O STF (Supremo Tribunal Federal) abre os trabalhos do segundo semestre judiciário nesta  segunda-feira (3), a partir das 15h, com sessão extraordinária de julgamento convocada pelo presidente, ministro Dias Toffoli. Para a sessão, que será realizada por videoconferência, foram pautados a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, sobre os efeitos da pandemia da Covid-19 nas aldeias indígenas, e outros dois processos. A ADPF foi ajuizada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e por seis partidos políticos (PSB, PSOL, PCdoB, Rede, PT e PDT).

O Plenário decidirá se confirma a medida cautelar deferida no início de julho pelo relator ministro Luís Roberto Barroso para determinar ao governo federal a adoção de diversas medidas para combater o avanço da Covid-19 sobre os povos indígenas e suas aldeias.

De acordo com a Apib, manter a liminar é fundamental para evitar uma catástrofe sanitária. Também é importante contemplar o único ponto da ação original não atendido por Barroso: a retirada de invasores de áreas criticamente afetadas pela epidemia – as Terras Indígenas (TIs) Karipuna e Uru-Eu-Wau-Wau (RO); Kayapó, Munduruku e Trincheira Bacajá (PA); Araribóia (MA); e Yanomami (AM/RR).

Para o movimento indígena, o governo é omisso no combate à crise de saúde e estimula invasões aos territórios indígenas, um dos principais vetores da Covid-19. A administração federal paralisou operações de fiscalização, exonerou os responsáveis pelas poucas ações realizadas nas TIs e, agora, ameaça os servidores com processos administrativos.

Com informações da Conjur e Apib

Apesar do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso determinar a adoção de um plano emergencial pelo governo Bolsonaro para proteção dos povos indígenas diante da pandemia da Covid-19, nenhuma ação concreta foi efetivada até o momento. A denúncia é da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil).

Na sessão por videoconferência da próxima segunda-feira (3), às 14h, o plenário do STF decidirá se referenda ou não a cautelar de Barroso. Trata-se da primeira sessão após o recesso do judiciário.

No início do mês, em liminar, o ministro acatou um pedido da ação formulada pela Apib e seis partidos (PSB, PSOL, PCdoB, Rede, PT, PDT) cobrando um plano do poder público.

Barroso determinou ações específicas para os povos isolados como criação de barreiras sanitárias; outro de enfrentamento para todo povo indígena; e a instalação de uma Sala de Situação com representantes do MPF (Ministério Público Federal), DPU (Defensoria Pública da União) e dos povos indígenas.

Passados quase um mês, o ministro estabeleceu um prazo de dez dias para as primeiras ações, houve a primeira reunião no 17 deste mês. Segundo a Apib, nesse encontro o governo apresentou um planejamento genérico, sem ações específicas para a realidade de cada território.

Além disso, a entidade reclamou do tratamento “desastroso, humilhante e constrangedor” e “uma clara tentativa de violar sua liberdade de expressão”. A representante Coiab (Coordenação das Organizações dos Indígenas Amazônia Brasileira), Angela Kaxuyana, teve o microfone cortado.

O chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, ministro Augusto Heleno, afirmou que os indígenas que estiverem fora de Terras Indígenas (TIs) homologadas (com demarcação já concluída) serão tratados como “produtores rurais”, indicando que o governo não pretende atendê-los, o que contraria a decisão do STF.

 “Agora, estamos na fase de fazer com que essa decisão da mais alta corte do Brasil seja cumprida. Ainda em relação aos povos indígenas, não houve nenhuma mudança de postura do governo brasileiro no combate à pandemia”, diz Luiz Henrique Eloy Terena, assessor jurídico da Apib e um dos responsáveis pela ação.

O presidente do CNDH (Conselho Nacional dos Direitos Humanos), o defensor público Renan Sotto Mayor, avalia que o diálogo para a construção da estratégia de combate e prevenção à pandemia entre os povos indígenas estava travado e que, a partir da decisão, ele tem de acontecer.

