presos sem culpa formada ou qualquer mínima prova, numa sucessão interminável de atos arbitrários baseados em “convicções; criminaliza-se a atividade política democrática e progressista exercida pelas classes oprimidas. Cúmulo da hipocrisia é a invocação que se faz aos direitos coletivos, porquanto estes são também vilipendiados – o direito ao trabalho, os direitos humanos em lato e estrito sentido, o direito à saúde, educação, moradia, salário digno, ao consumo garantidor do bem-estar para todos, e uma infinidade de direitos usurpados pelos opressores do povo entrincheirados no regime golpista.

O plano dos golpistas é completar a mutilação da vida democrática com a transformação da eleição em farsa. Porque é disto que se trata quando eleições presidenciais, que decidem sobre a força política que ocupará o vértice do poder nacional, são realizadas consoante normas impostas para assegurar previamente a vitória de um lado, com a exclusão da parte adversária, pretextando argumentos juridicos fraudulentos.

Isto é ainda mais evidente quando, segundo todas as sondagens de opinião pública, apesar da repugnante campanha difamatória e da condenação judicial, Lula lidera a disputa presidencial. É um dado óbvio que Lula candidato, à frente de uma coalizão democrática, patriótica e progressista que tenha a esquerda por núcleo e conformação ampla está habilitado a vencer de novo a eleição presidencial.

Impedir a concretização deste desenlace, pela via da prisão do candidato e do cancelamento de sua candidatura, para além de ser uma violência, vai, sim, transformar o pleito de 2018 numa rematada fraude.

Ainda está ainda por ser feito o debate sobre como as forças de esquerda devem agir em tal circunstância, sobre as saídas táticas para acumular na batalha eleitoral que, de resto, será um entre uma miríade de episódiios da velha e boa luta de classes cujo desfecho histórico não há de ser outro senão a “volta do cipó de aroeira” no lombo de quem hoje, em nome de um injusto e infame direito, desce o látego contra o dorso dos oprimidos .

Mesmo num momento de refluxo e desorganização das lutas, fragmentação das forças de esquerda e tendência de alguns à acomodação, a reação popular – que nunca deve ser subestimada – é imprevisível e pode ser surpreendente.

* * José Reinaldo Carvalho é jornalista, pós-graduado em Política e Relações Internacionais. É secretário de Política e Relações Internaconais do PCdoB

 
* Opiniões aqui expressas não refletem necessariamente as opiniões do site.

Atos no Brasil e em outros países homenageiam vereadora e pedem punição

Em Brasília, ato começou às 17h e reuniu mais de 300 pessoas na Praça Zumbi dos Palmares

↑ Uma multidão presta homenagem à vereadora Marielle Franco, morta a tiros no Rio de Janeiro (Foto: Reprodução)

A morte da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes na noite de ontem (14), no Rio de Janeiro, motivou atos em todo o Brasil e em capitais de outros países nesta quinta-feira (15). Segundo estimativa do PSOL, partido da parlamentar, foram organizadas mais de 20 manifestações no país. Foram realizados atos também em Buenos Aires, Montevidéu, Lisboa, Berlim, Londres, Amsterdã e Nova York.

Rio de Janeiro

No Rio, uma multidão está reunida no centro da cidade, na Cinelândia, onde prestam homenagem à vereadora e ao motorista e cobram que os responsáveis sejam punidos. Manifestantes acenderam velas na Câmara dos Vereadores e também penduraram faixas com dizeres como: “Marielle Gigante” e “Não nos calarão”.

São Paulo

Milhares de pessoas ocuparam no início da noite de hoje (15) o vão-livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp). As seis faixas de rolamento em frente ao prédio do museu foram bloqueadas ao tráfego de carros. Discursos comovidos se alternaram a gritos de palavras de ordem como “Marielle, presente”.

O ato na capital paulista também contou com a participação das percussionistas do instituto cultural Ilú Obá de Min, que tocaram tambores em homenagem a vereadora assassinada. Em seguida, a manifestação seguiu em passeata pelas ruas do centro da capital paulista.

“Parece que estou em um filme de terror. A gente vem para o Masp tantas vezes para fazer grandes mobilizações, manifestações feministas, mas nunca [a vítima] é uma mulher tão próxima da gente. Uma vereadora é uma mulher que tem poder. E supostamente está protegida. Mas não. Ela pode ser o que for. Ela vai seguir sendo mulher e seguir sendo mulher negra. A fragilidade de todas nós é muito grande”, destacou a vereadora pelo PSOL em São Paulo, Sâmia Bomfim.

