Problemas com currículos e teses parecem marcar o histórico dos ministros da Educação escolhidos pelo presidente Jair Bolsonaro. Depois dos questionamentos em torno do mestrado e doutorado do antecessor, Carlos Decotelli, que nem sequer tomou posse, surgem dúvidas em torno da formação acadêmica do novo ministro, o pastor presbiteriano e militar da reserva Milton Ribeiro. De acordo com o seu currículo Lattes, sua tese de doutorado – Calvinismo no Brasil e organização: o poder estruturador da educação – foi defendida na Faculdade de Educação da USP (Universidade de São Paulo). No entanto, o trabalho não está relacionado no banco de teses da instituição.
Por meio de sua conta no Twitter, o professor e pesquisador André Azevedo da Fonseca, do Centro de Educação, Comunicação e Artes (CECA) da Universidade Estadual de Londrina (UEL), questionou a ausência.
Outro que quis saber mais sobre as ideias do ministro, conhecer seu trabalho e ler a tese foi Professor Leonardo, educador que mantém um canal no Youtube com 36,3 mil inscritos. Mas também não obteve êxito.
A RBA também não conseguiu acesso à tese. Ao digitar o nome de Milton Ribeiro entre os autores na página de buscas, obteve como resposta apenas um nome, que não é o do ministro.
A reportagem tentou, também sem sucesso, um link para a obra por meio do catálogo de teses e dissertações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), vinculada ao Ministério da Educação. O órgão é presidido por outro pastor presbiteriano, Benedito Guimarães Aguiar Neto. Assim como Ribeiro, Aguiar Neto também já foi reitor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, de São Paulo. Segundo a informação, o trabalho é anterior à implementação da plataforma que hospeda o banco o dados.
Outra iniciativa foi acessar o Google Scholar, página do buscador especializada em trabalhos acadêmicos. Há apenas uma menção, porém sem link para a tese. A pesquisa de doutoramento em Educação do novo ministro do governo Bolsonaro segue desconhecida.
Desse total, segundo a lista divulgada hoje, a maior parte (2.100 servidores) possui vínculo com o Governo do Estado. Em seguida, a Prefeitura de Maceió aparece com 1.283 funcionários públicos que receberam os valores sem terem direito ao benefício.
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Entre as 69 prefeituras que encaminharam as listas, além de Maceió, aquelas nas quais foi identificado o maior número de servidores recebendo irregularmente o auxílio emergencial são: Campo Alegre (1.110 servidores); Teotônio Vilela (1.045); São Miguel dos Campos (994); e Mata Grande, com 836 servidores públicos.
Dez servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AL) receberam o auxílio emergencial irregularmente.
Em Alagoas, o número total de servidores públicos que receberam o beneficio sem terem direito a ele deve aumentar, já que a CGU ainda aguarda o envio das folhas de pagamento de 33 prefeituras, da Assembleia Legislativa de Alagoas, Ministério Público Estadual e Câmara Municipal de Maceió.
As listas com os nomes dos servidores que receberam o auxílio emergencial indevidamente já estão sendo enviadas aos gestores para que eles acompanhem o recolhimento dos valores para a União.
De acordo com a assessoria de Comunicação do MP de Contas de Alagoas, considerando apenas o recebimento de uma parcela de R$ 600, o valor recebido indevidamente em Alagoas - até o momento - foi R$ 13.675.200,00. Se os 22.792 servidores receberam as três parcelas do auxílio, o prejuízo aos cofres públicos foi de R$ 41.025.600,00.
Confira a lista – com base nas folhas de pagamento do mês de junho – com o número de servidores por prefeitura:
Como a metáfora da guerra pode prejudicar o combate ao coronavírus
As metáforas bélicas para o “combate” ao coronavírus podem causar efeito reverso do desejado, especialmente quando começa haver flexibilização do isolamento social, com todos posando de corajosos e enfrentando o vírus de peito aberto.
Vemos essa guerra refletida no idioma usado por políticos, formuladores de políticas, jornalistas e profissionais de saúde.
Quando o “inimigo invisível” atacou, economias inteiras pararam conforme populações “se abrigaram em casa”. Disseram-nos para nos “agachar” para a longa batalha pela frente e “apoiar nossas tropas”, os profissionais de saúde, lutando nas “linhas de frente”.
Essas metáforas de inspiração militar servem a um propósito. Ao contrário do denso cenário linguístico da ciência e da medicina, suas mensagens são claras: Perigo. Apertem os cintos. Colaborem.
De fato, estudos mostra que, às vezes, metáforas militares podem ajudar a unir pessoas contra um inimigo comum. Elas podem transmitir um senso de urgência para que as pessoas abandonem o que estão fazendo e comecem a prestar atenção.
No entanto, como alguém que estudou a maneira como a linguagem influencia o comportamento, sei que esse tipo de retórica pode ter efeitos a longo prazo menos positivos, principalmente na saúde e na medicina. De fato, a pesquisa mostrou que essas metáforas podem levar as pessoas a tomar decisões que vão contra o bom conselho médico.
Uma base linguística de guerra
A retórica militarizada foi popularizada com a “Guerra às Drogas”, um termo cunhado pelo presidente Richard Nixon em um esforço para reduzir o uso de drogas ilícitas nos EUA. Desde então, a linguagem da guerra se infiltrou em nosso léxico coletivo. Atualmente, estamos envolvidos em uma guerra contra as mudanças climáticas. Alguns argumentam que há uma guerra no Natal, enquanto outros dizem que há uma guerra contra a verdade.