MPF

A subprocuradora-geral da República e coordenadora da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF, Eliana Torelly, considera que a segunda reunião da Sala de Situação, no dia 24, foi mais positiva, com uma pauta mais objetiva e menos participantes. “O Ministério Público Federal acompanhará atentamente todas as etapas do cumprimento da medida liminar”, garante.

Com informações do ISA (Instituto Socioambiental)

A Coalizão Negra por Direitos vai pedir o impeachment do presidente Jair Bolsonaro por crimes de responsabilidade que, conforme o grupo, “agravam a política de genocídio contra a população negra”. Formada por 150 organizações e coletivos do movimento negro, a articulação denuncia que os crimes se intensificaram durante a pandemia de Covid-19, que foi negligenciada pelo governo. O pedido de impeachment, em fase de elaboração, pode receber adesões de entidades ligadas ao movimento negro até 6 de agosto.

“Não podemos admitir a condução de políticas públicas que aumentam a exclusão, a violência e perpetuam o racismo, como faz o atual Presidente da República”, afirma, em documento, a Coalização. “As ações empreendidas e autorizadas por Jair Bolsonaro demonstram que ele não só realiza discursos racistas, como efetiva suas práticas racistas durante o exercício de sua gestão pública.”

Confira a íntegra do documento:

Movimento negro pelo Impeachment

A Coalizão Negra por Direitos, articulação que reúne 150 organizações e coletivos do movimento negro, irá propor um pedido de impeachment contra o atual Presidente Jair Bolsonaro pelos crimes de responsabilidade por ele praticados e de como estes agravam a política de genocídio contra a população negra.

A Coalizão Negra por Direitos pactuou a importância e necessidade de ser realizado um pedido de impeachment proposto pelo olhar reivindicatório da população negra brasileira. No curso de nossa história, o movimento negro brasileiro sempre se fez presente em momentos críticos de defesa aos direitos humanos e de necessidade de construção democrática. E mais um vez agora!

Nosso pedido de impedimento aponta como crimes de responsabilidade práticas do Presidente Jair Bolsonaro que atentam, objetivamente, contra a vida da população negra e suas comunidades.  Especialmente nos atos do Presidente contra a saúde pública no contexto da pandemia COVID 19, a insuficiência das medidas emergenciais que deveriam estar cautelosamente voltadas às famílias negras, empregadas domésticas, trabalhadoras/es informais negros/as, comunidades quilombolas, populações rurais negras, populações negras de nossas favelas, periferias e bairros. Lembramos, em nosso pedido de impedimento que, em 2018, 38,1 milhões de pessoas negras viviam abaixo da linha da pobreza e isso significa 33,0% do total da população negra (PNAD-2018), e que esta situação piorou drasticamente neste período de governo Bolsonaro + Pandemia de Covid-19. Lembramos que a cada 23 minutos um jovem negro é assassinado no país e que o número de mortes decorrentes da brutalidade policial bate recordes no país. Por isso, não podemos admitir a condução de políticas públicas que aumentam a exclusão, a violência e perpetuam o racismo como faz o atual Presidente da República. As ações empreendidas e autorizadas por Jair Bolsonaro demonstram que ele não só realiza discursos racistas, como efetiva suas práticas racistas durante o exercício de sua gestão pública. Nosso pedido também apresenta a relevância de vozes do movimento negro estarem nos processos de discussão dos rumos políticos e democráticos desse país.

Essa ação está em consonância com o nosso manifesto ENQUANTO HOUVER RACISMO NÃO HAVERÁ DEMOCRACIA. Mais do que uma ação de impedimento com o objetivo da defesa da democracia e dos direitos fundamentais, estamos pautando a construção de uma sociedade brasileira verdadeiramente antirracista. Informações adicionais do manifesto e de sua campanha podem ser acessadas em: https://comracismonaohademocracia.org.br.

