Passados mais de 100 dias desde o início das medidas de isolamento no país, o governo Bolsonaro ainda não foi capaz de fazer recursos chegarem às mãos das empresas via crédito. As micro e pequenas empresas, em especial, enfrentam dificuldades de sobrevivência. Pressionado, o governo federal tem lançado novas medidas, mas há dúvidas se elas bastarão para resolver o problema.
A Medida Provisória (MP) 975, por exemplo, prevê um fundo garantidor que o governo turbinou com R$ 20 bilhões. O governo também fez uma alteração no Fundo Garantidor de Operações (FGO) do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) ampliando a garantia do empréstimo com recursos do FGO de 85% para 100%.
Além disso, na terça-feira (23) o Banco Central anunciou medidas com potencial de destravar R$ 270 bilhões em crédito, segundo a instituição. Entre elas, o uso de imóvel já financiado para fazer novo empréstimo.
Outra medida consiste em liberar valores dos depósitos compulsórios para os bancos, desde que eles tenham feito empréstimos de capital de giro para empresas com até R$ 50 milhões anuais de faturamento. Os depósitos compulsórios são um mínimo de dinheiro dos bancos que tem que ficar retido no Banco Central para dar segurança ao sistema financeiro. As instituições que fizerem empréstimos a pequenos negócios poderão deduzir esses valores dos depósitos no Banco Central.
Se as ações serão efetivas, ainda que tardias, dependerá dos bancos. Por mais que o governo dê garantias e incentivos, são eles os intermediários e quem, em última instância, tomam a decisão sobre liberar ou não os recursos.
Augusto Vasconcelos, presidente licenciado do Sindicato dos Bancários da Bahia, afirma que as instituições têm endurecido muito as exigências. “Existe muita burocracia nessa questão. Exigem que [a empresa] esteja regular em tudo, não tenha dívidas. Em um momento de pandemia, essas exigências deveriam ser flexibilizadas”, defende.
A líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Perpétua Almeida (AC), também critica a burocracia e afirma que o governo deveria cobrar dos bancos. “O governo de fato não está colocando o dinheiro à disposição e a burocracia tem sido muito grande para as empresas terem acesso aos recursos. Para mim, há uma ineficiência total do governo na relação com os bancos, do Ministério da Economia. O que os bancos estão fazendo com esses recursos, estão aplicando?”, questiona.
Em entrevista ao Vermelho em maio, quando a questão do crédito já era um problema, o economista Guilherme Mello, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), explicou que, em situações de crise como a atual, os bancos privados preferem reter dinheiro a guardar títulos – como as carteiras de empréstimos – e por isso as exigências para liberar crédito crescem muito. “É muito difícil obrigar o banco privado a fazer o que ele não quer”, explicou, na época, defendendo como solução capitalizar os bancos públicos.
Reclamação geral
Proprietário de uma microempresa de aluguel de equipamentos de som em São Paulo, André Omote afirma que a reclamação é geral entre colegas do mesmo ramo com quem conversa.
“Participo de um grupo com empresários desse ramo no Brasil inteiro, são 257 pessoas. Não vou dizer que todos tentaram, mas 100% dos que tentaram [pedir crédito] não conseguiram. O efeito da pandemia no nosso setor é catastrófico, pois é um setor ligado a eventos, à cultura”, comenta.
“A gente tem a impressão de que os bancos, principalmente os privados, não têm interesse em oferecer. O que Itaú fez assim que começou a crise foi me oferecer um empréstimo de 4% ao mês, em época de crise. Você vai fazer juros sobre juros, dá mais de 100% ao ano”, afirma.
O empresário diz que, até agora, tem recorrido a suas reservas mas que inevitavelmente chegará o momento em que precisará de crédito. “Estou há três meses sem receber absolutamente nada”, diz.
Desprezo pelos pequenos
Os que acabam sofrendo mais na pandemia são os micro e pequenos empresários, que têm menos reservas para queimar. Muitos viram seu faturamento cair a zero com as medidas de isolamento. Desde o início da crise, as empresas menores têm sido negligenciadas pelas políticas governamentais.
A Medida Provisória (MP) 944 liberou crédito para empresas arcarem com suas folhas de pagamento, mas somente as que têm receita bruta anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões anuais. Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria o Pronampe, programa de crédito para micro e pequenas empresas, somente três meses após a aprovação no Congresso Nacional, e vetou dispositivos que poderiam facilitar a vida dos empresários, como a carência de 8 meses.
A MP 975, medida mais recente, mais uma vez deixou as microempresas à margem ao incluir no programa, que vai garantir os empréstimos protocolados até 31 de dezembro de 2020 no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), somente as empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões.
Em vídeo da reunião ministerial do governo realizada em 22 de abril, o ministro da Economia, Paulo Guedes, deixou claro o que pensa das empresas pequenas, que são as maiores empregadoras do país. “Nós vamos ganhar dinheiro usando recursos públicos pra salvar grandes companhias. Agora, nós vamos perder dinheiro salvando empresas pequenininhas”, afirmou.
Emendas
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da MP 944 na quinta-feira (25) e deve analisar os destaques na próxima terça-feira (30). A MP 975 também deve ser votada nos próximos dias, segundo o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ambas receberam muitas emendas, que podem resultar em melhores condições de crédito. Há, inclusive, emendas propondo a inclusão dos microempresários nos programas emergenciais previstos nas duas medidas provisórias.
No caso da MP 975, deputados da bancada do PSOL estão entre os que pediram modificação no texto para inclusão das microempresas. Para a líder do PSOL na Câmara, Fernanda Melchionna (RS), este segmento deveria ser prioridade nas políticas de governo.
“Ao contrário do que pensa o Paulo Guedes, que diz que o Brasil vai perder dinheiro salvando empresas pequenininhas, nós achamos que essas empresas devem ter prioridade na focalização do acesso a políticas de crédito, justamente por serem as que enfrentam maiores dificuldades de acesso ao mercado. Vale lembrar que Bolsonaro e Guedes destinaram mais de R$ 1 trilhão para a liquidez dos bancos. É urgente inverter essa pirâmide para reduzir o risco das empresas falirem e salvar empregos”, afirmou.
