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Sábado, 12 Outubro 2019 09:40

Centrais sindicais criticam nova reforma

Centrais sindicais criticam nova reforma

Governo Federal, por meio do Ministério da Economia, elabora projeto que, entre outros pontos, retira estabilidade de servidores

↑ Sinval Costa (foto), da CTB, e Albegemar Cassimiro, da Força Sindical, se opõem à reforma administrativa (Foto: Reprodução)

Após a aprovação da reforma da Previdência, o governo Jair Bolsonaro (PSL) se prepara para enviar ao Congresso Nacional um projeto de reforma administrativa, que trata da possibilidade de o servidor público perder o cargo por insuficiência de desempenho.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB) e a Força Sindical são contra a proposta, que ainda está em fase de elaboração pelo Ministério da Economia.

Além do fim da estabilidade dos servidores públicos, as centrais estão apreensivas com outras medidas da reforma administrativa, como a redução dos salários de entrada; reestruturação das progressões; criação de contrato por tempo indeterminado, sem previsão de estabilidade; e manutenção da estabilidade apenas a cargos considerados sensíveis, como auditores e diplomatas.

Ainda segundo as centrais sindicais, o fim da estabilidade dos servidores públicos pode impactar negativamente na execução de políticas públicas, principalmente, em áreas como saúde e educação, que necessitam de investimentos através de concursos com estabilidade.

As centrais ainda reforçam que os servidores públicos da ativa passarão por processo de transição, sendo afetados pelas mudanças.

Para Sinval Costa, presidente da CTB em Alagoas, “a pauta agora é atingir em cheio os servidores públicos naquilo que ainda lhe dá a estabilidade no emprego e ficar vulnerável com a proposta de demissão. O governo ataca os trabalhadores por etapas. Primeiro foi à reforma trabalhista, agora a da previdência e, por fim, a administrativa”.

Já para Albegemar Cassimiro, da Força Sindical, o governo erra ao querer modificar as regras do exercício do serviço público, mexendo nesta questão da estabilidade.

“O fim da estabilidade tem que ser para quem entrou agora como celetista nessa onda de privatizações. Quem é estatutário, fez concurso, foi aprovado e depois nomeado quer estabilidade porque a pessoa prestou concurso por isso. O governo quer terceirizar e privatizar tudo, inclusive serviços essenciais na educação e saúde e esta precarização nos preocupa”, reclama Albegemar.

Em nota, a CUT também se posiciona contrária à proposta de reforma administrativa por considerar que “precariza” os serviços públicos.

Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas e a própria Procuradoria Geral da República (PGR) em Brasília foram questionados, mas não responderam.

Parlamentares de Alagoas em Brasília dizem defender servidores

A Tribuna procurou os membros da bancada alagoana no Congresso Nacional, dos que retornaram à reportagem, João Henrique Caldas (JHC), do PSB, disse que não comentaria o tema. Já Paulão (PT), Tereza Nelma (PSDB) e Marx Beltrão (PSD), disseram ser contrários ao fim da estabilidade para os servidores públicos.

Para Paulão, o governo Bolsonaro tenta esvaziar o papel do Estado para o desenvolvimento do país. “É a destruição da expectativa dos sonhos da juventude. O Bolsonaro é o principal ator do filme ‘Exterminador do Futuro’”.

Já Tereza Nelma ressalta que a Constituição já superou a discussão sobre a estabilidade dos servidores.

“Esse assunto é uma velharia, herança da ditadura, quando servidores públicos eram contratados via CLT, e precisavam de atestado ideológico para ocupar os cargos”, diz a tucana. “O fim da estabilidade, principalmente nos estados e municípios, representará a transformação dos servidores de Estado em empregados de governos”, completa.

Mesmo dizendo ser favorável à estabilidade dos servidores públicos, Marx Beltrão ressalta que o projeto ainda não chegou à Câmara dos Deputados e isso o impede de opinar sobre seu conteúdo completo.