Para a presidente da União da Juventude Socialista (UJS) e ex-presidente da União Nacional do Estudantes (UNE), Carina Vitral, a perda de Marielle é irreparável. “Não é qualquer militante política que foi assassinada. Ela era uma militante do tema da segurança pública. Do tema das favelas. Do tema dos mais pobres. E ao meter o dedo na ferida, ela foi executada por esse sistema e isso precisa ser absolutamente investigado”, disse.

Brasília

Em Brasília, o ato começou às 17h e reuniu mais de 300 pessoas na Praça Zumbi dos Palmares, tradicional palco de manifestações no centro da cidade. Representantes de diversos movimentos sociais e partidos estiveram presentes para prestar homenagens, destacar a luta histórica de Marielle e cobrar apuração do crime.

Segundo Jacira Silva, diretora do Movimento Negro Unificado (MNU), a violência contra negros não é nova, mas a morte de Marielle e de Anderson significou o ápice de uma escalada que se amplifica no contexto da intervenção federal na segurança pública do Rio.

“Quando há casos assim, ou são absolvidos ou não cumprem suas penas. A impunidade que historicamente ocorre no país não pode continuar. Que os autores sejam responsabilizados”, defendeu a diretora.

Curitiba

Na capital paranaense, o ato teve início às 18h30 e tomou a Praça Santos Andrade, no centro. Segundo estimativa dos organizadores, aproximadamente 2.500 pessoas estiveram presentes. Os participantes se revezaram em mensagens de luto e enfatizaram a necessidade de lutar contra a violência contra a população negra e as mulheres.

“A gente sabe que não temos representação nas casas legislativas. A morte da Marielle foi machista e racista porque sabemos que ninguém quer mulheres e negros no poder. Que a vida dela e do Anderson não tenha sido em vão, quem ousou apontar o dedo na cara do poder”, afirmou Waleiska Fernandes, do coletivo Partida.

PSOL

A direção do PSOL avaliou a realização dos atos como uma reação importante ao crime e como um chamado para que não fique impune. A legenda vai continuar chamando novas mobilizações em parceria com outros movimentos sociais.

“Os atos do dia de hoje mostraram que o Brasil já não suporta mais conviver com a violência policial, a impunidade e os crimes políticos. Todos os anos centenas de lutadores sociais são executados de forma bárbara e agora também parlamentares. A gente não podia tolerar isso antes e não pode agora”, disse o presidente do partido, Juliano Medeiros.

Para Keka Bagno, do Diretório Nacional do PSOL, a morte de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes está relacionada à disputa entre milícias e a intervenção federal e teria sido uma execução. A dirigente afirma que o partido quer a participação dos governos do Rio de Janeiro e federal para que haja respostas efetivas sobre o crime, que segundo ela, teve conotação política.

“Marielle mexeu nas estruturas. Este foi um recado para que as mulheres negras dêem passos atrás. Mas a gente vai se organizar mais, inclusive para disputar eleições e mostrar que este espaço é nosso por direito”, disse.

Em entrevista no Rio, o ministro extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse que vai acompanhar pessoalmente as investigações e que os responsáveis pelo crime “bárbaro” serão encontrados e punidos a qualquer custo.

Fonte: Agência Brasil

 

Atos no Brasil e em outros países homenageiam vereadora e pedem punição

Em Brasília, ato começou às 17h e reuniu mais de 300 pessoas na Praça Zumbi dos Palmares

↑ Uma multidão presta homenagem à vereadora Marielle Franco, morta a tiros no Rio de Janeiro (Foto: Reprodução)

A morte da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes na noite de ontem (14), no Rio de Janeiro, motivou atos em todo o Brasil e em capitais de outros países nesta quinta-feira (15). Segundo estimativa do PSOL, partido da parlamentar, foram organizadas mais de 20 manifestações no país. Foram realizados atos também em Buenos Aires, Montevidéu, Lisboa, Berlim, Londres, Amsterdã e Nova York.

Rio de Janeiro

No Rio, uma multidão está reunida no centro da cidade, na Cinelândia, onde prestam homenagem à vereadora e ao motorista e cobram que os responsáveis sejam punidos. Manifestantes acenderam velas na Câmara dos Vereadores e também penduraram faixas com dizeres como: “Marielle Gigante” e “Não nos calarão”.

