As medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid-19) em Alagoas serão prorrogadas até o dia 22 de junho. É o que estabelece o novo decreto governamental, que será publicado na tarde desta quarta-feira (10) no Diário Oficial do Estado (DOE). Ao fim deste período, o Governo espera iniciar o plano de retomada gradual e segura das atividades econômicas, cujo novo modelo de distanciamento social controlado e o protocolo sanitário serão publicados no próximo dia 15.
Para apresentar o decreto e anunciar as novas medidas de enfrentamento à pandemia, o governador Renan Filho concedeu entrevista coletiva online, na manhã desta quarta-feira (10), acompanhado pelo prefeito de Maceió, Rui Palmeira.
“Estamos criando as condições para iniciar uma gradual e responsável abertura, que não amplie a curva de contágio pelo novo coronavírus. Tudo o que a gente não quer é tentar retomar a vida com maior normalidade e depois ter que retroceder. Então, até o dia 22, vamos organizar o novo protocolo sanitário e finalizar a discussão do plano de distanciamento social controlado para iniciar a reabertura de nossa economia sem trazer riscos ao cidadão”, ponderou Renan Filho, lembrando que o plano de retomada das atividades econômicas em Alagoas possui cinco fases.
Conforme o novo decreto, as aulas presenciais em escolas, universidades e faculdades das redes de ensino pública e privada estão suspensas até 30 de junho. Também fica mantido, até o dia 30, o ponto facultativo presencial aos servidores e empregados dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual. O expediente permanecerá por meio do teletrabalho.
“Isso pode ser postergado para mais adiante, mas, nesse momento, até o final desse mês, manteremos as aulas presenciais suspensas e também o serviço público funcionando por teletrabalho para reduzir a quantidade de pessoas nas ruas e impedir que o vírus volte a crescer em Alagoas, sobretudo demandando a rede hospitalar e levando pessoas a casos graves e mortes”, declarou Renan Filho.
As demais regras permanecem as mesmas da versão anterior do documento normativo e seguirão em vigor até as 23h59 do dia 22 de junho, podendo ser prorrogadas ao final desse período. Elas reforçam, justamente, as medidas que visam salvar vidas, sobretudo por meio do distanciamento social. O procedimento é considerado o mais eficaz pela ciência, pois impede que a curva de contágio pelo novo coronavírus cresça e provoque o colapso do sistema de saúde.
“Neste novo decreto, vamos seguir intensificando as fiscalizações. Fortaleceremos ainda mais esse trabalho na Região Metropolitana de Arapiraca, dado que o interior recebe, ao longo dos últimos dias, a interiorização do vírus, mesmo com todas as providências de interrupção dos transportes de passageiros, que terá de ser levada por mais alguns dias”, pontuou o governador.
O prefeito de Maceió destacou o trabalho desenvolvido em conjunto com o Governo do Estado para o enfrentamento da pandemia. “Já há algumas semanas o grupo de trabalho formado por secretários estaduais e municipais vem ouvindo o setor produtivo da nossa capital. A gente está tomando medidas baseadas em dados e números”, enfatizou Rui Palmeira.
Por fim, o governador de Alagoas voltou a fazer uma apelo para que as pessoas mantenham o distanciamento social para evitar o aumento da curva de contágio pelo novo coronavírus e o consequente colapso da rede hospitalar.
“Tem muita gente que ainda acha que esse vírus não é perigoso, que pode sair, não acredita. Esse vírus é traiçoeiro. Dentro de uma mesma casa, ele atinge as pessoas diferentemente: um pode ter sintomas leves e outro, sintomas graves, podendo até necessitar de uma UTI e chegar a morrer”, alertou o governador.
Infrações e multas
Desde os primeiros decretos, as forças policiais passaram a fiscalizar rodovias, transporte coletivo, logradouros públicos, estabelecimentos, feiras livres e demais localidades com potencial apelo para aglomerações ou funcionamento ilegal durante a pandemia.
Como já previsto anteriormente, os infratores podem ser alvo de sanções penais e administrativas como multa, apreensão, interdição e o emprego de força policial, bem como, serem responsabilizados civil e penalmente, pela caracterização de crime contra a saúde pública, tipificado no art. 268 do Código Penal e Civil.
As multas podem variar entre R$5 mil (pessoa física) e R$50 mil (pessoa jurídica) por dia. Denúncias podem ser feitas pela população por meio do número 181 ou pelo 190, em casos de flagrantes. As aulas nas escolas continuam suspensas e as regras para utilização do transporte coletivo e estabelecimentos comerciais autorizados a funcionar estão mantidas.