“É preciso aguardar o projeto ser apresentado de modo oficial, para que os parlamentares possam avaliá-lo com cautela e propriedade. Precisamos discutir a fundo as propostas, ouvindo os argumentos do governo e, especialmente, dos servidores públicos, que são fundamentais ao desenvolvimento do Brasil e de Alagoas”, afirma Marx Beltrão.

Para JHC, “o problema, na nossa avaliação, é que não há assunto”.

Isnaldo Bulhões (MDB), Nivaldo Albuquerque (PTB), Sérgio Toledo (PR) e Severino Pessoa (PRB) não responderam à reportagem, assim como os senadores Renan Calheiros (MDB) e Fernando Collor (PRTB). O deputado Artur Lira (PP) não foi encontrado.

SENADOR

O senador Rodrigo Cunha (PSDB), por meio de sua assessoria, disse que só se pronuncia sobre o tema quando o projeto chegar ao Congresso Nacional. Contudo, ele ressalta ser necessário que os servidores passem por avaliação de desempenho. “O senador é a favor de uma reforma que valorize ainda mais o servidor público que apresente resultados à sociedade. Também vê com bons olhos o aprimoramento de um sistema que favoreça a meritocracia”.

 

 

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Fonte: Tribuna Independente / Jairo Silva – colaborador

Quinta, 10 Outubro 2019 18:40

Tempo de incerteza e rejeição

Tempo de incerteza e rejeição

 

O título do livro ‘Um copo de cólera’ do escritor brasileiro Raduan Nassar é emblemático para resumir o estado de espírito das sociedades em todo o mundo, com as consequências que sofrem sob os resultados das políticas adotadas pelo establishment.

Por Eduardo Bomfim*

   
Ou seja, os repúdios contra governos e partidos políticos que se alternaram sucessivamente durante o período em que predominou, ainda predomina, a globalização financeira, a supremacia absoluta dos grandes especuladores globais que acumularam fortunas de trilhões de dólares em detrimento do crescimento econômico das nações e dos povos.

Pode-se argumentar que alguns partidos fizeram, nessa realidade hegemônica do capital predador, muito mais em favor das maiorias que outros. E é verdade, fizeram sim.

Mas a realidade imposta aos indivíduos tem sido a sistemática queda da qualidade de vida em todos os aspectos que se possa olhar: desemprego, saúde, educação, criminalidade e o que é pior, a perda do sentimento de esperança por dias melhores. E isso acontece a nível global.

Ao invés de se afirmar, a exemplo do Brasil, que forças de conteúdo “obscurantistas”, “profundamente conservadoras”, que ressuscitam velhos fantasmas como a volta do comunismo sob a liderança de uma inexistente internacional marxista, ganharam as eleições, como diria o Conselheiro Acácio, porque a “Direita” avança em todo mundo, seria mais útil fazer um balanço da realidade e dos próprios rumos.

Li um dos livros publicados pelo professor Mark Lilla, ensaísta e titular da Universidade Columbia dos Estados Unidos. Mark é, além do mais, engajado nas causas progressistas, tem posição e lado definido.

Ele faz uma retrospectiva da luta de ideias nas últimas décadas da política norte-americana, e quando se lê o seu livro, a sensação que se tem é que ele poderia ser usado para a situação do Brasil, com as modificações das distintas realidades entre os dois Países.

Sobre hegemonia política Mark lembra a observação de Abraham Lincoln: “o sentimento público é tudo. Com ele, nada fracassa; contra ele, nada dá resultado. Quem molda o sentimento público vai mais fundo do que quem promulga leis ou profere decisões judiciais”.

Mark Lilla diz que a vitória de Trump “é uma mistura de verdades, meias verdades, mentiras, teorias da conspiração, invencionices, num caldo tóxico engolido com vontade pelos crédulos, indignados, e pelos perigosos”.

A crise da economia global promovida pelo capital especulativo é tão brutal que o que nós estamos assistindo pelo mundo é a assertiva da frase emblemática de Lincoln. Quem está moldando a cólera da opinião pública tem sido a fórmula com que o autor define Trump. A pergunta é: por quê?