Portanto, é natural que, quando um vírus novo e mortal surja, a retórica de guerra persista.
As metáforas militares não são novas na medicina; há muito tempo desempenham um papel na formação do relacionamento dos pacientes com a doença. O câncer é um exemplo-chave disso. O câncer é um inimigo, invadindo o corpo do paciente. É dito aos pacientes que devem lutar, que estão em guerra e que devem ser fortes enquanto recebem tratamentos que visam a destruição dessas células inimigas.
O fato de serem usadas com tanta frequência, indica que essas metáforas servem a um propósito. Elas são simples e diretas, ajudando-nos a compreender e categorizar algo complexo e imprevisível.
Por que guerra e medicina não se misturam
Mas esse enquadramento contém uma subcorrente potencialmente perigosa.
A linguagem afeta a cognição, e a cognição afeta nossos comportamentos. Foi demonstrado que a linguagem de guerra altera nosso comportamento – e nem sempre para melhor.
Na guerra, lados opostos estão envolvidos em uma luta. Quem sobrevive mais tempo e luta mais, vence. Força e confiança são elogiadas, enquanto comportamentos medrosos são vistos com desprezo. O pôster da Segunda Guerra Mundial, “Mantenha a calma e continue” (Keep calm and carry on), exemplifica essa mentalidade. A mensagem subjacente da chamada “Guerra ao Terror” era não permitir que o medo perturbasse nossas vidas. Havia um grande foco em retornar à “vida normal” e pensava-se que o retorno aos passatempos nacionais, como o beisebol, tivesse um papel enorme em ajudar o país a se recuperar.
Essas abordagens podem parecer úteis, mas no caso do coronavírus o conselho médico sugere distanciamento físico e uso de máscara. Infelizmente, esta orientação requer disruptura. Ficar em casa é mudar sua rotina, usar uma máscara é parecer fraco e com medo, e evitar tudo o que compõe nossa rotina diária é deixar o inimigo vencer.
Ao lidar com um vírus, o bombardeio retórico não faz sentido – e pode até sair pela culatra. Pesquisas mostram que as metáforas militares levam a comportamentos negativos em certas situações de saúde. As pessoas podem se tornar mais propensas a correr riscos, exagerar-se e ser menos propensas a se envolver em atividades preventivas. Por exemplo, algumas pessoas podem não querer parecer com medo da exposição ao sol, e isso pode torná-las menos propensas a usar protetor solar. Outros podem continuar procurando tratamentos para doenças terminais – apesar dos efeitos colaterais debilitantes – porque não querem ser vistos como “rendidos”.
A maneira como as metáforas da guerra enfatizam a força também pode estigmatizar aqueles que adoecem, que agora são vistos como fracos.
A dicotomia entre força versus fraqueza implica em escolha, como se aqueles que estavam infectados tivessem escolhido se render. Na realidade, aquilo que nos faz parecer fortes e confiantes em uma guerra só funciona no contexto de uma batalha com outros humanos. É evidente que algo como um vírus ou uma droga ilícita não tem compreensão da psicologia humana; portanto, demonstrações de confiança não têm sentido.
A guerra afrouxa nossa moral e ética
Há também um elemento mais insidioso de metáforas de guerra que enquadram iniciativas de políticas públicas.
Durante a guerra, o público geralmente é mais aberto a ações que não são toleradas em tempos de paz. A construção de campos de internação japoneses durante a Segunda Guerra Mundial e a representação de imigrantes como “invasores” para estabelecer as bases para sua detenção indefinida são ilustrações gritantes desse fenômeno.
No mundo da pesquisa e da medicina, demonstrou-se que a guerra e as metáforas da guerra contribuem para a pesquisa antiética. As “batalhas” contra certas doenças levaram os pesquisadores a violar sua responsabilidade ética em um esforço para “vencer a guerra” para um bem maior. Por exemplo, nos infames experimentos de sífilis de Tuskegee (Alabama, EUA), em que os pesquisadores justificaram não tratar quase 400 homens negros por sífilis – ou mesmo dizer a eles que tinham a doença – para aprender sobre a progressão natural da doença.
Durante a pandemia, vimos discussões sobre o racionamento de serviços de saúde e a priorização de algumas vidas sobre outras, de uma maneira que normalmente não seria aceitável. O tenente-governador do Texas, Dan Patrick, defendeu abertamente que os idosos deveriam se voluntariar para morrer para salvar a economia.
Quando descrevemos um vírus como um inimigo a ser derrotado, ele muda nossas percepções sobre como reagir ao vírus e pode fazer com que o público se comporte de maneiras ilógicas.
À medida que os estados dos EUA começam a reabrir, apenas para descobrir que o vírus continua a se espalhar sem parar, essas metáforas militares podem estar causando mais mal do que bem. Talvez seja hora de mudar a maneira como falamos sobre o vírus.
Tabhita Moses é doutora pela Universidade Estadual de Wayne
Artigo traduzido do The Conversation por Cezar Xavier
Com a expectativa de Maceió para avançar para fase amarela do distanciamento social controlado, o CadaMinuto preparou um guia do que os bares, restaurantes e lanchonetes devem cumprir para manter o protocolo sanitário necessário visando o contágio do novo coronavírus entre os clientes.
Muitos empresários já iniciaram a adequação nos ambientes para atender à população e para garantir o distanciamento entre as mesas, o decreto estadual prevê que a prefeitura de Maceió libere o uso da calçada para disposição das mesas.