Movimento negro pelo Impeachment

A Coalizão Negra por Direitos, articulação que reúne 150 organizações e coletivos do movimento negro, irá propor um pedido de impeachment contra o atual Presidente Jair Bolsonaro pelos crimes de responsabilidade por ele praticados e de como estes agravam a política de genocídio contra a população negra.

A Coalizão Negra por Direitos pactuou a importância e necessidade de ser realizado um pedido de impeachment proposto pelo olhar reivindicatório da população negra brasileira. No curso de nossa história, o movimento negro brasileiro sempre se fez presente em momentos críticos de defesa aos direitos humanos e de necessidade de construção democrática. E mais um vez agora!

Nosso pedido de impedimento aponta como crimes de responsabilidade práticas do Presidente Jair Bolsonaro que atentam, objetivamente, contra a vida da população negra e suas comunidades.  Especialmente nos atos do Presidente contra a saúde pública no contexto da pandemia COVID 19, a insuficiência das medidas emergenciais que deveriam estar cautelosamente voltadas às famílias negras, empregadas domésticas, trabalhadoras/es informais negros/as, comunidades quilombolas, populações rurais negras, populações negras de nossas favelas, periferias e bairros. Lembramos, em nosso pedido de impedimento que, em 2018, 38,1 milhões de pessoas negras viviam abaixo da linha da pobreza e isso significa 33,0% do total da população negra (PNAD-2018), e que esta situação piorou drasticamente neste período de governo Bolsonaro + Pandemia de Covid-19. Lembramos que a cada 23 minutos um jovem negro é assassinado no país e que o número de mortes decorrentes da brutalidade policial bate recordes no país. Por isso, não podemos admitir a condução de políticas públicas que aumentam a exclusão, a violência e perpetuam o racismo como faz o atual Presidente da República. As ações empreendidas e autorizadas por Jair Bolsonaro demonstram que ele não só realiza discursos racistas, como efetiva suas práticas racistas durante o exercício de sua gestão pública. Nosso pedido também apresenta a relevância de vozes do movimento negro estarem nos processos de discussão dos rumos políticos e democráticos desse país.

Essa ação está em consonância com o nosso manifesto ENQUANTO HOUVER RACISMO NÃO HAVERÁ DEMOCRACIA. Mais do que uma ação de impedimento com o objetivo da defesa da democracia e dos direitos fundamentais, estamos pautando a construção de uma sociedade brasileira verdadeiramente antirracista. Informações adicionais do manifesto e de sua campanha podem ser acessadas em: https://comracismonaohademocracia.org.br.

“Assim como os homens manifestam sua vida, assim são”.

Karl Marx, A ideologia alemã.

 Simples como os sábios, bondoso e afável no convívio diário, um dos mais portentosos pensadores brasileiros, Florestan Fernandes era antes de tudo um ser humano exemplaríssimo. Diferenciado. Qual o professor emérito da USP, professor nas universidades de Columbia e Yale (EUA) e Toronto (Canadá), que, padecendo grave hemorragia, optaria por enfrentar uma fila do SUS, numa fria madrugada paulistana, porque esse era o serviço público de que dispunha o povo? Qual de nós, pobres humanos sem crenças, recusaria a expectativa de salvar a vida num hospital dos EUA, oferecida pelo governo federal, porque esse privilégio não era ensejado a todos os brasileiros atingidos, como ele, por grave lesão hepática (que, aliás,  terminaria por levá-lo à morte)?

Esse homem simples e bom, muito querido pelos que o conheciam de perto, admirado de longe por seus leitores, era, porém, enérgico no confronto das ideias, porque convicto de seu papel transformador numa sociedade de classes excludente e perversa. Preparado para conviver com o debate, professor desde muito cedo, orientador de jovens estudantes, futuros mestres e doutores, formador de discípulos, sua fragilidade física se superava na  firmeza com que defendia seus princípios – no centro deles a denúncia do capitalismo e a defesa do socialismo – dos quais jamais se arredou, na cátedra, na pesquisa, na formulação teórica e na vida parlamentar que honrou como muito poucos.

