A líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Perpétua Almeida (AC), criticou o projeto de reforma administrativa enviado pelo governo Jair Bolsonaro nesta quinta-feira (3) ao Congresso Nacional. Para a parlamentar, a reforma é uma falsa solução e um passo a mais no desmonte do Estado.

“A reforma administrativa do governo Bolsonaro é mais uma falsa solução milagrosa. Significa mais um passo no desmonte do Estado nas áreas da saúde, da educação e da segurança. Já o patrimônio daqueles que ficaram mais milionários na pandemia, permanece intocável. E a desigualdade social segue galopante”, comentou.

A deputada disse ainda que a reforma administrativa se assemelha às anteriores, como a trabalhista e a da Previdência. Ambas foram feitas sob a promessa de estimular a economia e a criação de empregos ao custo dos direitos dos trabalhadores. Na prática, isso não aconteceu.

“A reforma administrativa do governo é mais uma daquelas promessas de quem se mostrou incapaz de construir um projeto de país e de nação. Lembra da reforma da previdência que prometeu arrecadar R$ 1 trilhão, e até agora nada? Lembra também da reforma trabalhista? Não era ela que iria gerar milhões de empregos? Cadê os empregos? A reforma tributária é outra, se arrasta e não mexe nos altos impostos do país”, afirmou.

A proposta de reforma de Bolsonaro e Paulo Guedes prevê, entre outros pontos, o fim da estabilidade para a maior parte das carreiras (com exceção das carreiras típicas de Estado) e possibilidade de o presidente extinguir cargos e órgãos públicos por decreto.

Se aprovada, a reforma valerá para todos os futuros servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, estados e municípios. No entanto, não inclui militares, magistrados e promotores.

As mudanças foram enviadas sob a forma de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o que significa que são necessários três quintos dos votos da Câmara e do Senado em dois turnos para a aprovação.

A realidade do funcionalismo público no Brasil está distante do estigma lançado contra eles pelo governo Jair Bolsonaro. Chamados até de “parasitas” pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, os servidores têm uma remuneração média inferior a três salários mínimos. Conforme o Atlas do Estado Brasileiro, 48% dos funcionários ligados ao Poder Executivo – incluindo 61% dos servidores municipais – ganham até R$ 2.500 por mês.

O estudo foi feito pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), com base em dados de 2017. Alvos do nefasto projeto de reforma administrativa apresentado nesta quinta-feira (3) pelo governo Bolsonaro, esses servidores são acusados, sobretudo por Guedes, de terem supersalários e outros privilégios, como uma estabilidade irrestrita. Nenhuma dessas ilações, porém, se sustenta.

Em 2017, havia no País 11,4 milhões de trabalhadores no serviço público. Em média, eles recebiam 19% a mais do que um trabalhador da iniciativa privada em função semelhante. Porém, essa diferença é comum – e ainda maior – pelo mundo. Os 19% de distância no Brasil estão abaixo da média de 53 países listados em levantamento recente do Banco Mundial.

Uma das principais marcas do funcionalismo brasileiro é, sim, a desigualdade. Embora haja até remunerações inconstitucionais, essa parcela representa uma minoria no serviço público. E é sobretudo no Poder Executivo que a média salarial cai, conforme destacou, nesta quinta-feira (3), reportagem da Deutsche Welle (DW): “O holerite médio de um servidor do Executivo é de R$ 3,9 mil, equivalente a 65% do salário médio de R$ 6 mil de um funcionário do Legislativo, que por sua vez é metade do salário médio de R$ 12 mil de um servidor do Judiciário”. Da mesma maneira, os servidores municipais brasileiros ganham, em média, de R$ 2,9 mil.

No subgrupo gênero, as mulheres perdem para os homens em termos de ganhos salariais e mesmo em postos hierárquicos. “Em 2017, mulheres tinham uma remuneração em média 14% menor do que os homens no Executivo federal civil e no Legislativo, e 7% menor no Judiciário. Nas funções de confiança do governo federal, conhecidas pela sigla DAS, mulheres ocupavam naquele ano apenas 16,7% dos cargos de nível mais alto, os DAS-6, e 24% do segundo nível mais alto, o DAS-5”, detalhou a DW.

Ouvida na reportagem, a professora Gabriela Lotta, coordenadora do Núcleo de Estudos da Burocracia da FGV, afirma que “o Estado representa a sociedade – e em qualquer lugar do mundo é difícil ter uma administração pública distinta da sociedade”. Segundo Gabriela, “as mulheres estão no executivo municipal, trabalhando com saúde e educação, onde se ganha menos. E os homens no Judiciário e no Legislativo federal. Há várias camadas da desigualdade”.

A reforma administrativa de Paulo Guedes e Bolsonaro não enfrenta esse desafio – até porque parte de premissas falaciosas, como o mito dos supersalários. Por isso – diz Gabriela Lotta –, cotas de gênero e raça são necessárias em concursos públicos para enfrentar o “processo desigual de acesso”, baseado exclusivamente no mérito. “É a mesma lógica do vestibular. As pessoas carregam desigualdades prévias, a menos que haja políticas afirmativas”, afirma a pesquisadora.

Na opinião do pesquisador Felix Lopez, do Ipea, há um caminho mais viável e justo para enfrentar os casos de supersalários. Basta regulamentar o artigo da Constituição que proíbe remunerações superiores às dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Cada um dos 11 integrantes da Corte ganha R$ 39,2 mil – o que deveria ser o teto constitucional. Apesar da regra, há servidores com rendimentos superiores a R$ 100 mil por mês, especialmente alguns juízes e membros do Ministério Público.