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Os estabelecimentos não devem permitir que haja consumação de cliente em pé e higienizar frequente, cadeiras e mesas deverão ser higienizadas a cada utilização dos clientes. Também poderá trabalhar com agendamentos (se possível), considerar um modelo de negócio baseado em reservas de mesas/assentos para evitar aglomerações no local.
Na organização estrutural dos estabelecimentos, os empresários devem ter uma área específica para recebimento de mercadoria, as cozinhas devem ter área de doca e recebimento de mercadorias separadas das áreas de preparação e manipulação dos alimentos; EPI Alternativo, é recomendado o uso de protetor facial em poliuretano, como alternativa para proteção do colaborador e dos alimentos, durante a manipulação.
Outra mudança que deve ocorrer também é na apresentação dos cardápios, no qual o protocolo diz que é necessário adotar cardápios que não exijam manuseio ou cardápios que possam ser higienizados, tais como, menu board, digital com QR Code, plástico de reutilização ou papel descartável.
Buffet e Self-service
Esse tipo de estabelecimento também deve adotar algumas medidas especificas, além das gerais já recomendadas, como dispor do tempero em sachês individuais, distanciamento de 1,5m (um metro e meio) entre pessoas nas filas na entrada ou para o pagamento, com marcações no chão estabelecendo a distância; disponibilizar luvas de plástico descartáveis no começo da fila do buffet, antes de pegar os pratos para que os clientes possam se servir, e/ou possibilidade de colocar colaboradores para servir os clientes, equipados com luvas e máscara. (em caso do buffet, não ser central e nem de canto de parede); os alimentos expostos no bufê devem ser cobertos com protetores salivares com fechamento frontal e lateral; as comandas individuais em cartão devem ser higienizadas a cada uso; e também devem oferecer talheres higienizados em embalagens individuais ou talheres descartáveis, além de manter os demais pratos, copos e utensílios protegidos.
Resistência dos entregadores de app: novo capítulo da luta de classes
Não é só no Brasil que a uberização do trabalho tem encontrado resistência — e, se os métodos de dominação desta nova organização do trabalho se assemelham em diversos países, a organização popular também ganhou ressonância internacional.
Trabalhadores de app fizeram grande manifestação de força no dia 1º de julho l Foto: Rafael Vilela
“Os entregadores de aplicativo vão parar”. De repente essa pauta explodiu no Brasil e trouxe à superfície uma realidade baseada na superexploração do trabalho, remuneração baixa e nenhum direito trabalhista. Essa é a vida dos entregadores de aplicativo, esses jovens que vemos diariamente em moto e bicicleta pelos grandes centros urbanos. Eles trabalham em média 12 horas por dia, ganham pouco – muitas vezes menos de R$1 mil por mês – e não têm nenhum vínculo com as empresas contratantes. Na verdade, essas empresas nem sabem que rosto eles têm e quanto custa a um “colaborador” parar porque sofreu um acidente, ficou doente ou teve algum problema pessoal.
Não é de se admirar que em algum momento essa bolha explodisse. Foi o que aconteceu no último dia 1 de julho. Os entregadores de aplicativo pararam em 15 capitais brasileiras, além de outros cinco países da América Latina – Argentina, Costa Rica, Equador, Guatemala e México. O impacto da greve não foi pequeno. Desde então, diversas frentes de trabalhadores se organizam para a nova paralisação que ainda não se sabe se acontecerá no dia 14 ou no dia 25 deste mês. O fato é que eles vão parar novamente e – mesmo com disputas internas da categoria – o ponto em comum é “melhores condições de trabalho”.
Os Entregadores Antifascistas são categóricos, eles defendem a CLT e exigem que as empresas paguem um vale-alimentação. Segundo Paulo Lima, líder do movimento conhecido como Galo, esse é o ponto de partida para buscar um vínculo empregatício. Outros grupos buscam aumento do valor da taxa de entrega, adicional contra acidentes e doença, artigos de higiene e segurança agora durante a pandemia. A pauta é longa porque eles não tem direito nenhum, e a liberdade é só a de sair do aplicativo se não estiver satisfeito com o trabalho.
Foto: Rafael Vilela
Para entender os motivos que levam milhares de jovens trabalhadores a se submeter a essas condições desumanas de contratação conversamos com o doutorando em Ciência Política da USP, Caetano Patta. Ele estuda desde 2018 os processos de politização, organização e engajamento político dos trabalhadores de aplicativo e garante que no Brasil “essa forma de organização da exploração do trabalho encontrou um terreno muito fértil para se expandir”. Salta aos olhos um dado: em 2014 – ano em que Dilma Rousseff foi reeleita presidenta – o Brasil se orgulhava de atingir a mais baixa taxa de desemprego da história, apenas 4,3%. Hoje, passados cinco anos, esse índice é um dos mais altos da década, 12,9%, são mais de 12 milhões de brasileiros sem emprego.
Nesse período, o governo de Michel Temer aprovou o Teto de Gastos, em seguida, a Reforma Trabalhista. Com a chegada de Jair Bolsonaro à presidência e Paulo Guedes no Ministério da Economia, as reformas impopulares se intensificaram – foi aprovada a da Previdência – e a escalada fascista acelerou o passo.
Para Caetano, “existe um incentivo, por parte do Estado, para essa desconstrução das garantias do trabalho no Brasil. Então, ainda que a gente esteja falando de empresas que passam a ter alguma regulamentação em alguns municípios, alguma discussão no Congresso Nacional — como já aconteceu com os motoristas —, existe uma sinalização por parte do poder público do Brasil de que o projeto de Estado para o trabalho em curso é um projeto de flexibilização e de informalização da força do trabalho. Isso, de 2014 para cá, é bastante nítido, mas muito mais a partir do governo Temer”. Com a ausência do Estado, a resposta veio das ruas.