Uma das respostas de Mark é que os partidos ditos progressistas se cercaram, como referência teórica central, das agendas de Políticas Indentitárias desde os anos oitenta nos EUA. E depois, pelo mundo.

Abandonaram a ideia e a visão central da nação, do sentimento de solidariedade, do espírito da oportunidade para todos e do dever público. Envolveram-se nessa Agenda Identitária, perdendo o sentido do que compartilhamos como cidadãos e do que nos une como nação.

Nos anos sessenta e setenta, a luta pelos direitos significava a batalha de grandes grupos de pessoas em defesa dos direitos das mulheres, contra o racismo, pelo reconhecimento efetivo das minorias, que tinha a simpatia e adesão entusiasmada das grandes maiorias.

Mas nos anos oitenta, nos EUA, essa política cedera lugar a uma pseudopolítica de autoestima e de autodefinição cada vez mais estreita e excludente, promovendo sucessivas fragmentações internas, visões tribais e a condenação das grandes maiorias que não pertenciam a essas especificidades, que seriam responsáveis pelas alegadas injustiças históricas, fazendo voltar-se a juventude para a própria interioridade e praticamente condenando o mundo exterior não pertencente aos grupos indentitários.

Isso deixou os jovens despreparados para pensar no bem comum, que é fundamental para assegurar todos os direitos, e na tarefa política nada glamorosa de persuadir a todos em participarem de um esforço comum para o bem da coletividade, da nação.

O identitarismo passou a ser visto, pelas grandes maiorias sociais, como uma “doutrina” professada basicamente por determinados setores das elites urbanas instruídas sem contato com o resto do País, cujos esforços se resumem em zelar e alimentar movimentos hipersensíveis, que dissipam em vez de concentrar as energias da sociedade como um todo.

De outro lado, o identitarismo ao contrário de negar as agendas do neoliberalismo econômico radical reforça-o, porque reduz o espírito de comunidade nacional ao indivíduo, ao grupo. Em consequência, afirma Mark, o identitarismo deixou de ter projeto político relevante e se metamorfoseou num programa de evangelização.

Mas a diferença, diz Mark, é que evangelizar é dizer “verdades” ao poder. Fazer política é conquistar o poder para defender as verdades.

Assim, e por várias outras razões, os cidadãos se sentem abandonados por esses partidos políticos que não respondem ou não propõem alternativas básicas, reais, concretas, assimiláveis, às sociedades que naufragam em uma violenta crise econômica, social. Quer dizer, não os representam.

Porém, afirma Mark, não existe antes em política, só o depois. O que nós estamos vendo nos Estados Unidos, nos levantes populares na França, na Itália, no crescimento parlamentar do grupo VOX na Espanha, na recente eleição no Brasil, Grã Bretanha, e tudo indica, vem muito mais por aí, são imensas revoltas sociais contra as consequências das políticas da globalização financeira, a miséria crescente, a insegurança brutal com o amanhã, a criminalidade crescente, o desemprego, a desesperança. Enfim, é o copo de cólera transbordando.

Ou as forças políticas lúcidas substituem a linha das políticas indentitárias como eixo central programático, oficial ou oficioso, ou as sociedades vão abraçar “as verdades, meias verdades, mentiras, invencionices, teorias da conspiração, o caldo tóxico que atrai os crédulos, os indignados”. E os “perigosos” vão liderar os clamores das sociedades.

De nada adianta afirmar, como no Brasil, que os “obscurantistas”, os “conservadores” estão vencendo, diria o Conselheiro Acácio, porque há uma onda de “direita” no mundo. Ou mais grave “o povo não sabe votar”, “é atrasado e conservador”. Isso é errático, uma fuga da realidade. E o que é pior, de nada adianta.

“Eles” estão crescendo porque estão dizendo “suas verdades, meias verdades, mentiras, invencionices, teorias da conspiração” e falando à alma, o coração das sociedades.

Enquanto os demais se “refugiam nas cavernas das suas autossatisfações das políticas identitárias” proclamando-se “moralmente superiores”, isolando-se das sociedades que clamam por soluções urgentes e abrangentes.