Florestan jamais encarou o fato social a partir de pretensa isenção científica – de resto falsa – porque jamais renunciou ao compromisso ético do intelectual com a ação. Foi na convicção leninista de que “o curso das ideias depende do curso das coisas” que se fez militante. A incursão na realidade cálcica  da vida do povo não limitou os voos do pensador, nem  as formulações pioneiras do teórico. Ao contrário, foram seu sólido alicerce; numa unidade dialética, abriram caminho para  o aprofundamento de sua produção acadêmica e científica original – e dele fizeram um dos mais importantes sociólogos brasileiros do século passado, sem dúvida o mais profícuo intérprete do marxismo-leninismo. E essa unidade – a fusão da práxis com a teoria, esta como filha daquela – é uma de suas lições: o intelectual não apenas pode tomar partido, isto é, definir-se diante da história, como deve escolher seu lado. Como lembra o Marx do 18 brumário, se não é possível escolher o momento histórico no qual atuar, pode sempre o homem escolher-se nele, isto é, definir-se. Sartre, em O existencialismo é um humanismo, dirá, com sua própria experiência de vida, que não é apenas possível optar como sempre optamos, pois, quando cruzamos os braços diante da injustiça social estamos tomando o partido do dominador, e, portanto, também optando. Florestan escreverá: “Ou o intelectual se empenha no fortalecimento do movimento socialista, ou ele voltará a ser joguete nas mãos das forças da conservação da ordem”. Numa hipótese ou em outra, ao fim e ao cabo, ele estará definindo seu papel na história.

Niomar Moniz e Roberto Marinho, ela com seu Correio da Manhã, ele com O Globo, optaram diante da ditadura militar, conscientes ambos, uma dos riscos da ação oposicionista, outro dos benefícios da adesão, quanto ao que nenhum dos dois estava errado, como demonstrou a história. Houve empresários que financiaram a “Operação Bandeirantes”, covil civil e militar de repressão, tortura e morte dos adversários do regime. E houve empresários – como Fernando Gasparian – que financiaram o semanário Opinião, trincheira de resistência política.

Nelson Rodrigues e Raquel de Queiroz, dentre muitos, cerraram fileiras na defesa da ditadura, enquanto o outro lado da trincheira foi cavado por jornalistas e pensadores como Antônio Calado, Antônio Houaiss, Ênio Silveira e Carlos Heitor Cony, dentre outros.

É impensável imaginar um Florestan “equidistante” quando o Brasil teve de escolher entre uma aventura autoritária e a proposta de centro-esquerda, como fez em 2018. Os que se omitiram apoiaram, objetivamente, a ascensão da extrema-direita e são hoje cúmplices em seus crimes. Alguns foram seus contemporâneos na USP, foram ou se disseram seus discípulos ou ex-alunos.

Florestan perguntava aos seus colegas intelectuais: “De que lado estamos?”, e ele mesmo respondia simplesmente indicando a margem do rio que escolhera para navegar: ao lado dos oprimidos, humilhados e ofendidos. Essa seara ele conhecia porque era a história de sua existência. Carregava consigo, sem amargura (ao contrário, dizendo sempre que o homem pode transformar a utopia em realidade) o peso das dores do ser humano, das injustiças que incidem  sobre os pobres e os trabalhadores, sobre os marginalizados de todas definições, mas nunca as aceitou como fenômeno natural ou destino traçado pelos deuses. Dedicou sua vida à luta sem quartel contra a dominação de classe.