Quem são os entregadores?
“Hoje, para conseguir ganhar 2 mil reais, preciso trabalhar mais de 12 horas, todos os dias, sem folga”. O depoimento é de Mineiro, entrevistado pela BBC Brasil, mas poderia ser de inúmeros entregadores que transitam pelas ruas das grandes cidades brasileiras todos os dias, com sol, chuva ou pandemia.
A alarmante difusão do coronavírus no Brasil fez ebulir um caldeirão de contradições que já vinha cozinhando há pelo menos 9 anos, quando os aplicativos de delivery se popularizaram. Segundo dados da Rede de Estudos e Monitoramento da Reforma Trabalhista – Remir Trabalho, que ouviu 252 trabalhadores do setor em 26 cidades entre os dias 13 e 20 de abril de 2020 -, 60,3% apontaram queda na remuneração, comparando o período de pandemia ao momento anterior. Outros 27,6% disseram que os ganhos (já baixos) se mantiveram. Nesse período, as empresas de delivery não garantiram máscaras ou álcool para os entregadores. A realidade é que essa tendência de não garantias é diretamente relacionada a criação dos aplicativos.
Patta conta que, em sua pesquisa, ficou clara a pluralidade de condições da categoria dos entregadores. “É uma condição que se repete em categorias precarizadas, de reunir e sobrepôr uma série de trajetórias, condições jurídicas, sociais e de trabalho”. Alguns entregadores, por exemplo, utilizam motos para fazer as entregas, enquanto outros a bicicleta; alguns têm um emprego fixo fora das entregas, enquanto a maioria depende exclusivamente das entregas. A diversidade etária, segundo Patta, também é alta, de jovens de 15 anos até adultos de 50.
Entre os entregadores de bicicleta, segundo a pesquisa da Aliança Bike, mais de 70% são negros – pretos ou pardos – e metade deles tem menos de 22 anos. Para ganhar um salário mínimo na cidade de São Paulo, os entregadores costumam trabalhar cerca de 10 horas por dia. Nessa carga horária, que traz cerca de mil reais ao trabalhador, não está incluída a alimentação e tampouco a manutenção dos veículos. A “economia do compartilhamento” é, na realidade, a possibilidade da empresa servir-se não apenas da força de trabalho, mas também dos meios de trabalho. O entregador, supostamente “microempreendedor”, é obrigado a arcar com os custos do meio de trabalho (aluguel de bike, parcelamento da moto ou do celular, ambos dificilmente comprados à vista) sem poder contar com direitos.
Foto: Rafael Vilela
Esse serviço é organizado em uma plataforma digital com algoritmos muito complexos, intencionalmente de difícil compreensão. “No dia-a-dia é difícil pro entregador entender o que tá em jogo ali, o que é que faz diferença”, argumenta Patta. “Como é calculado o valor que vai pro bolso dele e como é calculado o valor que vai ser retido na empresa?”. Para Patta, essa forma de organizar o trabalho – ou de organizar a exploração – não confere transparência às relações trabalhistas. Algumas ações na Justiça brasileira já tentaram estabelecer vínculo empregatício entre colaboradores e as empresas, mas não têm obtido sucesso, segundo a BBC. Os aplicativos insistem que os trabalhadores não são seus funcionários, enquanto a precarização e as jornadas cada vez mais exaustivas se tornam parte da normalidade.
“A gente não se alimenta, ou se alimenta mal, para e come um cachorro quente cheio de química, que não alimenta e deixa você tonto. Ai já viu né, tontura e motocicleta tem que chamar os cara da saúde pra trocar uma ideia”, desabafou Galo em entrevista à Carta Maior. Enquanto os aplicativos não garantem nenhum tipo de seguro, Caetano Patta conta que a pesquisa da Aliança Bike colocou a segurança no trânsito como outra grande questão para os entregadores. Se o trabalhador sofre um acidente durante seu expediente e vem a falecer, sua família não ganhará nenhum seguro; se ele vive mas se fere gravemente, não receberá nada enquanto estiver em recuperação. Por fim, o conserto de todos os danos na moto ou bicicleta deverão ser pagos pelo entregador. “A gente tá falando de um cara que trabalha 12 horas por dia pra ganhar menos de um salário mínimo e que precisa descontar desse salário mínimo alimentação e manutenção”, explica Patta. “Não existe jornada de 8 horas, não existe salário mínimo, nem férias, vale alimentação ou vale transporte. É uma desconstrução completa da formalidade do trabalho que existia para uma parcela dos trabalhadores”, conclui o pesquisador.
Patta reforça a importância de entender o capitalismo a partir dessas novas experiências, muito diferente da organização sindical que liderou as grandes lutas e conquistas da classe trabalhadora no século XX e início do século XXI. “É um processo muito experimental de uma categoria que, ainda que não seja completamente nova, passou por um recente inchaço responsável por redefinir o papel dessa classe na cidade e no capitalismo”, explica Patta.