É pertinente acreditar firmemente na capacidade de unir as amplas maiorias em torno do bem comum, das grandes soluções sociais, inclusas todas as minorias, na defesa dos interesses nacionais, no desenvolvimento que abrigue as aspirações da sociedade, na defesa da nação, da sua identidade cultural, na convivência entre os povos.

Mas para isso é fundamental a vontade crítica de reunir um conjunto de propostas que unifique o espírito coletivo, individual, que atinja os corações e as mentes das sociedades e, em nosso caso, do povo brasileiro.

 *Eduardo Bonfim é advogado e ex-deputado federal pelo PCdoB-AL.

Fonte: Blog do autor

Em assembleia, servidores do Detran decidem pela paralisação dos serviços na capital e no interior

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Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=trueAssembleia Detran

Em assembleia realizada nesta quinta-feira, dia 10, servidores do Departamento de Trânsito de Alagoas (Detran/AL) decidiram paralisar as atividades na capital e no interior nesta sexta-feira, dia 11.

“A categoria, que espera há 18 anos pela realização de concurso público, decidiu interromper as atividades por 24 horas”, informou à reportagem do CadaMinuto o presidente do Sindicato dos Servidores do Detran (Sinsdal) Clayberson Ferraz Torres.

Segundo o sindicalista “o Detran realiza uma nova assembleia no próximo dia 24, para definir se entra em greve por tempo indeterminado”, comentou ele reforçando “não é isso que queríamos fazer e sabemos que nossa atitude prejudica a população, mas infelizmente estamos sendo ‘obrigados’ a parar os serviços”.

Clayberson lembrou que, quando entrou no Detran, no último concurso realizado em 2001, a frota de veículos do estado era de 200 mil automóveis, hoje esse número cresceu para cerca de 800 mil. “Esse aumento significa também o crescimento dos serviços que o Detran desenvolve, com o mesmo número de funcionários”, avaliou ele.

O presidente do sindicato reforçou que “existe uma carência de cerca de 160 servidores que se afastaram das atividades devido a problemas de saúde ou aposentadoria, e os que ainda seguem nas atividades, principalmente de ponta, não estão suportando a demanda, que é crescente”.

O presidente do Sinsdal disse ainda que aconteceram diversas reuniões com representantes da Secretaria de Estado de Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), porém não houve nenhum avanço na pauta de reivindicações dos trabalhadores.

Em nota, a assessoria de Comunicação da Seplag informou que "o Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), tem procurado resolver todos os pleitos do Sindicato dos Servidores do Detran/AL, respeitando as possibilidades financeiras do Estado".

Além de lamentar a decisão de paralisação da categoria e esclarecer que a Mesa de Negociação continua sendo o canal de diálogo com os servidores públicos estaduais, a Seplag reforça que o Governo está aberto para receber e conversar com todas as partes que trabalham pelo bom andamento da máquina pública, concluiu a secretaria.

O Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL) informa à população alagoana que foi comunicado, através de representantes do Sindicato dos Servidores do Detran de Alagoas (Sinsdal), acerca de uma paralisação a ser realizada durante esta sexta-feira (11).

A direção da autarquia explica que a decisão em paralisar o serviço público é de inteira responsabilidade do sindicato da categoria e dos servidores. O órgão executivo de trânsito não tem qualquer vínculo com a decisão, e ressalta que trabalhará para não prejudicar os usuários que poderão ser afetados pela paralisação.

Caso os serviços agendados para esta sexta-feira (11) não possam ser prestados, o Detran de Alagoas comunica que os cidadãos não irão precisar arcar com nova taxa para concluir o serviço desejado. Além disso, o atendimento será realizado posteriormente, em caráter de urgência, numa nova data que será divulgada.

A direção do departamento ainda reforça que as negociações e tratativas técnicas sobre as demandas do sindicato vêm sendo discutidas com o Gabinete Civil e a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) e seguirão normalmente.