Para o marxista a miséria não caiu do céu, muito menos o capitalismo, que a alimenta, é um fenômeno natural.  São construções humanas.  No caso brasileiro, uma colonização que se fez a ferro e fogo, ao preço do genocídio das nações indígenas e à custa do escravismo negro, da barbárie, da sevícia e do pelourinho, da fome e da morte de inanição do braço escravo. A tragédia social, a iniquidade de nossos dias, que tanto injuriava Florestan Fernandes, é o grande e inevitável produto do  regime de classes e da acumulação da mais-valia, fruto da exploração do homem pelo homem.

A matriz da militância e pensamento de Florestan Fernandes é o marxismo.   Ele teve sempre presente as relações de classe como relações de poder, mas sobre seu pensamento pode-se repetir o que ele mesmo escreveu sobre Lenin: “Sua total  fidelidade ao marxismo não pressupunha a ‘repetição de Marx’ ou a ossificação da dialética, e sim a busca de caminhos novos, que só o marxismo podia desvendar, desde que aplicado de forma precisa, exigente e imaginativa, como um saber vivo, em extrínseca conexão com a vida”.

Sua obra, sobre ser radical, jamais fez concessões a influências dogmáticas, restritivas da formulação nova e enriquecedora da teoria marxista, que soube utilizar como método de interpretação do processo histórico, indicador de ações concretas para o movimento social. Seu pensamento não cabia em moldes, seu método de análise  era incompatível com qualquer sorte de acriticismo.

Em Florestan Fernandes o político e o pensador se fundiram,  como se fundiram ação e obra,  ambas se constituindo dialeticamente em um só instrumento de luta pelas transformações sociais. Para ele a História não podia ser vista como obra completa, ou simples sucessão de fatos. Quando se voltava para seu estudo – e ela sempre esteve na base de suas reflexões – tinha presente a questão fundamental levantada por Marx: a história já havia sido revirada em todas as nuanças, e os filósofos já a haviam interpretado de todos os pontos de vista possíveis (Teses contra Feuerbach). Tratava-se, agora, de transformá-la, de alterá-la em benefício das classes sociais desde sempre oprimidas, sem cair seja no vanguardismo, seja no espontaneísmo das massas, para, livre das armadilhas da história determinista, intervir no rumo dos acontecimentos, ora acelerando a crise do capitalismo, ora acelerando seu antídoto, a revolução socialista – cientes porém, as forças populares, de que as reformas sociais terão de iniciar-se ainda sob o capitalismo. O combate à fome, à miséria e ao desemprego é inseparável da prática socialista, hoje.

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Solidariedade e repúdio- Nos desvãos do Ministério da Justiça, que já foi ocupado por homens de bem,  instaurou-se uma mini Gestapo, com o objetivo de vigiar (para mais o quê?) não os que forcejam contra a democracia,  mas exatamente aqueles que, como Paulo Sérgio Pinheiro e Luiz Eduardo Soares, dois brasileiros dos mais eminentes, dedicam suas vidas à defesa dos direitos humanos e, presentemente, e por isso mesmo, combatem a onda fascista exalada a partir da presidência da república. O Brasil digno, sem medo, repudia a ameaça soez, ilegal, covarde,  e manifesta seu nojo aos beleguins  de plantão.

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Artur Moreira Lima – Parabéns ao grande brasileiro em seus primeiros 80 anos.

Enquanto o ministro da Economia, Paulo Guedes, prepara uma reforma tributária com propostas como uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e um imposto sobre transações eletrônicas – ambos incidindo sobre o cidadão, seja via repasse aos preços ou diretamente – há alternativas de mudanças no sistema tributário que aliviam a população e elevam a carga para um segmento que tem condições de contribuir para enfrentar a crise, mas paga muito pouco imposto: os super-ricos.

O mesmo grupo de economistas, pesquisadores e entidades que construiu o projeto da Reforma Tributária Solidária, Justa e Sustentável – proposta que serviu de base para a apresentação de uma Emenda Substitutiva Global (EMC 178) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, uma das propostas no Congresso Nacional que trata de reforma tributária – lançou agora um pacote de medidas emergenciais com potencial para aumentar a arrecadação do Estado em R$ 292 bilhões, incidindo sobre as altas rendas e o grande patrimônio.