Os grandes centros são as áreas onde mais se prolifera a inscrição em aplicativos, por serem também os locais com grande concentração de pessoas desempregadas e jovens sem perspectivas. Para Patta, é importante analisar a centralidade da logística e dos transportes no capitalismo contemporâneo e sua manifestação nas metrópoles, onde mercadorias circulam em massa e diariamente para atingir milhares de pessoas. “Os entregadores são, nesse contexto, o nó dessa circulação ao passo em que encarnam o mínimo de garantias que uma pessoa pode ter no mundo do trabalho hoje”, explica o pesquisador. Essenciais para o funcionamento da sociedade, esses trabalhadores encaram as maiores mazelas do neoliberalismo: a desconstrução das garantias e a desvalorização do trabalho, processo este que conta com a fiel participação do Estado – igualmente enfraquecido e deslegitimado.
“Esse trabalhador não irá voltar a ser um trabalhador como aquele do chão de fábrica”, reitera Patta. “Fábricas como a da Ford no ABC, no final dos anos 1970, contratavam 40 mil pessoas que tinham o mesmo vínculo; com salários diferentes mas com carteira assinada por um mesmo empregador, filiados a um mesmo sindicato”, analisa, apontando para uma irremediável pulverização do trabalho. Para ele, um possível paralelo é a mobilização dos caminhoneiros, em 2018. “Os caminhoneiros tem uma condição de trabalho muito parecida: geralmente não são donos do caminhão ou arcam com os custos do veículo; vivem toda a insegurança, abandono e falta de garantias, mas são responsáveis por fazer o país funcionar”, descreve o pesquisador.
Apesar das inúmeras contradições relativas ao alinhamento político de parte dos caminhoneiros com a candidatura de Jair Bolsonaro em 2018, a greve foi um marco para a luta dos trabalhadores precarizados no Brasil. “A política de preços da Petrobrás foi um episódio explícito do mercado assumindo uma função que anteriormente era do Estado, de regular o preço do combustível. Os caminhoneiros se mobilizam e conseguem reverter, ou pelo menos estancar, o processo de flexibilização do preço do combustível”, lembra Patta, que completa: “para os entregadores de aplicativos, esse é um exemplo brilhante de luta”. Se o rendimento e as condições de trabalho não são suficientes para garantir o sustento e uma vida confortável, o entregador para. E com ele, toda a sociedade para junto.
“Desde que o Brasil é Brasil, o projeto de colonização esteve vinculado a essa miríade de formas de trabalho, de exploração da força de trabalho e de precarização”, analisa Patta. A precarização e a constante luta dos trabalhadores para reverter esse processo está longe de ser algo novo. Intelectuais como Paulo Arantes e Chico de Oliveira discutiram essa condição histórica e suas raízes atuais. “No Brasil, o passado e o futuro se encontram. A tecnologia, a economia 4.0, todas essas questões, que parecem sinais do que há de mais avançado no capitalismo mundial, se acoplam muito bem a uma estrutura de exploração da força de trabalho que existe há séculos e décadas”, destrincha Patta. Como investiga a pesquisadora Ludmila Abílio, a uberização no Brasil já é uma realidade em metamorfose há anos, que passa pelas revendedoras de cosméticos, por exemplo.
A força da herança escravocrata se estende em diversos nichos e se molda às necessidades atuais das elites. A maioria dos entregadores de bike são jovens negros e o trabalho não garantido no Brasil é uma constante. “A história da população negra nesse país é atravessada por formas de trabalho que não garantem o mínimo, mas que esvaziam a dignidade”, afirma Patta. Esse contexto histórico de opressão se repõe, obedecendo as características atuais do capitalismo contemporâneo. O exemplo são os aplicativos.
O governo Bolsonaro, representado por Paulo Guedes, é explicitamente contra as garantias, tratadas falaciosamente como distorção do bom funcionamento da economia. “Trata-se de um neoliberalismo radical, que desconstrói as garantias enquanto um setor muito restrito ainda as têm”, alerta o pesquisador. Hoje, 104 milhões de brasileiros vivem com cerca de 400 reais. O valor impede qualquer possibilidade de vida digna, já que não atinge o valor necessário para pagar o aluguel, o transporte ou a alimentação de uma pessoa – quem dirá de uma família. Enquanto isso, acompanhamos a batalha para garantir o auxílio de 600 reais durante a pandemia, quantia que o governo insistiu em chamar de “voucher”.
A crise do neoliberalismo é mundial, a resistência dos trabalhadores também
Não é só no Brasil que a uberização do trabalho tem encontrado resistência — e, se os métodos de dominação desta nova organização do trabalho se assemelham em diversos países, a organização popular também ganhou ressonância internacional. Em 2020, durante a pandemia do novo coronavírus, trabalhadores americanos do aplicativo de entregas de mercado Instacart convocaram uma greve para exigir que a empresa disponibilizasse equipamentos de proteção pessoal (sobretudo higienizadores de mãos e sabonetes) e dispositivos de seguridade contra a doença, como um pagamento adicional de US$5 por pedido devido aos riscos subjacentes ao trabalho, uma gorjeta padrão de US$10 e um aumento do valor e da duração de uma espécie de licença remunerada paga pelo aplicativo aos seus funcionários infectados pela COVID-19, além da expansão do prazo de solicitação desta garantia.
Foto: Rafael Vilela
Nos aplicativos de entrega ou “carona”, a estratégia utilizada é a mesma: a “economia do compartilhamento” transforma os trabalhadores em “parceiros” (ou shoppers, no caso da Instacart) e essas plataformas criam uma estética publicitária divertida para atrair consumidores, na qual os entregadores aparecem como indivíduos felizes e bem-vestidos — e brancos, claro. Também nos Estados Unidos, tal representação não poderia estar mais distante da realidade: os latinos e negros são parte expressiva de uma força de trabalho precarizada, na qual longas jornadas de trabalho e baixa remuneração culminam em graves prejuízos para a saúde mental desses trabalhadores.