Câmara Participa de 5º encontro da I Jornada Itinerante de Formação e Aperfeiçoamento Intermunicipal realizado pelo TCE

Buscando o aperfeiçoamento da gestão pública municipal e a aproximação da sociedade ao processo de acompanhamento, fiscalização e controle dos gastos públicos, o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas promoveu o quinto encontro da I Jornada Itinerante de Formação e Aperfeiçoamento Intermunicipal, realizada nesta quinta-feira (03), no Hotel Previlege, no município de Santana do Ipanema.

O evento reuniu gestores, vereadores e suas respectivas equipes técnicas, Secretários, Controladores Internos, Contadores, Conselhos de Educação, Dirigentes das Escolas Públicas e demais profissionais da educação, bem como os servidores públicos e demais cidadãos interessados de Santana do Ipanema e dos municípios vizinhos.

Participaram da mesa o Presidente do TCE, Conselheiro Otávio Lessa; a
Vice-Presidente, Conselheira Rosa Albuquerque; o relator do grupo VIII, Conselheiro substituto Sérgio Maciel; a Senadora por Alagoas, Renilde Bulhões; Subprocuradora geral, Stella Mero; o Controlador de São José da Tapera, José Cícero Braga; o Presidente da Câmara, Mário Siqueira Silva, e o Prefeito de Santana do Ipanema, Isnaldo Bulhões.

O momento foi iniciado com a palestra proferida pela subprocuradora do Ministério Público de Contas, Stella de Barros Lima Méro Cavalcante, que falou sobre a atuação do Ministério Público de Contas no controle externo.

A professora Estela Mayra Vianna e Jairo Farias de Omena Neto, ambos servidores do TCE/AL, abordaram sobre a importância da atuação do controle interno na administração pública municipal e os pontos de controle analisados nas apreciações das prestações de contas.

Com a temática “o programa de alimentação escolar (PNAE), o representante do Sebrae falou sobre como a merenda escolar de qualidade pode promover o fortalecimento e desenvolvimento do município.

Momento também para discutir a temática abordada pela professora Marly Vidinha, sobre a atuação dos conselheiros municipais de educação no papel de estruturação do sistema de educação.

Outro tema abordado no evento foi “os principais pontos da previdência social e suas alterações”, palestrado pelo Gerente da Agência do Instituto Nacional de Seguridade Social em Santana do Ipanema, Leandro de Aquino Martins.

Órgãos ambientais seguem monitorando situação na foz do rio São Francisco

Técnicos do IMA mantêm a atenção para caso haja o agravamento dos impactos causados pelas manchas de óleo na região

↑ Região próxima à Foz do Rio São Francisco (Foto: Ascom IMA/AL)

Técnicos de órgãos ambientais monitoram possível agravamento na foz do rio São Francisco. Desde o início da semana as manchas de óleo foram encontradas em praias de Piaçabuçu, na quarta-feira (09) foram avistadas pequenas manchas na região da foz, nesta quinta-feira (10), os técnicos do Instituto do Meio ambiente (IMA), através do Gerenciamento Costeiro, mantêm a atenção para caso haja necessidade de medidas de contenção.

Segundo Ricardo César, coordenador de Gerenciamento Costeiro do IMA, por enquanto será mantido a atenção. “Nós estamos em comunicação permanente com os outros órgãos ambientais existentes em Alagoas e nos outros Estados, mantemos a comunicação também com as prefeituras. Estamos todos em alerta para caso haja a necessidade de medidas para conter o avanço de manchas”, disse.

Sobre a possível instalação de barreiras de contenção, o coordenador disse que serão utilizadas apenas em caso de necessidade. “Se houver o aparecimento de manchas grandes as barreiras poderão ser utilizadas, de modo localizado, para evitar que o produto atinja outros pontos de maiores sensibilidade ao óleo”, comentou Ricardo César.

O relatório atualizado pelo Ibama em 09/10 apresenta o registro de ocorrência de 139 locais afetados, nos nove Estados do Nordeste.

Segundo o documento, em Alagoas apareceram 14 pontos em 10 municípios: Piaçabuçu, Coruripe, Roteiro, Barra de São Miguel, Marechal Deodoro, Maceió, Paripueira, Barra de Santo Antônio, Passo de Camaragibe e Japaratinga. Entretanto, também há relatos de aparecimento de óleo em Jequiá da Praia e Feliz Deserto.