São Paulo

Milhares de pessoas ocuparam no início da noite de hoje (15) o vão-livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp). As seis faixas de rolamento em frente ao prédio do museu foram bloqueadas ao tráfego de carros. Discursos comovidos se alternaram a gritos de palavras de ordem como “Marielle, presente”.

O ato na capital paulista também contou com a participação das percussionistas do instituto cultural Ilú Obá de Min, que tocaram tambores em homenagem a vereadora assassinada. Em seguida, a manifestação seguiu em passeata pelas ruas do centro da capital paulista.

“Parece que estou em um filme de terror. A gente vem para o Masp tantas vezes para fazer grandes mobilizações, manifestações feministas, mas nunca [a vítima] é uma mulher tão próxima da gente. Uma vereadora é uma mulher que tem poder. E supostamente está protegida. Mas não. Ela pode ser o que for. Ela vai seguir sendo mulher e seguir sendo mulher negra. A fragilidade de todas nós é muito grande”, destacou a vereadora pelo PSOL em São Paulo, Sâmia Bomfim.

Para a presidente da União da Juventude Socialista (UJS) e ex-presidente da União Nacional do Estudantes (UNE), Carina Vitral, a perda de Marielle é irreparável. “Não é qualquer militante política que foi assassinada. Ela era uma militante do tema da segurança pública. Do tema das favelas. Do tema dos mais pobres. E ao meter o dedo na ferida, ela foi executada por esse sistema e isso precisa ser absolutamente investigado”, disse.

Brasília

Em Brasília, o ato começou às 17h e reuniu mais de 300 pessoas na Praça Zumbi dos Palmares, tradicional palco de manifestações no centro da cidade. Representantes de diversos movimentos sociais e partidos estiveram presentes para prestar homenagens, destacar a luta histórica de Marielle e cobrar apuração do crime.

Segundo Jacira Silva, diretora do Movimento Negro Unificado (MNU), a violência contra negros não é nova, mas a morte de Marielle e de Anderson significou o ápice de uma escalada que se amplifica no contexto da intervenção federal na segurança pública do Rio.

“Quando há casos assim, ou são absolvidos ou não cumprem suas penas. A impunidade que historicamente ocorre no país não pode continuar. Que os autores sejam responsabilizados”, defendeu a diretora.

Curitiba

Na capital paranaense, o ato teve início às 18h30 e tomou a Praça Santos Andrade, no centro. Segundo estimativa dos organizadores, aproximadamente 2.500 pessoas estiveram presentes. Os participantes se revezaram em mensagens de luto e enfatizaram a necessidade de lutar contra a violência contra a população negra e as mulheres.

“A gente sabe que não temos representação nas casas legislativas. A morte da Marielle foi machista e racista porque sabemos que ninguém quer mulheres e negros no poder. Que a vida dela e do Anderson não tenha sido em vão, quem ousou apontar o dedo na cara do poder”, afirmou Waleiska Fernandes, do coletivo Partida.

PSOL

A direção do PSOL avaliou a realização dos atos como uma reação importante ao crime e como um chamado para que não fique impune. A legenda vai continuar chamando novas mobilizações em parceria com outros movimentos sociais.

“Os atos do dia de hoje mostraram que o Brasil já não suporta mais conviver com a violência policial, a impunidade e os crimes políticos. Todos os anos centenas de lutadores sociais são executados de forma bárbara e agora também parlamentares. A gente não podia tolerar isso antes e não pode agora”, disse o presidente do partido, Juliano Medeiros.

Para Keka Bagno, do Diretório Nacional do PSOL, a morte de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes está relacionada à disputa entre milícias e a intervenção federal e teria sido uma execução. A dirigente afirma que o partido quer a participação dos governos do Rio de Janeiro e federal para que haja respostas efetivas sobre o crime, que segundo ela, teve conotação política.

“Marielle mexeu nas estruturas. Este foi um recado para que as mulheres negras dêem passos atrás. Mas a gente vai se organizar mais, inclusive para disputar eleições e mostrar que este espaço é nosso por direito”, disse.

Em entrevista no Rio, o ministro extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse que vai acompanhar pessoalmente as investigações e que os responsáveis pelo crime “bárbaro” serão encontrados e punidos a qualquer custo.