A Instacart é uma empresa sediada em São Francisco, Califórnia que opera em 5,500 cidades dos Estados Unidos e do Canadá em parceria com mais de 25,000 lojas, contando com centenas de milhares de entregadores. Seu valor de mercado, estimado em junho de 2020, foi de US$13,7 bilhões e, durante os meses da pandemia, ela viu suas vendas aumentarem 107%. Não é difícil perceber a semelhança com Rappi e iFood, aplicativos populares no Brasil cujo aumento da demanda os deixou cada vez mais próximos de se tornarem gigantes do mercado — só a Rappi já é estimada em cerca de US$2 bilhões. A pandemia da COVID-19 aprofundou o processo de exploração da força de trabalho, trazendo à tona (e fortalecendo) graves contradições do capitalismo — por exemplo, as que permitem que essas empresas tenham taxas recorde de lucro enquanto os que trabalham nas ruas para elas se veem cada vez mais próximos da miséria.
Outro dado que salta aos olhos é a quantidade recorde de desempregados tanto no Brasil (cerca de 13 milhões) quanto nos Estados Unidos (cerca de 30 milhões). O crescimento da uberização, que Patta chama de “a organização mundial do trabalho no neoliberalismo” aconteceu, nos dois países, simultaneamente ao crescimento da taxa de desemprego. Logo, o trabalho em aplicativos começou a aparecer como alternativa viável para mais e mais pessoas: “As empresas [de entregas] se apresentam e abrem seus serviços no momento em que o desemprego começa a bater na porta das pessoas e, principalmente, no momento em que muita gente começa a desistir de apostar em planos mais concretos”. Além disso, o pesquisador ressalta: “Não é pequeno o número de entregadores que têm curso superior, por exemplo”. Para muitos, o que era para ser temporário tornou-se permanente.
Patta é categórico: “Há um elemento central no capitalismo contemporâneo: a centralidade da logística e dos transportes. A pandemia mostra, por um lado, a necessidade de garantias sociais e trabalhistas para os trabalhadores e, por outro, a necessidade de haver alguém que faça o trabalho de logística. É uma grande contradição: ao mesmo tempo em que eles são os indivíduos com menos garantias, são, também, os mais essenciais para o funcionamento da sociedade”. A greve dos entregadores da Instacart logo se expandiu para os funcionários da Amazon (entre outras empresas) que trabalham nos galpões de distribuição da multinacional em regime de contratação independente — o padrão dos aplicativos, ou seja, sem qualquer regulação pela lei — e não receberam dispensa nem mesmo quando alguns de seus colegas foram infectados pelo coronavírus.
Quanto às novas expressões de luta que vemos surgir, Patta destaca a importância de entender a atual configuração da classe trabalhadora e, a partir daí, avaliar as novas dinâmicas e possibilidades de auto-organização. Um exemplo desse novo formato fora do Brasil é o Gig Workers Collective, fundado por uma das organizadoras da greve da Instacart que pretende “trazer tempo e recursos para lutar por salários e pagamentos justos aos trabalhadores da gig economy [termo análogo à uberização do trabalho]”, além de “fornecer suporte organizacional e orientação aos trabalhadores em todas as plataformas e apoiar outros trabalhadores em seus esforços organizativos”, de acordo com informações do site do coletivo.
Dos Estados Unidos à Europa e à América Latina, milhares de trabalhadores respondem ao empobrecimento de suas condições de vida. Em 2019, motoristas dos aplicativos Uber e Lyft coordenaram um dia de greve nos EUA e na Inglaterra para reivindicar que as empresas diminuíssem a comissão que retorna para elas mesmas a cada corrida realizada e aumentassem o valor da tarifa por quilômetro ou milha rodada que vai para os motoristas. A greve dos entregadores brasileiros de 1º de julho se expandiu para Argentina, Chile, Costa Rica, Equador, Guatemala e México e as pautas se repetiram: menores jornadas de trabalho, melhores salários e garantias trabalhistas. Ainda não se sabe se a próxima greve no Brasil será dia 14 ou dia 25, o fato é que esse regime de contratação – ou melhor, de exploração – não pode continuar. Na primeira conversa que tivemos com o Galo, não ficou dúvida de que resistir à uberização do trabalho é uma tarefa urgente e coletiva.
O ECA traduz, em cada um de seus artigos, o que de melhor o país e o mundo desejam para suas crianças e adolescentes: vida, dignidade e o direito de ser feliz.
Cuidar da infância e da adolescência é legado a ser deixado por todo gestor público - Reprodução
Há pouco mais de 30 anos, ser criança ou adolescente no Brasil era estar, permanentemente, em função de um porvir: meninos e meninas seriam “o futuro do país”. Nosso país possuía poucas legislações que tratavam da vida dessa importante parcela da população e nenhuma que regulamentasse a garantia de seus direitos. Basicamente, só havia regulação jurídica para crianças e adolescentes em “situação irregular”, ou seja, em situação de abandono, socialmente vulneráveis ou que cometessem atos infracionais. Foi o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que mudou essa história.
Em vez da “Doutrina da Situação Irregular” vigente até então, o ECA – como logo passou a ser chamado – adotou uma visão muito diferente: a da “Doutrina da Proteção Integral”. A partir dela, crianças e adolescentes passaram a ser vistos como sujeitos de direitos e não mais simples apêndices ou propriedades dos adultos. Passaram a ser vistos, especialmente, como indivíduos que devem ser protegidos de forma integral por todos: família, comunidade e poder público.