Entre os 22 animais encontrados, afetados pelo óleo ou recolhidos de modo preventivo, três deles estavam em Alagoas, em Feliz Deserto e Coruripe. Todos os três eram tartarugas marinhas, até agora apenas uma delas não resistiu, as outras duas continuam vivas e em recuperação.

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Fonte: Ascom IMA/AL / Texto: Clarice Maia

Ex-secretário de Estado é procurado pelo MP da Paraíba

Jardel Aderico é suspeito de participar de esquema de desvio de cerca de R$ 1 bilhão dos cofres públicos

↑ Polícia cumpre mandados da Operação Calvário, em João Pessoa | CBN/PB

Uma operação do Ministério Público Estadual da Paraíba, de combate a desvios de recursos públicos destinados à saúde e educação, cumpre nesta quarta-feira (9) dois mandados judiciais em Alagoas, um deles, de prisão em desfavor de Jardel Aderico, que foi secretário de Estado nos governos de Teotonio Vilela Filho (PSDB) e Renan Filho (MDB).

Os crimes ocorreram na Paraíba, onde resultaram em prejuízo de R$ 1 bilhão aos cofres públicos, mas a organização criminosa também atuou no Rio de Janeiro e outros estados, que não foram divulgados.

De acordo com o MPE-PB, a Operação Calvário V mira os crimes de desvio de recursos públicos estaduais, corrupção e lavagem de dinheiro. São cumpridos três mandados de prisão contra: Jardel Aderico da Silva, Ivan Burity de Almeida e Eduardo Simões Coutinho, e 25 de busca e apreensão.

Esses mandados são em desfavor de: Aléssio Trindade de Barros; José Arthur Viana Teixeira; Ivan Burity de Almeida, Pousada Potiguara/Camaratuba LTDA; Conesul Compercial e Tecnologia Educacional EIRELI; Márcio Nogueira Vignoli; Hilário Ananias Queiroz Nogueira; Editora Grafset LTDA; Vladimir dos Santos Neiva; J.R. Araújo Desenvolvimento Humano EIRELI/Editora Inteligência Relacional (em Ribeirão Preto/SP e Maceió/AL); Jardel da Silva Aderico; Antônio Carlos de Souza Rangel; Henaldo Vieira da Silva; Giovana Araújo Vieira; Mário Sérgio Santa Fé da Cruz; Eduardo Simões Coutinho; José Aledson de Moura; Instituto de Psicologia Clínica Educacional e Profissional (IPCEP), e Brink Mobil Equipamentos Educacionais LTDA (em Colombo/PR, Curitiba/PR, Campina Grande do Sul/PR e São Paulo/SP).

A operação conta com apoio operacional dos Ministérios Públicos dos Estados de São Paulo, Alagoas, Paraná e Rio de Janeiro, além da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.

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Fonte: Assessoria

A Unidade Básica de Saúde São José atende aos anseios da Comunidade

Da Redação com Assessoria

 

    O vereador presidente Mário Siqueira Silva, participou ativamente da inauguração da UBS - Unidade Básica de Saúde do Bairro São José, e confessa o orgulho de está presente no evento, haja vista ser um morador daquele bairro desde a sua infância. O Parlamentar Ressaltou: - "Que o feito em questão vai colaborar e muito com a Promoção de Qualidade de Vida daquela população, prevenindo e tratando problemas de saúde de crianças e idosos", finalizou. Dentre os presentes ao evento estavam: o prefeito Isnaldo Bulhões, a primeira-dama Renilde Silva Bulhões, o Deputado Federal Isnaldo Bulhões Júnior, os Edis, Moacir Júnior, José Lucas, Roberto Oliveira, José Del e José Vaz, além de lideranças da comunidade, assessores e amigos.