Coordenador do Atlas do Estado Brasileiro, Felix Lopez não tem dúvida: aplicar, de fato, o teto salarial já seria “uma medida simples e bastante saneadora. Transformaria, como se vê, a remuneração do setor público”. Mas ousadias do tipo não comparecem na reforma administrativa bolsonarista.

Se não fosse pela premissa não escrita do jornalismo hegemônico de que tudo de bom em Cuba não é contado, seria surpreendente que a notícia tenha passado praticamente despercebida: hoje em dia, a vacina “Sovereign 01” iniciou ensaios clínicos em humanos e foi o primeiro na América Latina – e em todo o chamado “mundo subdesenvolvido” – a avançar para essa segunda fase.

Até o momento, há 167 vacinas potenciais registradas contra a Covid-19 . A cubano se juntou a outras 29 que a Organização Mundial da Saúde (OMS) já aprovou para estudos clínicos, seis dos quais estão na fase 3, os testes em grande escala em humanos. Na América Latina há mais uma dúzia de vacinas em desenvolvimento, mas, com exceção da cubana, todas estão na fase pré-clínica.

A vacina candidata que a ilha produz está caminhando com firmeza. Desde o início dos testes clínicos em 24 de agosto, “não há registro de nenhum evento adverso sério após a aplicação nos primeiros 20 voluntários” , tuitou Dagmar García Rivera, diretor de pesquisa do Instituto Finlay, centro científico do estado cubano que dirige o projeto. A amostra incluirá 676 pessoas com idades entre 19 e 80 anos e os resultados estão previstos para o dia 1º de fevereiro. Caso os testes sejam exitosos, Cuba terá sua própria vacina contra o coronavírus à disposição da população no primeiro trimestre de 2021.

O desenvolvimento da vacina segue em passo firme e acelerado. “O que normalmente é feito em anos, foi alcançado em pouco menos de três meses”, diz Vicente Vérez Bencomo, CEO da Finlay. Na fase de desenvolvimento farmacêutico e estudos pré-clínicos em animais apresentou baixo risco, poucas incertezas e resultados animadores”. Com base nesses indicadores iniciais, em 28 de julho a vacina foi testada em três de seus pesquisadores, que também apresentaram alta resposta imunológica.

Que Cuba esteja marchando, mais uma vez, na vanguarda no campo científico-sanitário é o resultado de uma longa experiência acumulada em medicina preventiva, imunização em massa e no desenvolvimento de uma indústria biotecnológica de inegável prestígio internacional. Desde o triunfo da Revolução em 1959, foi promovida a formação profissional nas universidades e criado um Polo Científico com o objetivo de conciliar a pesquisa com a produção.

A fabricação de vacinas é uma das conquistas mais significativas: Cuba produz oito das onze vacinas de seu programa nacional de imunização, que tem uma cobertura de mais de 98% e, claro, é gratuito e universal. Em 1962, foi realizada a primeira campanha de vacinação, com a qual se tornou o primeiro país a erradicar a poliomielite. Um dos marcos do país foi conseguir, em 1990, uma vacina própria contra a Hepatite-B, conseguindo praticamente a erradicação  dessa doença. E um fato digno de nota: a plataforma de pesquisa médica cubana, formada por 32 empresas estatais com mais de 10.000 trabalhadores dedicados à produção de medicamentos e vacinas, é composta em sua maioria por mulheres.

Soberania, a palavra chave

Conseguir uma vacina 100% nacional em um país com grandes limitações econômicas – principalmente devido ao bloqueio dos Estados Unidos – é de vital importância. O presidente Miguel Díaz-Canel destacou o conceito que denomina e decifra “Soberano 01”: “O nome da vacina reflete o sentimento de patriotismo e compromisso revolucionário e humanista com que tem trabalhado. Explorações como essas reafirmam nosso orgulho de ser cubanos”.

A política de fabricação e aplicação de vacinas é apenas uma das etapas de um sistema de saúde abrangente que é um exemplo no mundo. Em 1959, Cuba tinha apenas 6.000 médicos e hoje tem mais de 100.000, o maior número por habitante da América Latina e um dos maiores do mundo. É também o único país da região que eliminou a desnutrição infantil grave: nenhuma das 146 milhões de crianças abaixo do peso que vivem no mundo hoje é cubana.

A ênfase na medicina preventiva também foi fundamental para o controle do coronavírus . Depois de quase seis meses de pandemia, Cuba registra pouco mais de 4 mil infecções e apenas 95 mortes; uma das menores taxas de mortalidade do mundo, com 8 mortes por milhão de habitantes (a mais alta é o Peru com 871).

A formação em saúde da ilha tem seu bastião universal na Escola Latino-Americana de Medicina (ELAM), onde em 20 anos se formaram 7.248 médicos de 45 países, incluindo cerca de 200 americanos.

Talvez essa solidariedade internacionalista seja a principal marca do modelo cubano. As brigadas médicas, que estão implantadas há seis décadas em todo o mundo, atuaram em todos os desastres naturais e epidemias (do terremoto de 1960 no Chile ao Ebola na África). Antes da pandemia, havia cerca de 30 mil profissionais de saúde prestando serviço em 61 países, aos quais se juntaram 46 brigadas que saíram este ano para colaborar na luta contra a Covid-19. Portanto, não parece loucura a proposta que ganha força de conceder ao “exército de avental branco” – como o chamou Fidel Castro – o Prêmio Nobel da Paz.

Fonte: Pagina12