O conjunto de propostas, sob o nome Tributar os super-ricos para reconstruir o país, onera os 0,3% mais ricos e pode ser implementado de maneira simples, sem a necessidade de mudanças na Constituição via emenda, que exigem mais votos para ser aprovadas.

O economista Eduardo Fagnani, coordenador do estudo que resultou na proposta de Reforma Tributária Solidária, Justa e Sustentável, explica que as medidas emergenciais tomaram como referência as ações adotadas em crises de magnitude semelhante à da pandemia – como a Grande Recessão de 1929. “Em situações como essa, os países capitalistas centrais aumentaram a tributação, porque o Estado tem que intervir. Você tem que criar mecanismos financeiros”, diz.

Segundo Fagnani, tanto a proposta do Ministério da Economia quanto as duas propostas de reforma tributária que já tramitam no Congresso – a PEC 45 e a PEC 110 – não tratam do principal problema do sistema tributário brasileiro, que é a alta tributação sobre o consumo em detrimento da tributação sobre a renda e patrimônio.

“As três propostas não mexem no que é fundamental, que é a maior anomalia da tributação brasileira. O equivalente a 50% de tudo que nós arrecadamos vem do consumo e essas propostas vão elevar ainda mais a participação do consumo na arrecadação total. A tributação do consumo é passada para os preços e quem é afetado são os pobres, que consomem tudo que ganham”, afirma.

Medidas

Para aumentar a arrecadação com progressividade (ou seja, quem ganha mais contribui com mais), a campanha traz oito propostas. Uma delas é o tratamento isonômico na tributação das rendas e maior progressividade no IRPF, com mais faixas de contribuição, por exemplo. A estimativa é que somente essas ações podem aumentar a arrecadação anual em R$158 bilhões.

Além disso, afinado ao princípio da capacidade contributiva, as medidas propõem desoneração de mais de R$15 bilhões no IRPF para contribuintes com rendas baixas e intermediárias e também para as empresas do Simples, por meio da isenção do IRPJ e CSLL.

Já a implementação do Imposto sobre Grandes Fortunas – que já tem previsão constitucional – garantiria R$ 40 bilhões anuais a mais. O grupo propõe também a majoração da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de setores econômicos com alta rentabilidade e acréscimo de 1% para os demais setores, o que garantiria R$ 40,5 bilhões extras.

Mudanças nas regras do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) garantiriam R$ 14 bilhões e o fim da dedução dos juros sobre o capital próprio asseguraria R$5 bilhões.

A única reforma possível

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), líder da Minoria na Câmara dos Deputados, foi a primeira parlamentar a assinar a emenda substitutiva baseada na reforma solidária. A EMC 178 teve mais de 200 assinaturas. Para a deputada, uma reforma tributando os super-ricos é a única possível no atual momento de crise.

“Na verdade, não faz sentido nenhum fazer reforma tributária na recessão que não seja tributando os ricos. Os super-ricos continuaram ganhando dinheiro na pandemia, enquanto as pessoas perderam emprego e renda. Não faz sentido uma reforma tributária que tribute o consumo e os assalariados, que é o que o governo quer”, comentou.

Com relação à possibilidade de propostas como a progressividade do imposto de renda, a desoneração de micro e pequenas empresas e o Imposto sobre Grandes Fortunas avançarem no Congresso, a líder da Minoria acredita que este é o momento para discutir esses temas.

“Não é simples, porque a correlação de forças no Congresso nunca foi simples para essas pautas. Mas penso que, com a situação econômica que o país está vivendo, cresce a possibilidade de a gente avançar com propostas de redistribuição, porque não vamos ter base econômica que sustente a tributação sobre o consumo e sobre o assalariado. Toda e qualquer proposta que tribute para cima [ou seja, os mais ricos] é a única possível em um momento como esse”, concluiu.