 

 

Por uma reforma tributária que taxe a riqueza e reduza a desigualdade 

 

É muito preocupante que o foco principal da reforma tributária em discussão no Congresso não seja a péssima distribuição de renda no nosso país. Claro que diminuir a burocracia, eliminar a imensidão de tributos e garantir mais recursos para estados e municípios são todos temas muito importantes, mas reduzir a desigualdade é fundamental, e o melhor mecanismo para isso seria uma taxação mais justa do Imposto de Renda. Não podemos perder essa oportunidade.

Por Paulo Feldmann*

   
São raros os países do mundo como o nosso, onde um quarto da renda total existente fica nas mãos de apenas 1% da população. É vergonhoso, mas estamos na lista dos dez piores países do mundo em matéria de distribuição de renda. Pior é quando verificamos que nossos colegas de lista são quase todos países africanos muito pobres. Somos o único país economicamente relevante a figurar nesse ranking.

Em um momento de discussões é vital que nossos parlamentares examinem os sistemas tributários que prevalecem em outros países. Assim vão constatar que uma regra seguida por todos é que quanto mais rica a família maior a taxação e, consequentemente, o imposto pago.

Infelizmente, não é o que acontece por aqui, onde as famílias muito ricas ganham acima de R$ 320 mil por mês e pagam uma taxa efetiva de apenas 6% sobre o que recebem. Enquanto isso, uma família classe média, com renda em torno de R$ 20 mil por mês, paga mais que o dobro, ou seja, 13% de imposto.

O problema se deve ao fato de que a grande maioria da classe média e dos mais pobres vive de seus salários, enquanto os muito ricos vivem do lucro de suas empresas e dos dividendos obtidos com aplicações no mercado de capitais. Acontece que, no Brasil, ao contrário da grande maioria dos países, lucros e dividendos são taxados somente no Imposto de Renda das empresas.

Há mais injustiças: o principal imposto no Brasil é o ICMS, que é estadual e recai sobre todos os produtos e serviços. Medicamentos, por exemplo, pagam uma alíquota de 18% e são consumidos por ricos e pobres. Mas, para o pobre, ao contrário do rico, o sacrifício para pagar esse imposto é enorme. É injusto, e é por isso que nos países desenvolvidos o Imposto de Renda é sempre a principal fonte de arrecadação dos governos. Ao não fazê-lo, o sistema tributário brasileiro perpetua a desigualdade. Nessa nova reforma isso poderia ser facilmente corrigido.

A outra discrepância está no imposto sobre herança. O Brasil ostenta uma das mais baixas alíquotas no mundo para o mesmo. Heranças no Brasil são tributadas pelos governos estaduais, e sobre elas incide um imposto de apenas 4%, ou um décimo do valor da alíquota do Reino Unido, onde esse tributo é um dos mais importantes. Assim mesmo, no Brasil, em 2016, os governos estaduais arrecadaram com ele R$ 7,2 bilhões. Se a alíquota fosse a mesma do Reino Unido e o imposto passasse a ser federal, teríamos uma arrecadação de R$ 72 bilhões, mais da metade do déficit fiscal anual do ano passado.

Segundo relatório do banco Credit Suisse, divulgado por esta Folha em 18 de outubro de 2018, havia no Brasil 154 mil adultos que possuíam um patrimônio pessoal de mais de US$ 1 milhão. Suponhamos, conservadoramente, que esse patrimônio seja, em média, de US$ 2 milhões. Isso significaria um patrimônio total de R$ 1,2 trilhão. Um imposto de apenas 2% sobre essa riqueza daria ao governo uma arrecadação adicional de R$ 24 bilhões. Somando-se um novo imposto sobre herança com um pequeno imposto sobre riquezas teríamos cerca de R$ 96 bilhões, o que por si só seria suficiente para eliminar nosso déficit fiscal anual.

Os exemplos acima servem para mostrar que não é tão difícil promovermos justiça fiscal condizente com um país que pretende combater a desigualdade. Taxar os ricos e as grandes fortunas nos tornará um país um pouco mais justo e abrirá caminho para o efetivo desenvolvimento de milhões de brasileiros que hoje sobrevivem com migalhas e esmolas – as quais chamamos de programas sociais.