Fonte: Agência Brasil

FPI participa de encontro sobre nascentes da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco

Audiência discutiu importância de projeto para recuperação do Rio Piauí

↑ (Foto: Jonathan Lins)

Uma audiência pública realizada na cidade de Feliz Deserto, na tarde desta quinta-feira (15), levou para a população a importância do Projeto de Recuperação nas Porções Média e Baixa da Bacia Hidrográfica do Rio Piauí, um dos principais afluentes do “Velho Chico”. Representando a Fiscalização Preventiva e Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (FPI do São Francisco), o promotor de Justiça Alberto Fonseca afirmou que o Ministério Público do Estado (MPE) estará presente na manutenção do projeto.

O Rio Piauí abrange os municípios de Coruripe, Feliz Deserto, Junqueiro, Penedo, Piaçabuçu, São Sebastião e Teotônio Vilela. O projeto trabalha com a recuperação de nascentes e plantio de árvores nativas da região.

“O Rio Piauí é um importante afluente do São Francisco. A recuperação dele beneficia o Velho Chico e para isso estamos com o projeto, que recupera as nascentes e a mata ciliar”, explicou o engenheiro florestal, Maxmuller Andrade, um dos responsáveis pelo projeto.

Ele destaca a contribuição das audiências públicas para que a comunidade se mobilize e entenda o que o rio representa e quão necessária é a sua preservação.

Membro do Comitê do São Francisco, Rosa Cecília falou sobre o acompanhamento do crescimento das mudas e a preservação das nascentes após a atuação só projeto.

“É um trabalho de recuperação hidroambiental em locais que encontramos degradados. Preciso fazer um trabalho de acompanhamento porque elas só estarão completamente recuperadas no futuro. Os proprietários das áreas precisam ser conscientizados e colaborar com essa recuperação”, explicou.

“Ainda encontramos resistência porque as pessoas ainda não entenderam que o nosso bem maior é aquilo que nos dá sustentabilidade, a água. Elas só pensam em acumular bens, destroem o meio ambiente. É preciso um trabalho intensivo de conscientização através também dessas audiências públicas”, concluiu.

O promotor de Justiça Alberto Fonseca comentou sobre alguns dos resultados mais significativos de preservação conseguidos através da FPI e que colaboram com a recuperação do Rio São Francisco e seus afluentes.

“Cinquenta lixões deixaram de funcionar em quatro anos de FPI, e os oito lixões que ainda estão ativos têm até o dia cinco de abril para fechar. os gestores municipais também devem elaborar projetos de recuperação das áreas degradadas, além de se comprometer com políticas públicas voltadas aos catadores”, destacou.

Fonseca afirmou que o MPE estará colaborando com o acompanhamento das áreas recuperadas ao longo do Rio Piauí.

Fonte: Ascom/MPE

Desembargador nega liberdade a quatro acusados de homicídio em Branquinha

Réus estariam envolvidos na morte de José Cícero Ferreira, ocorrida em março de 2017, no município alagoano

↑ Desembargador José Carlos Malta Marques, integrante da Câmara Criminal do TJ (Foto: Dicom do Tribunal de Justiça de Alagoas)

O desembargador José Carlos Malta Marques, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), negou o pedido de habeas corpus feito pela Defensoria Pública do Estado em favor de quatro réus acusados de homicídio qualificado. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (13).

Marcos André Caetano da Silva, Nestor Félix da Silva Júnior, Hilquias David da Silva Gomes e Cristiano Nascimento da Silva foram presos em março de 2017, acusados de envolvimento na morte de José Cícero Ferreira, ocorrida no município de Branquinha. A Defensoria sustenta não haver razões suficientes para a prisão e alega que eles sofrem constrangimento ilegal por conta do excesso de prazo.

Ao analisar o caso, o desembargador afirmou que a concessão de liminar em habeas corpus é medida excepcional, cabendo apenas em casos de flagrante ilegalidade. Destacou ainda que o suposto excesso de prazo alegado pela defesa não pode ser verificado isoladamente, sendo necessário ouvir esclarecimentos acerca do andamento processual.

“Além da gravidade concreta do delito (homicídio qualificado), pode-se constatar nos autos que os pacientes teriam causado prejuízos à instrução criminal, realizando represálias às testemunhas”, ressaltou o desembargador José Carlos Malta.