Confira as propostas da campanha Tributar os super-ricos para reconstruir o país.

O Brasil chegou a 2.610.102 casos acumulados de covid-19. Nas últimas 24 horas, foram registradas mais 57.837 pessoas infectadas. Ontem (29), o sistema trazia 2.552.265 casos desde o início da pandemia. Os dados são da atualização diária do Ministério da Saúde, divulgada no início da noite desta quinta-feira (30).

Também conforme o balanço do órgão, foram 91.263 vidas perdidas desde o início da pandemia. O painel recebeu 1.129 novos registros nas últimas 24 horas. Ainda há 3.591 óbitos em investigação. Ontem, o sistema marcava 90.134 falecimentos em função da doença.

Faltam dois dias para terminar a 31a. semana epidemiológica, mas já dá pra observar um aumento significativo de contágios nas últimas semanas. No início de junho, a média de contágios diários era de cerca de 25 mil casos, e já havia começado o platô de mortes em torno de mil registros, que ainda se mantém. 

No início de julho, a média de contágios diários já era de cerca de 35 mil, com o mês chegando ao fim em torno de 45 mil casos. Se essa proporção continuar, ainda na primeira quinzena de agosto teremos dobrado o número de casos diários para cerca de 50 mil, em relação a dois meses atrás. Como o platô de mil mortes já dura dois meses, esse número de contágios deve começar a se refletir no número de óbitos diários, também. As mortes costumam refletir os números de contágio cerca de 14 dias depois.

Ainda de acordo com a atualização diária do Ministério da Saúde, há 694.744 pacientes em acompanhamento. Outras 1.824.095 pessoas já se recuperaram da covid-19.

A taxa de letalidade (número de mortes pelo total de casos) ficou em 3.5%. A mortalidade (quantidade de óbitos por 100 mil habitantes) atingiu 43,4. A incidência dos casos de covid-19 por 100 mil habitantes é de 1.242.

Consórcio da imprensa

Segundo os números levantados pela imprensa, o país registrou 1.189 mortes pela Covid-19 confirmadas nas últimas 24 horas, chegando ao total de 91.377 óbitos. Em casos confirmados, já são 2.613.789 brasileiros com o novo coronavírus desde o começo da pandemia, 58.271 desses confirmados no último dia.

Covid-19 nos estados

Os estados com mais mortes são: São Paulo (22.710), Rio de Janeiro (13.348), Ceará (7.661), Pernambuco (6.526) e Pará (5.699). As Unidades da Federação com menos falecimentos pela pandemia são: Mato Grosso do Sul (357), Tocantins (368), Roraima (501), Acre (521) e Amapá (561).

Já em termos de casos, São Paulo lidera (529.006), seguido por Ceará (171.468), Rio de Janeiro (163.642), Bahia (161.630) e Pará (153.350). Os estados com menos pessoas infectadas até o momento são: Acre (19.573), Tocantins (24.278), Mato Grosso do Sul (24.287), Roraima (31.455) e Amapá (36.272).

Mas segundo o boletim epidemiológico divulgado ontem pelo Ministério da Saúde, Roraima teve maior crescimento de mortes e casos na 30ª semana epidemiológica em relação à anterior (80% e 146%, respectivamente). O Amapá teve grande aumento de óbitos no mesmo período (53%), bem como o Tocantins (41%).

No total, sete estados apresentaram alta de mortes: RS, SC, RJ, GO, MS, AC e RR.

Em relação aos dados de quarta (29), TO deixou de ter crescimento de mortes e o RJ tem óbitos subindo.

• Subindo: RS, SC, RJ, GO, MS, AC e RR.

• Em estabilidade, ou seja, o número de mortes não caiu nem subiu significativamente: PR, MG, SP, DF, MT, RO, TO, BA e SE.

• Em queda: ES, AM, AP, PA, AL, CE, MA, PB, PE, PI e RN.