* Paulo Feldmann, professor de Economia da USP, foi presidente da Eletropaulo (1995-96, governo Covas)


Publicado originalmente na Folha de S.Paulo

Sem respostas, família Boiadeiro vai pedir nova investigação do assassinato de vereador

 
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Depois de quase dois anos do assassinato do vereador de Batalha Adelmo Rodrigues de Melo, o Neguinho Boiadeiro (PSD), ocorrido no dia 9 de novembro de 2017, a família ainda segue sem respostas para o crime.

Incomodados com as diversas incógnitas que rondam o caso, a advogada Mabylla Loriato, que integra a equipe de assessoramento jurídico da família Boiadeiro, informou à reportagem que “será pedida uma nova investigação do assassinato”.

Segundo a advogada, apesar de algumas investigações ainda não foi apontado o autor intelectual do crime, o mandante.

Em audiência realizada no Fórum de Batalha, Joaquim Pirauá afirmou não reconhecer os acusados de terem efetuado os disparos contra Neguinho Boiadeiro.

Os presos

Alex Sandro Rocha Pinto, de 45 anos, conhecido como Sandro Pinto, o sobrinho dele, Rafael Pinto, e um terceiro homem, identificado como Maikel Santos, acusados de envolvimento na morte de Boiadeiro foram presos em fevereiro deste ano e soltos um mês depois.

Os acusados negaram participação no crime.

O crime

O vereador Adelmo Rodrigues de Melo, 61 anos, (PSD),  conhecido na cidade de Batalha como  “Neguinho Boiadeiro” foi assassinado a tiros no dia 9 de novembro de 2017,  por dois homens armados,  quando saia da sessão realizada na Câmara de Vereadores do município.

Testemunhas alegaram que dois homens estavam na porta da Câmara Municipal e atiraram contra o vereador quando saiu do local. “Neguinho Boiadeiro” foi atingido por diversos disparos de arma de fogo.

No momento do crime, o policial civil identificado como Joaquim Pirauá, que fazia a sua segurança também foi atingido pelos tiros, mas sem risco de morte. O vereador não resistiu à gravidade dos ferimentos e faleceu no local.

Ato contra privatizações reúne estudantes e lideranças sindicais em Arapiraca

Manifestantes defenderam a autonomia das universidades públicas e a garantir dos direitos dos trabalhadores

↑ Representantes de entidades defendem as empresas estatais e a soberania nacional Fotos: Cortesia

Estudantes, lideranças sindicais e representantes de movimentos sociais participaram, na manhã desta sexta-feira (20), em Arapiraca, de um ato público contra os cortes de verbas nas universidades públicas e o projeto de privatização de empresas estatais no Brasil.

A mobilização ocorreu na concha acústica da Praça Luiz Pereira Lima, antiga Praça da Prefeitura, e também alertou a sociedade para a defesa da Educação pública, da Amazônia e contra a reforma da previdência e em defesa dos direitos da classe trabalhadora.

O ato contou com a presença do presidente do Núcleo Regional do Sindicato dos Trabalhadores da Educação em Alagoas (Sinteal), professor Paulo Henrique; o presidente do Sindicato dos Docentes da Universidade Estadual de Alagoas (Uneal) e representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), professor Luiz Gomes, o Luizinho, além de representantes do Sindidato dos Servidores Públicos de Arapiraca (Sindsar), do Sinteal de Palmeira dos Índios e do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Maria Clara Lopes.

Além das tradicionais faixas, cartazes e bandeiras, os manifestantes conversaram com as pessoas que passavam pelo centro de Arapiraca.

“O governo Bolsonaro quer acabar com a autonomia das universidades públicas e retirar cada vez mais os direitos dos trabalhadores. Por isso, estamos nessa resistência dentro e fora do ambiente acadêmico de rejeição a esses projetos de desmonte das estatais”, pontuou.

Maria Clara Lopes revelou que, nos próximos dias 2 e 3 de outubro, haverá outra mobilização nacional, organizada pela União Nacional dos Estudantes (Une), em defesa das universidades e da educação pública no país.

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Fonte: Tribuna Hoje / Davi Salsa

 

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