Fonte: Dicom do Tribunal de Justiça de Alagoas

Por más condições, Justiça determina interdição da delegacia de Maribondo

Juiz Bruno Massoud constatou 'insalubridade e precariedade do ambiente; bem como a ausência de recursos mínimos para custódia de presos'

↑ Juiz Bruno Massoud constatou pessoalmente as precariedades (Foto: Caio Loureiro / Dicom do Tribunal de Justiça de Alagoas)

O juiz Bruno Araújo Massoud, da Comarca de Maribondo, determinou a interdição das celas da delegacia da cidade, em decisão liminar nesta sexta-feira (16), devido a diversas deficiências estruturais e administrativas do estabelecimento.

Novos presos em flagrante ainda podem ser recebidos na delegacia, mas devem permanecer no local por no máximo 24h, a partir da comunicação da decisão judicial que converte a prisão em flagrante em preventiva. Os quatro indivíduos atualmente custodiados no local devem ser transferidos para um presídio, no prazo de 15 dias, a partir da comunicação da decisão às Secretarias de Segurança Pública e de Ressocialização do Estado.

O magistrado fixou multa diária de R$ 10 mil para cada preso que permanecer custodiado na delegacia além dos prazos fixados na liminar. O Estado de Alagoas deve ainda providenciar um laudo técnico de engenharia que aponte as mudanças estruturais necessárias à manutenção e readequação do prédio, no prazo de 60 dias, sob pena e multa diária de R$ 5 mil.

A decisão atende pedido em Ação Civil Pública do Ministério Público Estadual, que já havia recomendado ao Estado a interdição. Na segunda-feira (12), o juiz Bruno Massoud inspecionou o local e constatou “a insalubridade e precariedade do ambiente; bem como a ausência de recursos mínimos para custódia de presos”.

Risco à população

A decisão menciona o fato de ter ocorrido recentemente a fuga de dois presos da delegacia, após cinco indivíduos armados pularem o muro e serrarem as grades do prédio, segundo investigação em andamento.

“As celas são frágeis, com barras de ferro antigas; oxidadas e remendadas de forma precária. Os muros que cercam a delegacia são baixos; e, portanto, facilmente transponíveis, dado que sequer contam com ofendículos. Inexiste qualquer sistema de vigilância tais como câmeras; alarmes ou quaisquer outros dispositivos de segurança”, constatou Bruno Massoud durante a inspeção.

O juiz destacou que a delegacia está situada em local central, próximo à sede da Prefeitura e de agência do INSS, área habitada e com significativo trânsito de pessoas.

Juiz observou facilidade de fugas na delegacia de Maribondo (Foto: Caio Loureiro / Dicom do Tribunal de Justiça de Alagoas)

Condições de trabalho

Para o juiz, a interdição também é necessária tendo em vista o risco à integridade física e psíquica dos policiais civis que ali trabalham.

“O edifício encontra-se com portas e janelas quebradas; falhas no sistema hidráulico, que culminam com diversas infiltrações; mofos e rachaduras nas paredes e no teto; irregularidades no sistema elétrico, com fios expostos, gerando risco de incêndio, o que é agravado em razão da ausência de extintores. […] A delegacia conta com apenas um computador; suas salas e ambientes são mal iluminados; guarnecida com mobiliário antigo e insuficiente”, diz a decisão.

Bruno Massoud observou que há apenas seis policiais civis atuando em regime de escala, em auxílio ao delegado, de forma que, em regra, permanece um único policial por turno, responsável, além da carceragem, pelo atendimento à população e atividades administrativas.

Direitos dos presos

A decisão ainda aponta que a situação “viola gravemente os direitos dos custodiados com desrespeito à sua integridade física e moral”, ao ofender a Constituição Federal e a Lei de Execuções Penais, válida para os presos provisórios.

“[Os presos] são mantidos em local insalubre; com paredes mofadas e rachadas; sem iluminação e ventilação adequada; o que implica na proliferação de doenças. Ademais, o Estado não fornece alimentação aos custodiados, que são assistidos apenas com os víveres trazidos por seus familiares, por vizinhos ou pelos policiais civis” frisou o magistrado.

