Procurador Gustavo SantosO Ministério Público de Contas de Alagoas (MPC) tem encontrado dificuldades em dar seguimento ao trabalho por não conseguir notificar os gestores públicos municipais. O fato é que os telefones de contatos e e-mails da maioria das prefeituras municipais de Alagoas, disponibilizados nos próprios sites oficiais dos municípios e no portal da entidade que os representa (AMA – Associação dos Municípios de Alagoas), estão desatualizados e isso impossibilita a comunicação entre o Órgão Ministerial e os Executivos Municipais.
Segundo o MPC, a dificuldade de comunicação com os municípios já existia antes, mas tomou uma proporção ainda maior nesse período de pandemia.
São várias ações que já estão paralisadas no MP de Contas devido a dificuldade de contato com os gestores municipais para notificá-los, a exemplo do cruzamento dos dados para identificar os servidores públicos que receberam indevidamente o auxilio emergencial (ação em parceria com a CGU/AL); do projeto A educação não pode esperar, que visa saber quais ações os municípios de Alagoas estão realizando para minimizar os prejuízos à educação pública nesse período de pandemia; o controle dos gastos emergenciais contratados pelos gestores; correções nos portais da transparência; dentre tantos outros pedidos de informações, requisição de documentos e etc, fundamentais às ações de controle externo.
O prazo para os gestores responderem às instituições só começa a contar após o recebimento da notificação e quanto mais tarde isso ocorrer, maior será a demora na conclusão dos processos e maior poderá ser o prejuízo aos cofres públicos. Segundo o Procurador-geral do MPC/AL, Gustavo Santos, antes da pandemia as notificações eram feitas por correspondência física enviada aos gestores do interior do Estado pelos Correios com Aviso de Recebimento (AR) que, ao retornarem ao Ministério Público de Contas possibilitava a contagem do prazo para o cumprimento das diligências. Com o isolamento social, essas notificações ficaram prejudicadas porque, em vários casos, os Correios não consegue localizar os servidores nas repartições públicas para assinar o recebimento das correspondências. Diante disso, as notificações passaram a ser enviadas também por e-mail, mas com os endereços incorretos ou desatualizados, as correspondências eletrônicas sequer foram enviadas e/ou não tiveram seus recebimentos confirmados. A comunicação por telefone também tem sido bastante complicada.
Gustavo Santos explica que está adotando algumas estratégias para tentar notificar os gestores e dar seguimento as ações iniciadas pelo Parquet de Contas, como a comunicação via redes sociais oficiais dos municípios, por meio de assessores de comunicação, vereadores e até mesmo, pelo telefone celular pessoal dos prefeitos. “Essas estratégias vão nos demandar muito tempo e um esforço coletivo grande, o que pode refletir num atraso na fiscalização de outras demandas da nossa instituição. Se os contatos estivessem atualizados, muitos processos já estariam numa fase mais avançada”, pontuou.
Para se ter uma ideia da dificuldade que a instituição pública enfrenta quanto à comunicação, o Ofício Circular do Ministério Público de Contas e da Controladoria Geral da União em Alagoas, direcionado a 100 municípios alagoanos, solicitando aos gestores as folhas de pagamento dos servidores públicos do mês de abril/2020, para o cruzamento com os dados do cadastro de beneficiários do auxílio emergencial, sequer chegou a ser encaminhado a todos os gestores por causa, justamente, da desatualização dos dados de contato. Com isso, apenas 20 gestores atenderam a solicitação das duas instituições e o levantamento da CGU/AL está parado, aguardando as folhas de pagamento que deveriam ser enviadas por endereço eletrônico no último dia 15.
A Procuradora Stella Mero, Titular da 5ª Procuradoria de Contas, também relatou ter dificuldades de contatar os gestores dos municípios do seu grupo de fiscalização. No dia 13 de maio, a Procuradora enviou ofícios a todos os municípios da 5ª PC, reiterando os prazos do Ato n.01/2020 do TCE/AL e apontando falhas nos portais de cada Prefeitura, para correções. “Os ofícios foram remetidos em meio físico, com muitas dificuldades de entrega por conta do momento de isolamento social e funcionamento extraordinário das repartições públicas, e em meio eletrônico. Dos 23 municípios, apenas oito responderam os ofícios, um apresentou e-mail inválido, e os demais não apresentaram resposta”, destacou a Procuradora de Contas.
Outro exemplo de dificuldade de comunicação foi relatado pela servidora do MPC/AL, Ana Borba. Ela contou que desde o dia 20 de maio, quando iniciou a primeira etapa do projeto A educação não pode esperar, que vem tendo dificuldade de comunicação com os municípios, uma vez que das 13 cidades selecionas para a primeira etapa do projeto, conseguiu contato apenas com três ou quatro secretarias municipais de educação. “Desde o dia 03 de junho, quando iniciamos os trabalhos com 22 municípios da 1ª Procuradoria de Contas, que venho tendo dificuldade de falar com o pessoal. Somente agora, com a ajuda do Cerimonial do TCE/AL, da Escola de Contas e da Assessoria de Imprensa do MPC/AL, que consegui contato com os municípios”, ressaltou Ana Borba. “Também cheguei a enviar email para controladores e contadores municipais para confirmar o recebimento do material, mas o retorno não foi satisfatório”, revelou.
A servidora falou ainda sobre a importância dos gestores públicos municipais, sejam eles prefeitos ou secretários, manterem seus contatos completos e atualizados tanto nos portais oficiais dos municípios, quanto no Cardug, sistema do Tribunal de Contas de Alagoas que tem a relação dos servidores do Executivo Municipal. “Eu percebi que todos os municípios da 1ª Procuradoria de Contas, nesse sistema Cardug, constam apenas os e-mails dos secretários, seria muito importante que também tivesse os contatos telefônicos para facilitar o contato porque essas dificuldades, no geral, estão implicando bastante na comunicação”, destacou Ana Borba.
O Ministério Público de Contas pede que os gestores municipais mantenham seus dados sempre atualizados e que atendam as demandas solicitadas direcionadas a eles. “Todos os canais de comunicação do Ministério Público de Contas estão disponíveis para quaisquer gestores entrarem em contato conosco”, garantiu o Procurador-geral do MPC/AL.