A mudança de olhar para com as crianças e adolescentes resultou de lutas da sociedade civil organizada, mais consciente de seu protagonismo na busca por direitos a partir da Constituição Federal promulgada em 1988. Somado a isto, a força da adoção da Convenção sobre os Direitos da Criança, pela Assembleia Geral da ONU, em novembro de 1989 – o instrumento de direitos humanos mais aceito da história universal. O ECA traduz, portanto, em cada um de seus artigos, o que de melhor o país e o mundo desejam para suas crianças e adolescentes: vida, dignidade e o direito de ser feliz.
A realidade do Brasil de hoje nos comprova que ainda estamos muito distantes de chegar à plenitude do que preconiza o ECA em termos de direitos para os meninos e meninas de cada canto do nosso país, principalmente quando a garantia dos direitos humanos não figura entre as prioridades do Governo Federal, que, pelo contrário, parece afastar-se cada dia mais da defesa da vida. Para o mundo, a atual falta de assertividade do governo brasileiro neste tema tem enfraquecido sua credibilidade e seu protagonismo histórico ante às instâncias supranacionais.
No Maranhão, trilhando o caminho do que é correto, bom e justo, defendemos com afinco os direitos de nossas crianças e adolescentes, respeitando-os como cidadãos providos de direitos que são. Longe de ser visto como algo que deve ser descartado, o Estatuto é o parâmetro que nos inspira na definição de políticas públicas inclusivas e garantidoras de direitos.
Compreendemos que essa dignidade deve ser assegurada desde o início da vida, em todas as suas fases. Por isso, desenvolvemos uma série de políticas que tem início com o reforço ao pré-natal feito pela Força Estadual de Saúde, e seguem acompanhando toda a infância e adolescência: Cheque Cesta Básica-Gestante, ações de combate ao sub-registro civil de nascimento, Plano Estadual pela Primeira Infância e Pacto pela Aprendizagem, Casa Ninar, ampliação e qualificação do sistema de atendimento socioeducativo e assistencial. Ademais, menciono os programas Escola Digna, Maranhão Solidário e Praças da Família, que concretizam direitos como educação, proteção e lazer.
Cuidar da infância e adolescência com responsabilidade é um legado necessário a ser deixado por todo gestor público. Respeitar e valorizar o ECA é a base de tudo isso. É assim que temos transformado o Maranhão em um estado melhor e mais justo para todos. Desejo que esta também seja a realidade do Brasil.
Governador do Maranhão (PCdoB). Advogado e professor da Universidade Federal do Maranhão. Foi juiz federal, deputado federal e presidente da Embratur. Membro da direção nacional do PCdoB.
CNM apresenta posicionamento sobre novo substitutivo do Fundeb em reunião na Câmara dos Deputados
Representantes da área de Educação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) participaram, na última sexta-feira, 10 de julho, de uma reunião informal da Comissão Especial do Fundeb na Câmara dos Deputados. O debate foi sobre a minuta do novo substitutivo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015, com participação de vários parlamentares e, além da CNM, outras entidades representativas na área de educação.
A expectativa é que nesta semana, a proposta seja avaliada pelo plenário da Câmara. Para a CNM, esse é um tema urgente e deve ser aprovado de forma célere, pois além da pandemia do novo coronavírus, os gestores têm enfrentado quedas significativas nas receitas do Fundeb.
Na reunião, a consultora da CNM Mariza Abreu foi a responsável por apresentar o posicionamento da Confederação sobre o tema e afirmou que a entidade é a favor do novo substitutivo do Fundeb. “A CNM é a favor do novo substitutivo, entendendo que quando se faz um processo tão intenso de negociação o resultado não é igual a opinião original de nenhum de nós. Todos fizemos concessões para chegar aquilo que é o melhor possível nesse momento para garantirmos a continuidade do Fundeb e transformá-lo em permanente e não colocarmos o financiamento da educação básica pública em risco”, justificou a especialista.
Pontos defendidos
Mariza Abreu alertou ainda para os pontos que foram amplamente defendidos pela Confederação durante todo processo de debate da PEC. “A CNM destaca alguns pontos com os quais ela concorda: a não inclusão na cesta do Fundeb dos dois 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que foram conquistas dos Municípios posteriores à Emenda Constitucional 53/2006, de criação do Fundeb. Então nossa defesa é que mantenham a cesta do Fundo como é hoje. E a não inclusão da mudança do artigo 20 da Constituição Federal que se refere aos royalties, porque esse assunto fundamental para a sociedade brasileira como um todo e para o financiamento da educação está em debate no aperfeiçoamento do pacto federativo”, lembrou Mariza.
Sobre o salário-educação, outro tema em debate na proposta, a representante da CNM destacou que “uma questão que une todos nós é retirar a possibilidade de uso dos recursos do salário-educação da complementação da União, pois colocaria em risco os programas suplementares que são financiados pela cota federal do salário-educação. Com certeza a completação da União não é o que todos nós gostaríamos que fosse, mas é exatamente o possível nesse momento e no fundo é duplicar, é aumentar 100%, é passar de 10 para 20% neste modelo híbrido e, é claro, na situação de dificuldades econômicas e fiscais que vivemos é compreensível esse aumento da gradatividade da complementação da União”.