Situação das instalações viola direitos dos custodiados, entendeu magistrado (Foto: Caio Loureiro / Dicom do Tribunal de Justiça de Alagoas)

Fonte: Dicom do Tribunal de Justiça de Alagoas

FPI do São Francisco devolve aves e jabutis resgatados para a caatinga no Sertão de AL

Jabuti é uma das espécies mais ameaçadas de extinção na caatinga alagoana

 

↑ Jabutis resgatados pela FPI do São Francisco (Foto: Jonathan Lins / Assessoria do Ministério Público de Alagoas)

Praticamente inexistente no seu habitat natural, o jabuti é uma das espécies mais ameaçadas de extinção na caatinga alagoana. Na manhã desta quinta-feira (15), 270 desses répteis foram devolvidos à Caatinga, no município de Belo Monte, pela Equipe de Fauna da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do São Francisco (FPI do São Francisco).

“Os jabutis ainda são muito comuns em cativeiros, mas a criação é proibida e pode gerar multa de cinco mil reais [R$ 5.000] por animal apreendido. A maioria devolvida hoje à natureza foi de entrega voluntária. É importante essa conscientização da comunidade”, explicou o coordenador da equipe de soltura, Lahert Lobo.

Além dos jabutis, cerca de 60 aves típicas do bioma também foram libertadas.

“As aves soltas hoje são conhecidas popularmente como Galo de Campina, Extravagante, Azulão, Cancão e Rolinha Fogo-Apagou. Após a soltura, realizamos visitas posteriores sempre que possível, para monitoramento e também fazemos a inspeção nas comunidades para saber se houve captura”, disse Lahert Lobo.

A princípio, segundo explicou o coordenador, os bichos soltos ainda terão comportamento de animais domesticados, mas ao conseguirem se reproduzir, as novas gerações serão silvestres, se mantendo longe do contato humano.

“Soltamos os animais em uma área com oferta de alimentos, próximo de pontos com água. Esse trabalho da FPI vem para contribuir com a reintrodução e diversificação das espécies nos seus biomas típicos”, concluiu.

Confira outros fotos dos animais resgatados: (Crédito: Jonathan Lins / Assessoria do Ministério Público de Alagoas)

foto 1

Foto 2

Foto 3

Foto 4

Foto 5

Fonte: Assessoria do Ministério Público de Alagoas

 
 

Operação do GAESF prende mais um fiscal de renda em Alagoas

José Tarciso Bispo dos Santos é acusado de coagir pessoas que estão em processo de colaboração premiada estava em sua residência

↑ Militante contra corrupção nas redes sociais, fiscal de renda José Tarciso Bispo dos Santos foi preso nesta quinta-feira por suspeita de coagir pessoas que contribuem com investigação do MPE sobre de fraude fiscal em Alagoas (Imagem: Reprodução/Facebook)

Mais um fiscal de renda foi preso, na manhã desta quinta-feira (15), numa operação comandada pelo Grupo de Atuação Especial em Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Conexos (Gaesf), um colegiado composto pelo Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL), Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Polícia Civil (PC/AL). O acusado é suspeito de coagir pessoas que estão em processo de colaboração premiada, contribuindo com as investigações que apuram fraudes contra o fisco e, consequentemente, dano ao tesouro estadual.

José Tarciso Bispo dos Santos foi preso em sua residência, no município da Barra de São Miguel. Contra ele, além do mandado de prisão, também foi expedido um mandado de busca e apreensão, ambos expedidos pelos juízes da 17ª Vara Criminal da capital. Os investigadores colheram documentos, tanto em sua casa, quanto na sede da Secretaria de Estado da Fazenda.

Segundo o Gaesf, o referido fiscal vinha coagindo colaboradores da justiça, bem como fazendo ameaças contra pessoas que direta ou indiretamente colaboram com as investigações do Ministério Público.

O QUE PESA CONTRA O FISCAL

O Gaesf requereu e o Poder Judiciário também determinou a suspensão do registro e porte de armas de José Tarciso Bispo dos Santos, uma vez que, sistematicamente, o fiscal fazia referência a supostos homicídios e ao fato de ter sido policial civil antes de ingressar na Sefaz. Tudo isso foi comprovado durante investigações realizadas por meio de escutas judicialmente autorizadas e depoimentos de vítimas e terceiros.

O servidor público, dentre outras coisas, é investigado, por, em tese, integrar organização criminosa e praticar coação no curso de processo e ameaças.

A operação foi desencadeada em parceria com a Polícia Militar. O fiscal foi encaminhado à sede do Gaesf, no Centro de Maceió, para prestar depoimento. Na sequência, ele irá para o Instituto Médico Legal (IML), onde passará por exame de corpo de delito e, em seguida, vai ser levado para a Penitenciária Baldomero Cavalcante.

Fonte: Ascom/MPE

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