Por fim, Mariza Abreu parabenizou os parlamentares a agradeceu a oportunidade de participação nos debates. “Essa reunião mostra que os deputados e a relatora conseguiram fazer um trabalho de construção de consenso que a bola está na marca do gol e que precisamos fazer esse gol na semana que vem na Câmara dos Deputados”, disse a representante da CNM.
Durante sua visita às obras hídricas em andamento em Alagoas, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, garantiu a liberação de mais R$ 70 milhões para a conclusão do trecho 4 do Canal do Sertão. O ministro esteve realizando uma visita técnica junto com o governador Renan Filho nas obras do canal, na manhã desta segunda-feira (13).
As obras do trecho 4, entre Senador Rui Palmeira e São José da Tapera, estão com 88% dos serviços executados. De acordo com o governador Renan Filho, o acesso à água tem permitido ao sertanejo uma mudança de vida, principalmente nos municípios onde o governo tem construído novas adutoras.
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“Assim conseguimos trazer o desenvolvimento de forma definitiva para os sertanejo. Até dezembro deste ano pretendemos estar com 100% das obras do trecho 4 concluídas e iniciar o processo de construção do trecho 5”, disse Renan.
Para esse trecho 5, o ministro Rogério Marinho afirmou que se reunirá com a bancada alagoana, ainda nesta segunda, para iniciar as tratativas para liberação dos recursos e o planejamento das obras. Ele lembrou que o governo federal já liberou mais de R$ 180 milhões para as obras do canal e a proposta tem sido ampliar as obras hídricas em todo o estado.
Canal do Sertão
Considerada a maior obra de infraestrutura hídrica de Alagoas e uma das maiores do país, o Canal do Sertão contará, até sua conclusão, com 250 km de água e tem como objetivo beneficiar 1 milhão de pessoas em 42 municípios alagoanos. Atualmente, a obra já beneficia 200 mil moradores, entre Delmiro Gouveia e São José da Tapera.
Cúpula militar reage a Gilmar Mendes e cenário é de grave tensão institucional
Nota de “repúdio” com ataque direto ao ministro do STF foi redigida pelos comandantes das Forças Armadas em resposta à sua afirmação de que “o Exército está se associando a esse genocídio”, mas ainda não foi divulgada
Ofim de semana termina com um cenário que aponta para uma crise institucional de proporções ainda desconhecidas, no confronto entre a cúpula militar e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. Os chefes das Forças Armadas consideraram-se diretamente atingidos pela afirmação de Mendes, no sábado (11), quando ele criticou duramente os militares, dizendo que “o Exército está se associando a esse genocídio”.
Ele se referia ao compromisso dos militares com o governo Bolsonaro na pandemia de coronavírus e à ocupação militar do Ministério da Saúde, crítica que ele reafirmou neste domingo (12). A cúpula militar produziu duas notas de resposta, a primeira já tornada pública, de defesa da conduta das Forças Armadas, sem qualquer menção a Mendes.
Uma segunda nota, ainda não divulgada, contém um ataque direto ao ministro do STF, manifestado “repúdio” à declaração, segundo o jornalista Caio Junqueira, da CNN Brasil. O ambiente é de grande tensão institucional.
O ministro da Defesa, Fernando Azevedo, e os comandantes das três Forças, Edson Pujol (Exército), Ilques Barbosa (Marinha) e Antonio Carlos Moretti (Aeronáutica), passaram o fim de semana elaborando a estratégia de resposta a Gilmar Mendes.
A utilização da palavra “genocídio” irritou de maneira particular os militares.
Até o início da noite deste domingo, a decisão era de não divulgar a segunda nota. Mas os comandantes militares entraram em contato com outros integrantes do Judiciário para externar sua “indignação” e pediram que o recado fosse passado a Gilmar Mendes.
Infectologista prevê máscara obrigatória no país pelo menos até fim do ano
"Esse é o novo normal que nós vamos viver, e provavelmente até o fim do ano a gente deve ter o uso obrigatório de máscaras", afirmou o médico Sergio Cimerman
Coordenador científico da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), o médico Sergio Cimerman estimou que o uso de máscara deveria ser obrigatório no Brasil pelo menos até o fim de 2020 e disse esperar que as pessoas denunciem quem não utilizar esse equipamento de proteção em locais públicos.
“Esse é o novo normal que nós vamos viver, e provavelmente até o fim do ano a gente deve ter o uso obrigatório de máscaras. E as pessoas vão ter de se acostumar. Vai ser um acessório a mais que as pessoas vão ter, como a gente sai com o nosso documento de identificação, com a chave do carro, o relógio, adornos nas mulheres…”, disse ele à GloboNews.
“A máscara também faz parte do dia a dia. É inadmissível, hoje, uma pessoa adentrar ou circular perante outras pessoas sem utilizar máscara. O cidadão deve denunciar a pessoa que não estiver utilizando a máscara. Hoje, o educado é usar máscara; mal educado é o que não usa e não colabora com todos nós”, acrescentou.
O Brasil ocupa o segundo lugar no ranking mundial de confirmações (1,8 milhão) e mortes (72 mil) provocadas pela Covid-19. Só perde para os Estados Unidos, com 3,4 milhões de casos e 137 mil óbitos.
Auxílio Emergencial
Representantes da área de Educação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) participaram, na última sexta-feira, 10 de julho, de uma reunião informal da Comissão Especial do Fundeb na Câmara dos Deputados. O debate foi sobre a minuta do novo substitutivo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015, com participação de vários parlamentares e, além da CNM, outras entidades representativas na área de educação.
